Questões de Atualidades - Atualidades do ano de 2019 para Concurso
Foram encontradas 445 questões
A notícia refere-se
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou no dia 07 de maio, um decreto que altera regras sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. O documento também trata das Forças Armadas e militares inativos.
(Fonte adaptada: http://www2.planalto.gov.br>acesso em 09 de maio de 2019)
O decreto regulamenta a Lei nº 10.826/03, destacando-se as principais mudanças:
I- Fixar quantidade de munições que poderão ser adquiridas, sem as quais o exercício do direito à posse e ao porte de arma seria esvaziado. Poderão ser adquiridas 5000 munições anuais por arma de uso permitido e 1000 para cada arma de uso restrito.
II- Garante o porte de arma as praças das Forças Armadas com estabilidade assegurada e garantia das condições do porte aos militares inativos.
III- Aprimoramento dos conceitos de armas de fogo, tanto de uso permitido, quanto de uso restrito.
Dos itens acima:
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu-se pela quarta vez nesta quinta-feira [21.02.19], para julgar os dois requerimentos que pedem que a Corte analise estas ações que têm sido amplamente discutidas pela sociedade brasileira. As quatro sessões dedicadas ao assunto só comportaram, contudo, os votos de quatro dos 11 ministros, e o julgamento foi interrompido sem data para recomeçar. Segundo o presidente do STF, Dias Toffolli, mais de 30 processos deixaram de ser votados pelo plenário nas duas últimas semanas.
(El Pais – https://bit.ly/2E4c516 – Acesso em 01.05.19. Adaptado)
O julgamento interrompido tratava
Tão logo acabaram as atividades da posse [01.01.19], o presidente Bolsonaro assinou a Medida Provisória no 870, de 2019, que estabelece a nova estrutura do governo e suas respectivas atribuições. Também assinou um decreto por meio do qual define os órgãos que estarão vinculados a cada ministério.
(Correio Braziliense – https://bit.ly/2GUfhxT – Acesso em 02.05.19. Adaptado)
Por meio dessa medida provisória,
O brasileiro Graziano foi dirigente da