Questões de Concurso
Sobre legislação e ética profissional da fonoaudiologia em fonoaudiologia
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Para resguardar a conduta do fonoaudiólogo, é obrigatório constar, no prontuário, a ciência do paciente em relação às orientações fonoaudiológicas.
Os atendimentos e procedimentos fonoaudiológicos devem ser registrados em prontuário, manuscrito ou eletrônico, guardado por um período mínimo de cinco anos após a alta, a suspensão ou o abandono do paciente ao tratamento.
É obrigatória a realização gratuita do exame denominado emissões otoacústicas evocadas em todas as crianças nascidas em hospitais e maternidades.
Nos votos do relator, deverá haver manifestação quanto às preliminares, ao mérito, à capitulação e à sanção, podendo a Comissão de Ética, sem modificar a descrição do fato, fundamentar seu voto em artigo diverso da representação, ainda que se aplique pena mais grave.
A Comissão de Ética determinará a citação dos representados para que, caso queiram, apresentem defesa no prazo de quinze dias úteis, sob pena de revelia, que, uma vez declarada, não resultará necessariamente na condenação do representado.
Os atos processuais têm caráter sigiloso, sendo que o denunciante não terá acesso aos autos, podendo obter informações por meio da Comissão de Ética.
A conciliação pode ser realizada até a fase de instrução.
Compete à Comissão de Orientação e Fiscalização dos Conselhos Regionais instaurar, instruir e julgar os processos administrativos de fiscalização e os processos éticos.
É permitido ao fonoaudiólogo divulgar seus serviços nas redes sociais, podendo fazer comentários a respeito dos clientes atendidos.
É infração ética do fonoaudiólogo consultar, diagnosticar ou prescrever tratamento por quaisquer meios de comunicação de massa.
Constitui infração ética o fonoaudiólogo realizar atendimento em pessoas periciadas pelo próprio profissional, bem como receber vantagens vinculadas ao sucesso da causa quando perito.
É direito do fonoaudiólogo receber gratificação por encaminhamento de cliente, bem como livremente aceitar ou propor remuneração pelos serviços prestados.
Do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas, 20% constitui renda do Conselho Federal e 80% do Conselho Regional.
Compete aos Conselhos Regionais eleger, entre seus membros, por maioria relativa, o presidente e o vice‐presidente.
O Conselho Federal será constituído de dez membros efetivos e seus respectivos suplentes, com mandato de três anos, facultada a reeleição para um mandato.