Acerca do processo eleitoral brasileiro, julgue o item a seg...

Gabarito: E - Errado

O processo eleitoral brasileiro é regido por uma série de normas e leis que garantem a organização e a legitimidade das eleições. Um dos princípios fundamentais do sistema eleitoral do Brasil é a vinculação a partidos políticos. Esse princípio está estabelecido na Constituição Federal e nas leis complementares que regem as eleições.

No contexto da questão, discute-se a admissibilidade de uma candidatura ao Senado desvinculada de partido político. No Brasil, não é permitida a candidatura avulsa, ou seja, todos os candidatos a cargos eletivos devem estar filiados a um partido político. A alternativa que menciona a possibilidade de uma candidatura ao Senado com o apoio de 2% dos eleitores do estado está, portanto, incorreta.

Vamos entender melhor:

1. A Constituição Federal de 1988: O Artigo 14, §3º, inc. V, da Constituição Federal, estabelece que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade. Isso significa que qualquer candidato a um cargo eletivo deve estar filiado a um partido político.

2. Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições): Esse conjunto de normas detalha os requisitos para a candidatura, reforçando a necessidade de filiação partidária.

Dessa forma, a premissa apresentada na questão vai contra a legislação vigente. Não há qualquer previsão legal que permita candidaturas independentes, mesmo que sejam respaldadas por assinaturas de eleitores.

Portanto, a alternativa correta é "E - Errado", pois a questão afirma algo que não está de acordo com a Constituição e as leis eleitorais brasileiras.

No Brasil, não é admitida candidatura avulsa.