Questões de Concurso Sobre política nacional em conhecimentos gerais

(Disponível em: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/10/horario-de-verao-vai-reduzir-45-dos-niveis-maximos-de-demanda-no-pr.html.)
A imagem anterior se refere ao horário de verão. Em relação à adoção desse horário por alguns estados do território nacional, é correto afirmar que:

“A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é um instrumento importantíssimo para o exercício da democracia. Recentemente, diversas PECs levantaram grandes debates a respeito de seus conteúdos. PEC da maioridade penal, PEC das domésticas, entre outras, são algumas das PECs que andam movimentando o cenário político brasileiro nos últimos tempos.” (Disponível em: http://www.politize.com.br/voce-sabe-o-que-e-uma-pec/.)
A Proposta de Emenda Constitucional tem um processo de aprovação diferenciado que o das leis ordinárias. Assinale a única alternativa que se refere a um indivíduo (ou mais) que pode (podem) propor uma PEC.

Ministro da Fazenda do Governo Itamar Franco, criador do Plano Real que estabilizou a economia do Brasil. Estamos falando de:

No dia 01 de junho de 2015, a presidente Dilma Rousself sancionou a votação da regulamentação da lei conhecida como PEC das Domésticas. Após a regulamentação do chamado Simples Doméstico o trabalhador doméstico passará a ter direito a(o):

Em 17 de março de 2016, foi publicado no Diário Oficial a Lei Antiterrorismo.
Sobre a Lei são feitas as seguintes afirmações:
I. Os danos ambientais provocados por atos terroristas terão penas cumpridas em presídios de segurança máxima. II. Segundo o texto aprovado, os movimentos sociais e as manifestações políticas não serão enquadrados na nova Lei. III. A nova legislação é defendida por juízes que preveem diminuição dos índices de criminalidade no Brasil.
Está correto o que se afirma APENAS em

A partir da década de 1990, com o argumento de dinamizar o setor energético do país, o governo privatizou a maioria das empresas energéticas. Contudo, desde 1997, a fiscalização do setor de energia elétrica ficou sob a responsabilidade de um órgão criado para regular o setor elétrico brasileiro denominado:

O assassinato praticado a uma mulher por motivações de sentimento de posse e controle do seu corpo, limitação da sua emancipação profissional, econômica, social ou intelectual, ou manifestações de ódio e desprezo pela sua condição de gênero foi considerado como crime hediondo, através da implementação da Lei nº 13.104/2015 durante o governo da presidente Dilma Rousseff. Essa lei é conhecida como:

Uma PEC que acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns foi aprovada pelo Senado Federal em segundo turno, no dia 31 de maio passado. Se aprovada, a proposta limita a prerrogativa de foro apenas a casos que ocorram durante o mandato do político e que tenham relação com as suas funções. Sobre o foro privilegiado, assinale a afirmativa INCORRETA.

Quando se busca uma solução para a superpopulação prisional no Brasil, abre-se espaço para discussões sobre a aplicação de penas alternativas à prisão. De acordo com o artigo 44 do Código Penal, as penas restritivas de direitos podem substituir a prisão clássica se a pena for menor do que quatro anos de prisão. Além disso, o crime pelo qual o réu foi condenado não pode ser violento ou de grave ameaça. Também cabem penas alternativas nos casos de crime culposo. Uma das penas alternativas é a prestação pecuniária, que trata-se de:

“Segundo dados de 2014, da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, a FAO, o Programa ________________, contestado por uma corrente conservadora brasileira, está sob o guarda-chuva do Fome Zero e unido a outras ações conjunturais que causaram uma profunda mudança no perfil social do Brasil. Entre 2003 e 2012, cerca de 22 milhões de brasileiros deixaram a ______________ do país, tirando o Brasil do Mapa Mundial da Fome da ONU – já que apenas 1,7% da população do país ainda são consideradas muito pobres.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

“Um dos casos mais acompanhados dessa operação é o do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de receber propina de grandes empreiteiras brasileiras, como a Odebrecht e a OAS.” O nome dado pela Polícia Federal a essa operação que investiga o ex-presidente Lula é:

Observe a imagem do Palácio do Planalto

A inauguração de Brasília e a mudança de capital federal para a nova sede de seu durante o governo de Juscelino Jubutschek, no ano de:

