Questões de Conhecimentos Gerais - Segurança Pública para Concurso
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Um exemplo de preservação na abertura consistia em:
O crime foi presenciado pela filha do casal, de 12 anos. O ex-marido não aceitava o fim do relacionamento.”
(https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2021/12/06/tecnica-de-enfermagem-e-morta-a-facadas-na-frente-da-filha-de-12- anos-e-suspeito-e-ex-marido-dela.ghtml Acesso em 20 de julho de 2022).
A notícia vinculada pelo Portal G1 no dia 06 de dezembro de 2021 aponta para um dos mais graves problemas da sociedade brasileira, a violência contra a mulher. Em 2006, foi sancionada uma lei que tem por objetivo proteger as mulheres da violência. Qual é essa lei?
Analise as informações e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
I. No Brasil, a maioridade penal é de 16 anos para qualquer cidadão brasileiro, sem exceção. II. Refere-se à idade mínima com que uma pessoa poderá ser julgada criminalmente pelos seus atos, reconhecendo-a como um indivíduo adulto.