Questões de Conhecimentos Gerais - Política Nacional para Concurso
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(Disponível em: tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/junho. Adaptado.)
A divisão desse financiamento é baseada, entre outros critérios:
O Brasil tem um dos menores valores de produto interno bruto (PIB) da América Latina, por isso responde pela vasta desigualdade social e pela má qualidade na educação pública básica.
I - O Brasil é um país federativo formado por 5.570 municípios, 27 unidades da federação (26 estados mais o Distrito Federal) e a União.
II - Ser um país federativo significa que a organização político-administrativa é contemplada por diferentes níveis de governo, com diferentes níveis de autonomia para governar o seu respectivo território.
III - O federalismo garante uma autonomia com interdependência, ou seja, os governos locais como estados e municípios são autônomos em relação ao governo central, que é a União, mas eles também interagem entre si e produzem ações conjuntas.
IV - A organização político-administrativa do Brasil se justifica diante da presença de heterogeneidades no território, eis que a federação permite garantir a expressão dessas diversidades e ao mesmo tempo resguarda uma unidade entre elas.