Questões de Concurso Sobre conhecimentos gerais
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O Poder Legislativo, segundo o Art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Sobre o congresso brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É um Congresso Unicameral.
( ) A Câmara dos Deputados tem como prerrogativa a representação do povo brasileiro.
( ) O Senado tem prerrogativa de representação dos entes federados.
( ) O Congresso Nacional brasileiro possui funções estritamente legislativas (criação de leis).
A sequência está correta em
“Tributo é um tipo de gênero que comporta cinco espécies, sendo elas: imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios. Sendo assim, como pode-se denotar, o imposto é um tipo de tributo (como demonstrado na imagem abaixo, sendo eles divididos entre tributos da União, dos Estados ou dos Municípios) não podendo ser usado de forma generalizada para descrever toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” (Disponível em: portogente.com.br.)
Dos tributos a seguir, qual é o único que trata de um imposto municipal?
“Por Estado entende-se a unidade administrativa de um território. Não existe Estado sem território. O Estado é formado pelo conjunto de instituições públicas que representam, organizam e atendem (ao menos em tese) os anseios da população que habita o seu território. Entre essas instituições, podemos citar o governo, as escolas, as prisões, os hospitais públicos, o exército, dentre outras.” (Disponível em: brasilescola.uol.com.br.)
No mundo existem vários modelos de Estado, e na América e Europa predominam dois tipos: o Federalista e o Unitarista. Sobre os conceitos de cada um desses modelos de Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. Federalista: composto por estados-membros de uma união, onde estes são autônomos e não-soberanos, ou seja, possuem constituições próprias e limitadas pela constituição originária.
II. Unitarista: composto por território uno e fundamentado em uma lei maior: a constituição Nacional.
III. Unitarista: composto por estados-membros de uma união, onde estes são autônomos e não-soberanos, ou seja, possuem constituições próprias e limitadas pela constituição originária.
IV. Federalista: composto por território uno e fundamentado em uma lei maior: a constituição Nacional.
Estão corretas apenas as afirmativas
“Os quatro países fundadores do Mercosul enviaram uma ‘comunicação’ à Venezuela indicando que os direitos do país no bloco ‘estariam suspensos’. A decisão está relacionada ao vencimento do último prazo acordado em setembro para que Caracas cumprisse suas obrigações de adesão ao Mercosul. Os chanceleres do bloco elaboraram um comunicado no qual explicam que a Venezuela não cumpriu seus acordos. A marginalização da Venezuela se desenhava desde que os demais sócios bloquearam, em julho passado, o acesso do país à presidência semestral do bloco.”
(Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2016-12/venezuela-e-suspensa-do-mercosul.)
Os quatro países fundadores do Mercosul são, respectivamente:
“A próxima edição do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) contará com notas de todas as escolas de ensino médio do país, incluindo públicas e particulares. Atualmente, o ensino médio não tem notas por escola. Só há um índice geral da etapa, por amostragem. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do Ministério da Educação, anunciou pelas redes sociais que a avaliação feita até hoje apenas por uma amostra de escolas será ampliada para todas as escolas. Todos os alunos do 3º ano do ensino médio deverão fazer a avaliação federal neste ano.”
(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2017/02/1861365-ideb-do-ensino-medio-ira-abranger-todas-as-escolas-publicas-eprivadas.shtml.)
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado em 2007 e:
“O ______________________ (como os Estados Unidos, o Brasil, a Suíça, a Alemanha e outros) é um estado soberano constituído de estados-membros dotados, não de soberania, mas apenas de autonomia, os quais têm poder constituinte próprio, decorrente do poder constituinte originário.”
(Disponível em: www.srbarros.com.br.)
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
“A diversidade é um fenômeno universal e se manifesta em todos os reinos da natureza. A espécie humana não apenas se encontra imersa num mundo repleto de diversidade, como ela própria, embora sendo única, é extremamente diversa, física e culturalmente falando. Compreender tal fenômeno tem sido a tarefa da Antropologia, desde que surgiu na segunda metade do século XIX. O reconhecimento desta diversidade é um aspecto fundante da experiência humana e se encontram registros nas suas manifestações mais remotas, aquelas que se perdem na origem dos tempos, seus mitos. Presentes entre os mais diferentes grupos humanos, tais registros dão um bom testemunho da sua importância.”
(Disponível em: www.paulinas.org.br.)
Assinale a única imagem que representa diretamente a diversidade religiosa.
“Imposto é uma quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação.”
(Disponível em: www.brasil.gov.br.)
São considerados impostos federais, EXCETO:
Parte do chamado “Custo Brasil”, expressão cunhada por economistas, é proveniente da cobrança de impostos feita em território brasileiro. Assim, observe a seguir as características da incidência do imposto definido pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir).
Art. 2º O imposto incide sobre:
I. operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;
II. prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
III. prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;
IV. fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;
V. fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.
Qual é o imposto referido nas informações anteriores?
Assinale a alternativa que contenha as afirmações corretas:
“O WhatsApp suspendeu o envio de dados de usuários da Europa para o Facebook. Essa foi uma medida para dar mais tempo ao debate sobre a privacidade. As informações sobre os usuários coletadas no aplicativo de mensagens serviam para orientar a publicidade na rede social. O Facebook afirma que a suspensão é temporária, enquanto as leis são debatidas.”
(Disponível em: http://tecnologia.uol.com.br/noticias/afp/2016/11/17/whatsapp-para-de-coletar-dados-de-usuarios-europeus-para-enviar.)
O envio de dados do WhatsApp para o Facebook foi uma operação possível graças: