Na foto, Ulisses Guimarães apresent...

Sobre a Constituição brasileira de 1988, também conhecida como Carta Magna, vamos selecionar a alternativa correta:

A) Incorreta – Antes dessa Constituição, o voto já era obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos. O avanço de 1988 foi permitir que jovens a partir de 16 anos pudessem votar de forma facultativa. Portanto, ao afirmar que o direito ao voto foi estendido apenas para maiores de 18 anos e que, antes, apenas maiores de 21 anos podiam votar, essa alternativa erra, já que a idade mínima para o voto obrigatório já era de 18 anos antes de 1988.

B) Incorreta – Na realidade, a Carta Magna garantiu que o subsolo e o petróleo fossem considerados bens da União, a serem explorados sob a regulação do Estado brasileiro, não por oligopólios estrangeiros.

C) Incorreta – O alistamento eleitoral e o voto não são facultativos para os maiores de 18 anos, mas sim obrigatórios. Facultativos, de acordo com a Constituição, são os votos para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para aqueles com idade entre 16 e 18 anos. Ou seja, o erro está na inversão da obrigatoriedade e facultatividade dos grupos mencionados.

D) Incorreta – A Constituição de 1988 definiu os crimes de racismo como inafiançáveis e imprescritíveis, o que foi um grande avanço no combate à discriminação racial. Além disso, a Carta Magna estabeleceu a proteção e a demarcação das terras indígenas, reconhecendo seus direitos originários sobre essas terras.

E) Correta – A Constituição de 1988 reestruturou os Poderes da República e fortaleceu o Ministério Público, conferindo-lhe autonomia e independência em relação aos outros poderes, o que foi um avanço de grande importância. O Ministério Público passou a ser um órgão essencial à função jurisdicional do Estado, com prerrogativa para promover ações civis públicas em defesa dos interesses coletivos, como os direitos dos consumidores, o meio ambiente, e o patrimônio público.

Gabarito – Letra E

Referência:

de Andrade Barbosa, Leonardo Augusto. História constitucional brasileira: mudança constitucional, autoritarismo e democracia no Brasil pós-1964. Edições Câmara, 2017.