Questões de Concurso Comentadas sobre aspectos legais e burocráticos na geologia em geologia

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Q473387 Geologia
No que concerne às bacias hidrográficas brasileiras, julgue o item subsequente.

A região hidrográfica do Paraná, situada na parte central do planalto meridiano brasileiro, é a região com maior população e maior produção econômica do Brasil.
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Q473377 Geologia
O conhecimento acerca das águas superficiais e subterrâneas é de fundamental importância na integração das ações gerenciais relativas aos recursos hídricos, o que reflete positivamente no aproveitamento múltiplo desses recursos e minimiza os efeitos negativos ao ambiente decorrentes de atividades antrópicas. Em relação a esse assunto, julgue o item que se segue.

As maiores retiradas totais de água ocorrem nas regiões hidrográficas do Paraná e do Atlântico Sul, ao passo que as menores retiradas ocorrem nas regiões do Paraguai e do Atlântico Nordeste Ocidental, estando a região do Atlântico Nordeste Oriental em situação crítica, com a vazão com permanência 95% próxima de zero.
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Q473372 Geologia
Tendo em vista que a busca contínua por fontes alternativas de energia, imposta por interesses econômicos e ambientais, tem motivado inúmeras pesquisas sobre opções ambientalmente limpas e eficientes para a produção de energia, julgue o item a seguir.

A expressiva participação da energia hidráulica e o uso representativo de biomassa na matriz energética brasileira proporcionam indicadores nacionais de emissões de CO2 menores que os indicadores médios mundiais.
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Q473352 Geologia
Em relação ao xisto e seus derivados, julgue o item subsequente.

O gás de xisto, por apresentar as mesmas propriedades de um gás comum, é utilizado para gerar energia elétrica e como combustível nas indústrias, funcionando como substituto da gasolina e do dísel. Em muitos países, especialmente europeus, é expressamente proibida a exploração desse gás. Nos estados Unidos da América, a exploração do xisto é controlada, já que a exploração do solo norte-americano depende de concessões do Estado.
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Q473350 Geologia
Com respeito ao petróleo e ao gás natural, julgue o item subsecutivo.

No Brasil, a máxima participação do petróleo e seus derivados na matriz energética atingiu cerca de 50%. A redução no consumo de combustíveis fósseis entre 1973 e 2012 evidencia que o país, seguindo a tendência mundial, desenvolveu esforço significativo na substituição desses recursos energéticos.
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Q473346 Geologia
No que se refere ao regime jurídico dos recursos energéticos, julgue o próximo item.

É vedada a modificação do regime de exploração de concessões de aproveitamentos hidrelétricos destinados à execução de serviço público, para o regime de produção independente de energia elétrica, exceto no caso de privatização de empresa detentora de concessão ou autorização de geração de energia elétrica.
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Q473345 Geologia
No que se refere ao regime jurídico dos recursos energéticos, julgue o próximo item.

O risco hidrológico das concessões de geração de energia elétrica prorrogadas sob o regime de cotas deverá ser arcado pelos consumidores finais.
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Q473344 Geologia
No que se refere ao regime jurídico dos recursos energéticos, julgue o próximo item.

O regime de concessões e autorizações para o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica foi inicialmente instituído pelo Código de Águas, de 1934.
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Q473343 Geologia
A respeito do setor energético brasileiro, julgue o item que se segue.

A venda de energia elétrica por produtor independente poderá ser feita para consumidores de energia elétrica integrantes de complexo industrial ou comercial, sem observar os requisitos de tensão e carga fixados em lei, desde que o produtor independente também forneça a esses consumidores vapor oriundo de processo de cogeração.
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Q473342 Geologia
A respeito do setor energético brasileiro, julgue o item que se segue.

A expansão da fonte hidroelétrica por meio de usinas com baixa ou nenhuma capacidade de regularização plurianual é compensada pela entrada crescente de fontes intermitentes, como as usinas eólicas.
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Q473341 Geologia
A respeito do setor energético brasileiro, julgue o item que se segue.

A interligação elétrica entre subsistemas com diferentes características sazonais e predominância de fonte hídrica possibilita maior flexibilidade nos intercâmbios de energia, reduzindo o custo total da operação do sistema a partir da operação integrada.
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Q473340 Geologia
A respeito do setor energético brasileiro, julgue o item que se segue.

O desenvolvimento e a implementação de projetos de redes elétricas inteligentes prescinde do estabelecimento de padrões prévios de interoperabilidade entre os dispositivos.
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Q473338 Geologia
Acerca da estrutura institucional do setor energético brasileiro, julgue o item subsequente.

A PETROBRAS poderá disputar licitações para obter participação na exploração de áreas do pré-sal além do mínimo fixado na lei; nesse caso, a parte que ultrapassar o referido mínimo poderá ser cedida.
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Q473337 Geologia
Acerca da estrutura institucional do setor energético brasileiro, julgue o item subsequente.

Compete ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) acompanhar o desenvolvimento das atividades de geração, transmissão, distribuição, comercialização, importação e exportação de energia elétrica, gás natural, petróleo e seus derivados.
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Q473336 Geologia
Acerca da estrutura institucional do setor energético brasileiro, julgue o item subsequente.

Compete à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) promover o ajuste nos volumes de energia elétrica contratados, caso o agente vendedor aporte garantias financeiras insuficientes para honrar suas obrigações no mercado de curto prazo.
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Q473335 Geologia
Acerca da estrutura institucional do setor energético brasileiro, julgue o item subsequente.

Compete à Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizar as licitações para partilha de áreas próprias para exploração, desenvolvimento e produção de óleo e gás na área do pré-sal, contratar os concessionários e fiscalizar o cumprimento desses contratos
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Q473334 Geologia
Acerca da estrutura institucional do setor energético brasileiro, julgue o item subsequente.

A ELETROBRAS é responsável pela comercialização da energia elétrica proveniente de ITAIPU Binacional, mas não se responsabiliza pela energia secundária alocada à ITAIPU na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
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Q473333 Geologia
Em relação ao planejamento energético brasileiro, julgue o seguinte item.

Os estudos do balanço energético e da matriz energética têm como objetivos identificar os potenciais energéticos, bem como a forma e os custos para o desenvolvimento desses potenciais.
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Q473331 Geologia
Em relação ao planejamento energético brasileiro, julgue o seguinte item.

De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2022, do Ministério de Minas e Energia, o Brasil se manterá como exportador líquido dos principais derivados de petróleo até 2017, com exceção do óleo combustível.
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Q473330 Geologia
Em relação ao planejamento energético brasileiro, julgue o seguinte item.

São iniciativas que refletem o esforço governamental para aprimorar a gestão socioambiental no âmbito do setor energético: a instituição do cadastro socioeconômico da população atingida por empreendimentos de geração de energia elétrica; a regulamentação da atuação dos órgãos e entidades federais envolvidos no processo de licenciamento ambiental; e o esforço para o estabelecimento dos procedimentos de consulta nos moldes da Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Alternativas
Respostas
101: C
102: C
103: C
104: E
105: C
106: E
107: C
108: C
109: C
110: E
111: C
112: E
113: C
114: E
115: E
116: E
117: E
118: C
119: E
120: C