Questões de História - História do Brasil para Concurso

A política econômica da Era Vargas priorizou a vocação agroexportadora brasileira e não deu enfoque à industrialização.

As relações entre patrões e empregados foi um foco de atenção do regime varguista, contudo isso não conduziu a uma regulamentação estatal dos mundos do trabalho e sindical.

O regime varguista procurou favorecer a classe trabalhadora e não estabeleceu compromissos com o empresariado, o que foi atestado pela promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, e pela criação da Justiça do Trabalho.

No decorrer da década de 1930, o Estado brasileiro assumiu maior responsabilidade pelo desenvolvimento capitalista do País por meio de uma política crítica do liberalismo e embasada na intervenção estatal sobre a economia e na industrialização.

A proteção jurídica conquistada pelos trabalhadores durante o Estado Novo não teve relação com reinvindicações grevistas e lutas sindicais anteriores, devendo ser creditada apenas ao intervencionismo varguista durante o Estado Novo.

A Constituição de 1891 deu grande poder ao Executivo Federal, e a “política dos estados” implicou a interferência direta deste sobre as ações e os rumos dos governos locais.

O liberalismo oligárquico não conseguiu superar o positivismo militarista dos primeiros anos da República e, por isso, a “política dos estados” jamais recebeu grande adesão.

Em um contexto de pós-abolição, a Constituição de 1891, com a concepção de indivíduo-proprietário, ampliou significativamente os espaços de exercício da cidadania, especialmente a partir do voto.

Durante a Primeira República, a Justiça Eleitoral coibiu o mando dos coronéis, e o “voto de cabresto” foi combatido por meio da centralização do sistema eleitoral.

Embora não tenha eliminado os conflitos intraoligárquicos, o federalismo, tal como instituído pela Constituição de 1891, deu larga margem de autonomia aos recém-criados estados em matérias como as políticas territorial e tributária.

Ao contrário do ocorrido nas colônias hispânicas, a independência do Brasil decorreu de um sólido consenso entre as elites coloniais, e isso impediu episódios de violência.

No Brasil, a independência e a unidade nacional não nasceram juntas, ao passo que a diversidade regional, a variedade dos interesses e a apropriação local dos constitucionalismos liberais que circulavam pelo Atlântico foram marcas essenciais desse processo histórico até pelo menos 1831.

A Revolução de 1817, ocorrida em Pernambuco e nas províncias vizinhas, foi um movimento influenciado pelos ideais iluministas, que propôs a ruptura com Lisboa, bem como a criação de uma monarquia sob o reinado de D. Pedro de Alcântara.

A fuga da família real e a respectiva instalação no Rio de Janeiro, em 1808, representaram um evento importante da expansão napoleônica na Europa, porém, esse fato não possuiu nenhuma relação com a Independência do Brasil.

Revoltas coloniais como a Inconfidência Mineira revelam que o sentimento nacional brasileiro, ao final do século 18, encontrava-se amadurecido e que a separação entre Brasil e Portugal era iminente, como provou o 7 de setembro de 1822.

Além do ouro e dos diamantes, que estimularam grande fluxo migratório para as regiões mineradoras, a pecuária foi decisiva para a fixação e a consolidação dos núcleos coloniais. Por outro lado, o contrabando dos minérios, o clima de desassossego dos sertões e a imprecisa e frágil fronteira com os domínios espanhóis preocupavam a Coroa lusa.

A criação das capitanias de Goiás e de Mato Grosso, na década de 1730, assinalou a vitória definitiva dos portugueses sobre seus inimigos espanhóis e indígenas, encerrando as pendências diplomáticas e militares nas fronteiras imperiais.

A descoberta das Minas deu-se por acaso e, passados 200 anos desde a chegada dos portugueses, nem a Coroa e nem os colonos nutriam esperanças de encontrar ouro ou diamantes.

Apesar do intenso fluxo migratório desencadeado pela descoberta das Minas, este não provocou tensões na ordem colonial, que foi sendo imposta invariavelmente por meio da força bélica e do peso dos tributos sobre os paulistas.

Os povos indígenas foram dizimados pelos bandeirantes e não tiveram nenhum papel no processo de interiorização da colonização.

Rebeliões coloniais como a Guerra dos Mascates e a Guerra dos Emboabas, ambas do início do século 18, foram expressões de um emergente sentimento nacional brasileiro fundado na oposição à Coroa de Portugal.

Tendo em vista que a colonização portuguesa mostrou-se dominada por senhores luso-brasileiros e escravos de origem africana, os povos indígenas foram logo extintos após as primeiras guerras de conquista do século 16.

O controle senhorial sobre as câmaras e os ofícios da governança local, aliado ao regime de recompensas instituído pela Coroa por meio da “economia das mercês”, constituiu a base sobre a qual se sustentou o poder político e econômico das elites coloniais.

A negociação com as elites locais e outros sujeitos do espaço colonial, como as comunidades indígenas, não foi um instrumento necessário ao exercício da dominação portuguesa na América.

As câmaras e as misericórdias foram instituições trasladadas de Portugal para o Brasil; no entanto, elas não foram bem acolhidas pelos colonos, sendo, em seguida, substituídas por organizações políticas criadas localmente.