Questões de Atualidades - Política no Brasil para Concurso

Em 06 de junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade que a dispensa de aval legislativo e de licitação somente se aplica às subsidiárias, não valendo para empresas matrizes, que continuam precisando de autorização do Congresso para serem privatizadas.

(Agência Brasil. https://bit.ly/2WOpwxQ. 06.06.19.

Acesso em 07.08.2019. Adaptado)

Com essa decisão do STF, é necessária a autorização do Congresso para a privatização

Com a votação concluída ontem (14.08) à noite pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica segue para o Senado, onde deve ser aprovada até o dia 27 de agosto para não perder a validade.

(Agência Brasil. https://bit.ly/2YVY6Yv. 15.08.2019.

Acesso em 16.08.2019. Adaptado)

A MP aprovada na Câmara visa

Por 70 votos a favor e quatro contrários, o plenário do Senado aprovou sem alterações, na noite desta terça (28.05), a redação saída da Câmara dos Deputados do relatório da Medida Provisória (MP) 870/2019, enviada pelo presidente logo após a sua posse em 01 de janeiro.

(Socioambiental. https://bit.ly/2Kzw0JR. 29.05.2019.

Acesso em 07.08.2019. Adaptado)

De acordo com o texto anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados, a Funai (Fundação Nacional do Índio)

Ao completar, 200 dias de governo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto que cria um conselho para acompanhar o processo de adesão do Brasil à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O conselho vai funcionar até o Brasil depositar os termos de adesão.

(Fonte adaptada: http://www.brasil.gov.br/noticias>acesso em 22 de julho de 2019)

Em relação à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, analise:

I. A Organização representa ao país um selo de qualidade internacional que aumentará a credibilidade do Brasil, impulsionando investimentos, abertura comercial e a geração de empregos;

II. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com sede em Paris, França, é uma organização internacional que reúne as economias mais avançadas do mundo, bem como alguns países emergentes como a Coreia do Sul, o Chile, o México e a Turquia;

III. Foi fundada em 14 de dezembro de 1961, sucedendo a Organização para a Cooperação Econômica Europeia, criada em 16 de abril de 1948.

Dos itens acima:

Ao completar, 200 dias de governo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto que cria um conselho para acompanhar o processo de adesão do Brasil à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O conselho vai funcionar até o Brasil depositar os termos de adesão.

(Fonte adaptada: http://www.brasil.gov.br/noticias>acesso em 22 de julho de 2019)