Questões de História - República de 1954 a 1964 para Concurso
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I. Art. 125 – Todo brasileiro que, não sendo proprietário rural ou urbano, ocupar, por dez anos contínuos, sem oposição nem reconhecimento de domínio alheio, um trecho de terra até dez hectares, tornando-o produtivo por seu trabalho e tendo nele a sua morada, adquirirá o domínio do solo, mediante sentença declaratória devidamente transcrita.
Constituição Federal de 16 de julho de 1934.
II. Art. 1 – Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola.
§ 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.
Estatuto da Terra, Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964.
Com base nos trechos citados, assinale a opção que interpreta
corretamente a legislação brasileira sobre a questão agrária,
entre 1934 e 1964.
A atmosfera política era de grande agitação não apenas entre os militares, políticos e empresários que queriam livrar-se do governo. João Goulart defrontara-se, no início de 1964, com sua própria fragilidade. Chegara à Presidência da República por acaso e por sorte, após a surpreendente renúncia de Jânio Quadros e contra a vontade dos ministros militares, que só admitiram sua posse depois de tratativas políticas que o enquadraram.
Carlos Fico. Além do golpe: a tomada do poder em
31 de março de 1964 e a ditadura militar. Rio de
Janeiro: Record, 2004, p. 16 (com adaptações).
Tendo tomado posse em 31 de janeiro de 1961, Jânio Quadros renunciou em 25 de agosto do mesmo ano. Temendo as consequências do gesto considerado perigoso e injustificável, o Poder Legislativo, sob a presidência do senador Auro Moura Andrade, esforçou-se por demover o presidente de seu intento, tendo postergado ao máximo a leitura do texto da renúncia no plenário do Congresso Nacional.
A atmosfera política era de grande agitação não apenas entre os militares, políticos e empresários que queriam livrar-se do governo. João Goulart defrontara-se, no início de 1964, com sua própria fragilidade. Chegara à Presidência da República por acaso e por sorte, após a surpreendente renúncia de Jânio Quadros e contra a vontade dos ministros militares, que só admitiram sua posse depois de tratativas políticas que o enquadraram.
Carlos Fico. Além do golpe: a tomada do poder em
31 de março de 1964 e a ditadura militar. Rio de
Janeiro: Record, 2004, p. 16 (com adaptações).
A Política Externa Independente, lançada no breve governo de Jânio Quadros, sob a liderança de San Tiago Dantas, embora atenuada no período de Goulart, foi um dos símbolos da polarização ideológica daquele contexto histórico, chegando mesmo a suplantar, em importância e na intensidade do debate, o explosivo tema da reforma agrária.
O levante de Jacareacanga não durou vinte dias. Contudo, o episódio era indicativo do alto grau de instabilidade política do país. O presidente que os oficiais da Aeronáutica queriam derrubar fora empossado no cargo havia menos de um mês, alguém que vinha de uma carreira política de prestígio construída dentro do PSD mineiro: deputado federal, prefeito de Belo Horizonte, governador de Minas Gerais.
Lilia Moritz Schwarcz e Heloisa Murgel Starling.
Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia
das Letras, 2015, p. 412 (com adaptações).
Companheiro de chapa de Juscelino Kubitschek, o gaúcho João Goulart era o herdeiro natural de Getúlio Vargas, em cujo governo fora ministro do Trabalho, cargo do qual saíra por ter-se recusado a propor aumento de 100% do salário mínimo, como exigia o movimento sindical, por considerá-lo incompatível com a situação econômico-financeira do país, ainda que considerasse justo o percentual defendido pelos representantes dos trabalhadores.
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