“O Senado Federal, juntamente com a Câmara dos Deputados, compõe o Congresso Nacional, o chamado Poder ______________ do Brasil.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Plano de investir R$ 7 bilhões
A maioria dos recursos será destinada para a área de mobilidade urbana.
Mesmo em um cenário de crise e perspectivas pessimistas para a economia, os planos do governo do Estado preveem investimentos da ordem de R$ 7 bilhões para os próximos quatro anos no Espírito Santo. A quantia faz parte do __________________, enviado ontem pelo governo para apreciação da Assembleia Legislativa. O projeto de lei encaminhado ao legislativo e detalhado pelo Secretário de Planejamento, Regis Mattos, traz ainda o montante que é previsto para ser aplicado no setor público como um todo: R$ 63,5 bilhões. “Fizemos um plano realista e com objetivo de colocar o Espírito Santo no rumo do desenvolvimento sustentável”, frisou Mattos. No ranking dos projetos que mais vão receber investimentos até 2019, o primeiro é a implantação, pavimentação e recuperação de rodovias estaduais, com R$ 1,2 bilhão. O Contorno de Cariacica é uma das vias que será contemplada. (...)
(Disponível em: Gazeta Online – 31/08/2015.)
Dentre os indícios apresentados no trecho extraído do jornal Gazeta Online, assinale a alternativa que completa corretamente o trecho anterior

“Com mais de 100 dias à frente do governo federal, a interinidade de Michel Temer terminou quando o Senado votou pelo impeachment de Dilma Rousseff. A cassação foi decidida por 61 votos a 20. Ele passou a ocupar interinamente a Presidência da República em 12 de maio deste ano após o afastamento de Dilma Rousseff em decorrência da abertura do processo de impeachment no Senado.”
(Disponível em: http://veja.abril.com.br/economia/as-principais-medidas-do-governo-interino-de-temer/.)
Michel temer, vice no governo de Dilma, presidente interino durante o processo de Impeachment e agora Presidente da República, assumiu constitucionalmente esse cargo. Em caso de impossibilidade do vice assumir, na linha sucessória, os próximos a serem chamados sucessivamente em caso de vacância, seriam:

“Conhecido como o ‘Rei do Cangaço’, maior ícone do movimento do cangaço, adorado e odiado, herói e vilão, para uns um Robin Hood do sertão, para outros um bandido assassino, cruel e sanguinolento.” Trata-se de:

“No mês da Consciência Negra, a comunidade quilombola da Marambaia tem mais vitórias a celebrar. Depois de uma disputa judicial com a Marinha que se estendeu por mais de dez anos, um Termo de Ajustamento de Conduta assinado no fim do ano passado entre as duas partes pôs fim ao litígio. Além da herança quilombola, a ilha abriga desde a década de 1970 o Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia, onde são realizados treinamentos militares. No mês passado, uma cerimônia que contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, concedeu o título de posse de 53 hectares às famílias quilombolas que habitam o local. Após anos impedidos de fazer pequenas expansões, os moradores da ilha   – cerca de 430 pessoas – hoje constroem mais 24 casas para famílias que antes moravam com parentes e uma sede para a Associação dos Remanescentes Quilombolas da Ilha da Marambaia (Arqimar), fundada em 2003.”

(Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos‐humanos/noticia/2015‐11/quilombolas‐da‐marambaia‐celebram‐posse‐de‐terra‐no‐dia‐da.)

Sobre o tipo de comunidade destacado no fragmento anterior, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.  

(     ) A atribuição para estudo, aprovação, delimitação e determinação das áreas quilombolas no Brasil é do IBGE, juntamente com o IBAMA.

(     ) São grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana –, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias.  

(   ) Desde meados do século XX, está regulamentado no Brasil o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos fundamentado nas três últimas constituições do país.

(    ) Nos anos inicias deste século, o Governo Federal lançou o Programa “Brasil Quilombola” (PBQ), como uma política de Estado para as áreas remanescentes de quilombos, abrangendo um conjunto de ações inseridas nos diversos órgãos governamentais, com suas respectivas previsões de recursos, bem como as responsabilidades de cada órgão e prazos para execução.

A sequência está correta em

No ano de 2015 a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente comemora:

Este órgão do Governo Federal é o principal executor da política indigenista. Sua missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil. Cabe a este órgão promover estudos de identificação, delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas e também coordenar e implementar as políticas de proteção aos povos indígenas isolados e recém-contatados. Aafirmação refere-se à(ao):

Em 1953, o projeto de monopólio estatal do petróleo foi aprovado e foi criada uma empresa de economia mista sob controle do Estado que tem o monopólio da pesquisa, exploração e refino do petróleo no Brasil. Essa empresa é a: