Datada de 5 de outubro de 1988, a Constituição inaugurou um...
Datada de 5 de outubro de 1988, a Constituição inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional no país. A nova Carta consagrou cláusulas transformadoras com o objetivo de alterar relações econômicas, políticas e sociais.
Essas medidas estavam presentes na Constituição de 1988, EXCETO: