Questões de História - Mercantilismo, Colonialismo e a ocupação portuguesa no Brasil para Concurso
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O documento a seguir faz parte da doação da capitania do Espírito Santo a Vasco Fernandes Coutinho, em 1534:
Primeiramente o Capitão da dita Capitania, e seus Sucessores darão, e repartirão todas as terras de cada sesmaria a quaisquer pessoas de qualquer qualidade, e condição, contanto que sejam Christãos livremente sem foro, nem Direito algum somente o Dízimo, que serão obrigados a pagar a Ordem do Mestrado de Nosso Senhor JESUS Christo de todo o que nas ditas terras houver, as quais Sesmarias darão da forma, e maneira que se contém em minhas Ordenações, e não poderão tomar terra alguma de Sesmaria para si, nem para sua mulher, nem para o filho herdeiro da dita Capitania; e porém podê-lo-ão dar aos outros filhos se os tiver que não forem herdeiros da dita Capitania, e assim aos seus parentes, como se em sua doação contém; e se algum dos filhos, que não forem herdeiros da dita Capitania, ou qualquer outra pessoa tiver alguma Sesmaria por qualquer maneira que a tenha vier a herdar a dita Capitania será obrigado do dia, que nela suceder a um ano primeiro seguinte de largar, e traspassar a tal Sesmaria em outra pessoa; e não a traspassando no dito tempo perderá para mim a dita Sesmaria com mais outro tanto preço, quanto ella valer.
Sobre as determinações da Coroa portuguesa, expressas no documento, é CORRETO afirmar:
I – Antônio Cardoso de Barros. II – Fernando Álvares de Andrade.
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