Questões de Conhecimentos Gerais - Política Nacional para Concurso

“O prazo de validade do concurso público será de até _______________, prorrogável uma vez, por igual período.” Assinale a alternativa que completa corretamente o Art. 14 § III da Lei Orgânica do município de Resende:

Os candidatos à Presidência da República no Brasil, neste ano são: Aécio Neves; Dilma Rousseff; Eduardo Jorge; Eymael; Levy Fidelix; Luciana Genro; Marina Silva; Mauro Iasi; Pastor Everaldo; Rui Costa Pimenta; e, Zé Maria. Em relação às funções que devem (e podem) ser atribuídas e realizadas pelo Presidente da República no Brasil, o principal cargo político do país, num estado democrático, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Nomear pessoas para compor os ministérios, sem aprovação do Congresso.

( ) Vetar ou aprovar, total ou parcialmente os projetos de lei aprovados pelo Congresso nacional.

( ) Escolher os componentes de todas as instâncias dos poderes Legislativo e Judiciário das capitais brasileiras.

( ) Editar medidas provisórias com força de lei, em caráter de urgência.

( ) Submeter os setores econômicos, políticos e sociais do país, a um plano plurianual, de arrecadação e gastos, de sua autoria e responsabilidade integral.

A sequência está correta em

Neste ano, teremos eleições no Brasil para os seguintes cargos. Marque a opção CORRETA:

A maior autoridade do Poder Executivo dos Estados da República Federativa do Brasil é:

Os movimentos e protestos populares que o Brasil assistiu em junho e julho de 2013 trouxeram ao debate um dos grandes desafios do mundo urbano que é:

O eleitorado brasileiro elegeu em 2014, em todas as unidades da Federação, candidatos que vão assumir o cargo de Senadores da República por um mandato de:

“Todo o homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.”

(Declaração Universal dos Direitos do Homem.)

“A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente __________________, durante o período do Estado Novo.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Após o desgaste com escândalos de casos de corrupção e resultados do último balanço, a presidente Graça Foster e outros cinco diretores anunciaram a renúncia dos cargos em fevereiro deste ano. Graça Foster foi presidente de qual empresa brasileira?

O Estado pressupõe:

O trecho a seguir descreve características da estrutura política brasileira. Escolha a alternativa que preencha corretamente as lacunas em ordem respectiva.

“O Brasil é uma República Federativa Presidencialista, formada pela União, estados e municípios, em que o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição. O Brasil é uma República porque _____________, [...] É Presidencialista porque _____________. É Federativa porque ____________."

                                              (brasil.gov.br, “Entenda como funciona a estrutura do Estado brasileiro").

A agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou no primeiro trimestre de 2014 a nota de crédito do Brasil, que reflete a confiança de se investir no país. Com a classificação, o Brasil

Após grande repercussão envolvendo o caso Mensalão, com a condenação inicial de 25 réus pelo Supremo Tribunal Federal e a prisão de parte dos envolvidos no dia 15 de novembro de 2013, em pleno feriado de Proclamação da República, as atenções se voltaram, também, ao dito Mensalão mineiro, que é considerado pela Procuradoria Geral da República a origem e laboratório do mensalão que envolveu vários dirigentes petistas. Um dos acusados de integrar o mensalão mineiro, após ter ciência do pedido de sua condenação pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, renunciou ao mandato de deputado federal. De que ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente nacional do PSDB está se falando?

Artigo 18 da Constituição Federal: “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nos termos desta Constituição.”

A respeito do tema, analise os itens abaixo:

I. O território “X” pertence à União e sua transformação em estado-membro é possível, se regulamentado em lei complementar.
II. Para o município “Y” ser criado, deverá haver lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerá, ainda, de consulta prévia através de plebiscito às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal apresentados e publicados na forma da lei.
III. Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir- se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. No entanto, não é possível a transformação de estado em território federal.

É CORRETO apenas o que se afirma em

Sobre a Comissão Nacional da Verdade, assinale a alternativa INCORRETA.

“A ‘PEC das domésticas’ foi celebrada como uma grande conquista da sociedade. No entanto, apesar de claramente bem-intencionada, tudo leva a crer que esta medida pode trazer consequências indesejadas justamente a quem mais se pretende ajudar. A obrigatoriedade de pagamento destes novos “direitos” corresponderá a um aumento no preço mínimo dos serviços prestados por domésticas. A parcela mais pobre e menos qualificada da categoria, cuja produtividade (determinante do valor) do trabalho não alcança o valor mínimo estipulado pelo agregado de direitos, deverá sair perdendo – restando-lhe a informalidade ou o desemprego. Para quem tem a produtividade mais alta do que esta nova ‘barreira’, pouco mudará”.

Disponível em: http://www.ordemlivre.org/2013/04/pec-das-domesticas-boas-intencoes-conseequencias-indesejadas/ Acesso em 17/10/2013.

A sigla PEC significa:

“O mensalão: Em 2007, o STF aceitou denúncia feita pela Procuradoria Geral da República por formação de quadrilha e corrupção ativa contra 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 por um deputado federal e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto por um empresário e seus sócios, além de funcionárias da agência SMP&B. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural e os diretores desse banco foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Um publicitário e sua sócia respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares de outros partidos políticos, entre eles o do próprio delator. Em julho de 2011, a Procuradoria Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social e o irmão do ex-tesoureiro de um partido, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012.

No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos réus, 25 foram condenados. A Suprema Corte agora precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado, os condenados devem ser presos”. .

(Disponível em www.terra.com.br (Adaptado). Acesso em 12/10/2013.)

Os políticos condenados no processo conhecido como mensalão foram inicialmente denunciados porque

A criação do Governo Geral no Brasil implicou

O Sistema Parlamentarista de Governo:

A “Política dos Governadores”, acordo entre as oligarquias estaduais e o Governo Federal, foi organizada e executada: