Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.A extinção ou a...

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Q1915470 Fisioterapia

Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.


A extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá, entre outras hipóteses, por condenação à pena superior a um ano, em virtude de sentença confirmada em 2.º grau de jurisdição, ainda que pendente de trânsito em julgado.

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