Questões de Fonoaudiologia - Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia para Concurso
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Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.
A cidadania brasileira não consta como um requisito
para o exercício de mandato de membros do Conselho
Federal e dos Conselhos Regionais, assim como para
a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente.
Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.
O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) e
os Conselhos Regionais têm a incumbência de
fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo.
Ambos os órgãos constituem uma organização de
âmbito privado.
Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.
Ao fonoaudiólogo é permitido, por lei, o exercício,
efetivamente realizado, de atividades vinculadas às
técnicas psicomotoras, quando destinadas à correção
de distúrbios auditivos ou de linguagem.
Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.
Das decisões do CFFa ou de seu presidente, por força de
competência privativa, não caberá qualquer recurso.
Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.
O pagamento da anuidade ao conselho regional
da respectiva jurisdição não constitui condição de
legitimidade do exercício da profissão.
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