Questões de Concurso Comentadas sobre reconstrução democrática : governo sarney em história

Redução da jornada semanal de 48 para 44 horas.

Voto facultativo para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

Licença-maternidade com duração de 120 dias e licença-paternidade de 5 dias.

Instituição da eleição direta para Presidente da República, com mandato de 5 anos.

Seguro-desemprego e férias renumeradas acrescidas de 1/3 do salário.

O Cruzado foi equiparado ao dólar, contribuindo para o controle do consumo e da inflação.

A moeda brasileira passou a ser denominada Cruzado e foram cortados quatro zeros do antigo Cruzeiro.

Com este Plano, os empresários conseguiram atender à demanda interna e às exportações.

O objetivo deste Plano era acabar com a inflação.

Os preços foram congelados, e o cruzado, substituído pelo cruzeiro.

Todo brasileiro acima de 18 anos passou a ter o direito ao voto para escolher seus governantes e representantes. Antes, só tinham essa prerrogativa os maiores de 21 anos.

Na área econômica, os constituintes fortaleceram a estrutura do Estado, estabelecendo os oligopólios da exploração do subsolo, do minério e do petróleo pelas empresas árabes.

Determinou que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 18 anos e obrigatórios para os analfabetos, os maiores de 60 anos e os maiores de 18 e menores de 21 anos.

Definiu os crimes raciais como afiançáveis e não definiu a demarcação das terras indígenas, protegendo esses povos e suas formas de manifestação cultural.

Reestruturou os Poderes da República e fortaleceu o Ministério Público, transformando-o em um órgão independente, autônomo e detentor da prerrogativa da ação civil pública.

1994.

1993.

1989.

1992

1988.

pela distensão lenta, gradual e segura iniciada pelo governo de Ernesto Geisel e que permitiu a volta à legalidade de partidos políticos, o surgimento de novas legendas e a realização de eleições diretas para prefeito e governador ao longo de seu mandato.

por seu caráter de transição negociada, uma vez que a abertura política ocorreu após um trato formal entre os setores civis, a Igreja e as forças políticas de oposição com os militares, que concordaram em deixar o poder em 1985 sob a condição de que não houvesse “acerto de contas”, greves gerais ou represálias ao Exército.

pela permanência do chamado entulho autoritário, uma vez que continuaram em vigência, após o fim do regime, os Atos Institucionais, as nomeações para cargos feitas durante o regime (como os senadores biônicos), bem como a Constituição de 1967, revogada apenas em 1988.

pelo fracasso da campanha pelas Diretas Já, movimento civil que não conseguiu, apesar da forte mobilização popular, em 1984, obter a aprovação da Emenda constitucional que garantiria a realização de eleições diretas para presidente naquele momento, as quais só ocorreriam em 1989, levando Fernando Collor ao poder.

pela conquista da Lei de anistia irrestrita em 1979, durante o governo Figueiredo, que anulou as penas imputadas a presos políticos, terroristas e subversivos, perdoando publicamente também todos os torturadores e agentes do Estado que haviam cometido, como se reconhecia, “excessos” em seu ofício.

José Aparecido de Oliveira.

Sérgio Paulo Rouanet.

Francisco Weffort.

Celso Furtado.

Gilberto Gil.

Em 2018 a “Constituição cidadã” completou seus 30 anos, porém ela ainda encontra-se incompleta pois muitos dos seus itens precisam ser regulamentados.

Entre os principais marcos da constituição de 1988 encontram-se o fim da censura, a liberdade política, de culto, de expressão e de cátedra, além do SUS e das demarcações de terras indígenas.

As famosas PEC’s, propostas de emenda à constituição são o modo legal para mudanças pontuais no texto constitucional sem ser necessário criar uma nova constituinte, foram poucas e não alteraram as partes sobre trabalho e educação contidas no texto original de 1988.

A Constituição Federal de 1988 é considerada o auge do processo democrático brasileiro, promulgada após anos de regime militar recebeu o apelido de “Constituição cidadã”.

Em 1984, o Brasil foi tomado pelo que ficou conhecido como “Diretas Já”, isto é, espécie de manifestação popular por meio do qual se exigia que o presidente brasileiro que seria eleito em 1985 viesse de eleição direta, ou seja, com participação popular. Dentre os políticos importantes que integraram a campanha pela redemocratização podem ser citados: Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Orestes Quércia, Leonel Brizola, Mario Covas, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Franco Montoro.

A proposta de emenda constitucional que reivindicava o retorno das eleições diretas no Brasil, que ficou conhecida como Emenda Constitucional Dante de Oliveira, acabou sendo derrotada, pois não conseguiu a quantidade suficiente de votos.

Em 1985, os políticos de oposição se uniram na defesa da ideia de uma nova Constituição e, em eleição indireta, elegeram os candidatos de oposição ao regime militar José Sarney e Tancredo Neves para, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da República.

Durante o governo Sarney foram realizadas eleições gerais no final de 1986 para os cargos de governadores, senadores e deputados. Todos os deputados e senadores eleitos também compuseram a Assembleia Nacional Constituinte que tomou posse em 1987 e que se reuniu durante mais de um ano na elaboração da nova Constituição do Brasil, que foi promulgada em 5 de outubro de 1988, sendo célebre o discurso do presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, na cerimônia de promulgação.

Plano Cruzado

Plano Real

Plano Verão

Plano Collor

Plano Bresser