Questões de Concurso
Comentadas sobre reconstrução democrática : governo sarney em história
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O recente processo de redemocratização da sociedade brasileira é marcado pelo uso político do passado e pelas disputas em torno da memória sobre os eventos da ditadura. Com relação a este assunto, considere as seguintes afirmações.
I. A noção de “ditabranda” é uma construção de sentido que sugere a ideia de um regime suave, em comparação com outros regimes autoritários, e minimiza o papel da repressão durante os governos militares desde 1964.
II. A criação da Comissão Nacional da Verdade, a partir de lei sancionada em 2011, insere-se dentro do III Programa Nacional dos Direitos Humanos, considerando como condição fundamental para a democracia o direito à memória e à verdade.
III. Em função da Lei de Anistia de 1979, o Estado brasileiro é atualmente impedido juridicamente de reconhecer a morte de pessoas desaparecidas em decorrência da participação política durante a vigência do regime militar.
Quais estão corretas?
Os primeiros anos de redemocratização, após 1985, foram marcados, no campo econômico, pela estabilidade e pelo controle da inflação; na política, a instabilidade adveio da ação guerrilheira, que se recusava a depor armas.
Eleito pelo voto direto da população brasileira, Tancredo Neves assumiu a Presidência da República prometendo conduzir o país a um novo estágio de desenvolvimento, com a democracia e a plena cidadania; a morte, contudo, abreviou o fim de seu governo, completado pelo vice-presidente José Sarney.
Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.
...a Constituição de 1988 [...] é a expressão legitima da vontade do povo brasileiro. Deu ênfase à proteção dos direitos individuais, enfatizou os direitos trabalhistas, criou novos instrumentos de proteção e garantia dos direitos individuais e coletivos. De forma geral constitui, sem dúvida, um largo passo na busca de uma sociedade livre, preocupada com a erradicação da miséria, com a diminuição das diferenças entre as classes sociais, com a fome e o analfabetismo, com as garantias reais aos que produzem e acima de tudo com a justiça social, principal anseio dos Estados modernos.
(In: SANTOS, Marcos Fonntes. Disponível em: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1007/Direito-Constitucional)
Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.
...a Constituição de 1988 [...] é a expressão legitima da vontade do povo brasileiro. Deu ênfase à proteção dos direitos individuais, enfatizou os direitos trabalhistas, criou novos instrumentos de proteção e garantia dos direitos individuais e coletivos. De forma geral constitui, sem dúvida, um largo passo na busca de uma sociedade livre, preocupada com a erradicação da miséria, com a diminuição das diferenças entre as classes sociais, com a fome e o analfabetismo, com as garantias reais aos que produzem e acima de tudo com a justiça social, principal anseio dos Estados modernos.
(In: SANTOS, Marcos Fonntes. Disponível em: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1007/Direito-Constitucional)
... a documentação produzida pela Justiça do Trabalho tem sido sistematicamente eliminada graças à Lei n°7.627, de 10 de novembro de 1987 (...) Somente no ano de 2005 quase 540 mil processos foram eliminados no Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, localizado em São Paulo.
(Adaptado de: GOMES, Ângela de Castro; LIMONCIC, Flávio. SILVA, Fernando Teixeira da (Org.). A Justiça do Trabalho e sua história. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 34, n. 68, p. 323-325, Dec. 2014)
Considerando esses dados, as fontes judiciais brasileiras
Entre fins dos anos setenta e início dos anos oitenta do século passado, explodiu, na região do ABC, em São Paulo, uma série de movimentos que assinalaram o início das greves operárias no Brasil.
brasileiro, na medida, ao menos, em que permanece ativa e fecunda a influência ancestral dos padrões de convívio humano, informados no meio rural e patriarcal.
Sergio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil. 26.ª edição, São Paulo: Companhia das Letras, 1995, p. 146-147.
Segundo Sergio Buarque de Holanda, a cordialidade, traço característico do brasileiro, constitui um fator positivo para o processo de construção do Estado democrático e impessoal no Brasil.
l Em função da crescente violência, em especial nos principais centros urbanos do país, foi aprovada a emenda constitucional que prevê as penas de prisão perpétua e banimento do território nacional.
ll O voto direto e secreto é um dos principais direitos constitucionais assegurado aos cidadãos.
lll Os dois principais órgãos do poder judiciário são o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
lV Na última reforma constitucional foi aprovada uma ampla modificação dos direitos trabalhistas que incluiu o fim da tributação sobre o salário mínimo e da contribuição patronal para o PIS e o aumento da licença maternidade para 6 meses.
Estão corretas apenas:
Considerando o texto acima e a atualidade política e social brasileira, julgue os itens seguintes.
A mobilização popular foi a grande responsável pela celeridade com que se deu a transição entre o regime autoritário, implantado em 1964, e o regime democrático, retomado com a eleição presidencial indireta de Tancredo Neves.
Considerando o texto acima e a atualidade política e social brasileira, julgue os itens seguintes.
Os primeiros anos da redemocratização, após cerca de duas décadas de autoritarismo, foram marcados pela instabilidade econômica, cenário no qual se destacaram a alta inflação e a elevada dívida externa.
Considerando o texto acima e a atualidade política e social brasileira, julgue os itens seguintes.
A pressão popular pelas Diretas Já levou o Congresso Nacional a aprovar a Emenda Dante de Oliveira, que sepultou o colégio eleitoral que elegia os presidentes da República.