Questões de Fisioterapia - Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções para Concurso
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Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
Aos Conselhos Regionais compete fiscalizar o exercício
profissional na área de sua jurisdição, representando,
inclusive, às autoridades competentes, sobre os fatos
que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua
alçada.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal eleger, dentre os seus
membros, por maioria absoluta, o seu presidente e o seu
vice-presidente.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
A extinção ou a perda de mandato de membro do
Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá,
entre outras hipóteses, por condenação à pena superior
a um ano, em virtude de sentença confirmada em
2.º grau de jurisdição, ainda que pendente de trânsito
em julgado.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
Os membros dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional e os respectivos suplentes, com
mandato de quatro anos, serão eleitos pelo sistema de
eleição direta, por meio do voto pessoal, secreto e
obrigatório, aplicando-se pena de multa, em
importância não excedente ao valor da anuidade, ao
membro que deixar de votar sem causa justificada.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
O Colégio Eleitoral convocado para a composição do
Conselho Federal reunir-se-á, preliminarmente, para
exame, discussão, aprovação e registro das chapas
concorrentes, realizando as eleições uma semana após a
sessão preliminar.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
Os membros do Conselho Federal e seus respectivos
suplentes, com mandato de dois anos, serão eleitos por
um Colégio Eleitoral integrado de um representante de
cada Conselho Regional, por este eleito em reunião
especialmente convocada.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
O Conselho Federal compor-se-á de vinte membros,
efetivos e suplentes, respectivamente.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, em
conjunto, uma fundação pública vinculada à União.
À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.ª Região (CREFITO-10), julgue o item.
A despedida de empregado do quadro permanente,
qualquer que seja seu fundamento, será precedida de
processo administrativo, no qual lhe será assegurado o
exercício do direito de defesa.
À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.ª Região (CREFITO-10), julgue o item.
Os cargos previstos no quadro permanente de pessoal
serão preenchidos de acordo com a necessidade do
CREFITO-10 e mediante a realização de concurso público
dotado de critérios objetivos, em que fiquem
assegurados os princípios da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da
eficiência, todos consagrados na Constituição Federal de
1988.
À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.ª Região (CREFITO-10), julgue o item.
A nomeação de servidor do quadro permanente de
pessoal do CREFITO-10 para o departamento de
cobrança gerará o direito ao percebimento de
gratificação, no percentual correspondente a 20% do
salário.
À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.ª Região (CREFITO-10), julgue o item.
O departamento de registros pode ser subdividido, a
critério do presidente do CREFITO-10, em divisão de
pessoas físicas e divisão de pessoas jurídicas.
À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.ª Região (CREFITO-10), julgue o item.
Cabe ao departamento de registros promover todos os
atos relativos à inscrição e à alteração de dados de
pessoas físicas, consultórios e pessoas jurídicas, mas não
lhe compete praticar atos referentes à baixa dos
respectivos registros provisórios.
À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.ª Região (CREFITO-10), julgue o item.
Cabe à recepção o atendimento pessoal e telefônico ao
público, além de colaborar nas demais atividades
administrativas da secretaria.
À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.ª Região (CREFITO-10), julgue o item.
A secretaria é composta pelo departamento de registros,
pela recepção e pelo cartório administrativo.
À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.ª Região (CREFITO-10), julgue o item.
A autuação dos processos administrativos cabe ao
cartório administrativo.
À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.ª Região (CREFITO-10), julgue o item.
Os assistentes administrativos de nível superior
compõem o quadro permanente do CREFITO-10 e
possuem a atribuição de elaborar relatórios de
fiscalização e autos de infração.
À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.ª Região (CREFITO-10), julgue o item.
O quadro de pessoal comissionado do CREFITO-10 é
composto por profissionais contratados como
empregados permanentes da entidade, mediante
aprovação em concurso público.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.a Região (CREFITO-10), julgue o item.
O empregado nomeado para a função de coordenador
administrativo fará jus ao recebimento de adicional de
50% sobre o seu salário, enquanto se mantiver no
exercício da função.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.a Região (CREFITO-10), julgue o item.
A coordenação dos departamentos de registro e de
recepção será exercida pelo coordenador
administrativo.
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