Questões de Conhecimentos Gerais - Política Nacional para Concurso

A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade. Considerando a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes; assinale-os.

Logo depois do “Grito do Ipiranga”, fazia-se imprescindível investir o novo governante do país com as suas reais atribuições. (...) Se D. Pedro era alçado à condição de cabeça e coração do império, era necessário que todo o corpo político (...) soubesse dessa mudança e se reconhecesse como parte desse mesmo corpo (...). Logo, urgia estabelecer um elo de continuidade entre o soberano e o súdito, a cabeça e os membros, o coração e o corpo, entre o Brasil e a sua gente.

SOUZA, Iara Lis Carvalho. Pátria coroada. São Paulo: Editora da UNESP, 1999. p. 256

O país que surge a partir do processo de independência em 1822 pode ser caracterizado: 

“Como presidente da República [Arthur Bernardes], fui apenas um chefe de polícia. E, chefe de polícia ante as pressões revolucionárias , só sabia fazer uma coisa: prender, perseguir, conter pelo terror.”

(DORIA, Pedro. Tenentes: a guerra civil brasileira. Rio de Janeiro: Record, 2016.)

A década de 1920 foi marcada por significativas tensões na história do Brasil. Nesse período, face à organização política de setores operários e médios da sociedade brasileira, surgia o Tenentismo como um movimento contestador da ordem política vigente, que teve como destaque:

As relações entre Getúlio e os trabalhadores são tema de constantes debates entre os historiadores. Considerando as legislações trabalhistas criadas durante o varguismo, podemos fazer algumas considerações sobre o tema. Se as legislações que atendiam às demandas dos trabalhadores de alteração das relações de trabalho no período de crescimento da industrialização forem lidas como uma concessão pura e simplesmente, estaremos anulando o papel dos trabalhadores e sua participação política.

FREITAS NETO, José Alves de; TASINAFO, Célio Ricardo. História Geral e do Brasil. São Paulo: Harbra, 2006, p. 670.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que delimitou as relações laborais no Brasil, pode ser entendida a partir do seguinte contexto:

Sobre o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas: (PL 490/07).  
I - Restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.
II - Deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
III - A proposta vai diminuir os conflitos no campo. “É um projeto audacioso que acabaria com a guerra entre os indígenas e os produtores, e faz justiça àqueles que produzem e levam sustento” afirmam os defensores do Projeto.

IV - A oposição ao Projeto considera que a votação do marco temporal é um retrocesso, invade tema já em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e viola direitos dos povos originários.
V - O deputado Arthur Oliveira Maia também defendeu a proposta. “É um dos mais importantes temas para o Brasil, para o Parlamento, para a paz no campo”, afirmou. Segundo ele, o cenário atual traz insegurança jurídica e permite que povos lancem mão de “autodeclarações” para criação de reservas indígenas.
Estão corretas: