Questões de Concurso Comentadas sobre aspectos legais e burocráticos na geologia em geologia

O registro de solos contaminados é abundante em todo o mundo, o que resultou no estabelecimento de mecanismos e diretrizes para o gerenciamento destes passivos ambientais em muitos países, inclusive no Brasil. Sobre o gerenciamento de áreas contaminadas no Brasil, tendo como referência a Resolução Conama nº 420/2009, analise as assertivas a seguir:

I. A avaliação da qualidade do solo, quanto à presença de substâncias químicas, é feita com base em valores de referência de qualidade, valores de prevenção e valores de investigação.
II. Os valores de referência de qualidade se aplicam somente para substâncias químicas naturalmente presentes no solo.
III. Os valores de investigação são estabelecidos de acordo com o uso do solo, sendo os mais restritivos aqueles de uso residencial.
IV. O órgão ambiental competente pode declarar uma Área Contaminada sob Intervenção (ACI) somente após a investigação detalhada e avaliação de risco.

Quais estão INCORRETAS?

Áreas potencialmente contaminadas devem ser investigadas e a investigação tem algumas regras e etapas que devem ser atendidas pelos profissionais responsáveis pelos estudos. Sobre áreas potencialmente contaminadas, é correto afirmar que:

 A ética nos possibilita a não preocupação com a usurpação de nosso lugar no mundo, pois se a consolidamos como necessária, os conflitos decorrentes da não aceitação do que é diferente, por exemplo, podem se tornar raros. No entanto, o que se verifica é a propagação de condutas provenientes daquilo que é aético, passando para o campo da ilicitude (Andrade, 2017). Ao encontro dessa temática, analise as afirmações a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A ética é o conjunto de princípios e valores morais que conduzem o comportamento humano na sociedade. (__)A ética profissional é o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta. (__)A ética, enquanto conjunto de valores e princípios, não deve deixar de ter sua importância ressaltada diante de qualquer contexto (setor público, privado ou terceiro setor, sociedade ou indivíduo, meio ambiente e afins).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

A lei federal n.º 6938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, define que:

I.O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
ALÉM DISSO,
II.O instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo, pelo menos, um ponto de amarração georreferenciado; objeto da servidão ambiental; direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor e prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental. A servidão ambiental também se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Considerando a lavra com emprego de explosivo, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os efeitos do ruído não são influenciados pelas condições meteorológicas.

( ) A aplicação de retardo no plano de fogo não interfere nos efeitos da vibração.

( ) A velocidade de vibração da partícula resultante não deve ultrapassar o valor de 15 mm/s - NBR9653.

( ) A pressão acústica definida na NBR7731 não deve ultrapassar 134 decibéis.

( ) Não deve haver ultralançamento de blocos de rocha.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Com relação ao Licenciamento Ambiental, procedimento pelo qual o órgão ambiental competente permite a instalação, ampliação e operação de atividades que causem degradação ambiental, analise as afirmativas a seguir.

I. O EAS – Estudo Ambiental Simplificado – é similar ao EIA, só que voltado para a análise da viabilidade ambiental das atividades que causam impacto ambiental muito pequeno e não significativo.

II. O RAP – Relatório Ambiental Preliminar – permite ao órgão ambiental decidir sobre a exigência ou dispensa de EIA/RIMA na obtenção de Licença Ambiental Prévia.

III. O EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança – é um instrumento de planejamento urbano, que busca avaliar a repercussão de uma atividade sobre a paisagem urbana, as atividades humanas instaladas, a movimentação de pessoas e mercadorias e sobre os recursos naturais da vizinhança.

Está correto o que se afirma em

Leia o fragmento a seguir, que tem relação com gerenciamento das áreas de risco no Brasil. “Na(o) _____, cabe à(aos) _____ adotar medidas necessárias à redução do risco _____”.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.

A Fiscalização é um conjunto de atividades técnico-administrativas e contratuais, necessárias à implementação de um empreendimento, e tem como finalidade

De acordo com a Norma técnica para georreferenciamento de imóveis rurais, os valores de precisão posicional a serem observados para vértices definidores de limites de imóveis são:

O Sistema Geodésico Local (SGL) é um sistema cartesiano composto de três eixos mutuamente ortogonais (e, n, u), onde

A Planície Costeira do Rio Grande do Sul contém muitas áreas úmidas com características de banhados. No Rio Grande do Sul, os banhados de zonas urbanas têm caracterização específica na Resolução nº 380/2018 do CONSEMA. Sobre banhados em zonas urbanas, é INCORRETO afirmar que: