Questões de Libras - Legislação e Surdez para Concurso

Desde 2002, algumas políticas linguísticas em prol das pessoas surdas têm sido adotadas: o reconhecimento oficial da língua de sinais, a garantia de classes ou escolas bilíngues, formação de professores bilíngues, a regulamentação da profissão de tradutores intérpretes da Libras, entre outras. O Decreto nº 5.626/2005 e a Lei nº 13.005/2014 falam da oferta de educação bilíngue. Em relação ao ensino da Língua Portuguesa, estes documentos apontam

O Decreto nº 5.626/2005 estabelece que as instituições federais responsáveis pela Educação Básica devem garantir o acesso de pessoas surdas à educação organizando escolas e classes de educação bilíngues. Segundo este decreto, escolas e classes bilíngues podem ser definidas como

Na atualidade, movimentos das comunidades de surdos têm lutado por melhorias na escolarização e nos processos de ensino. A aprovação e a promulgação do Plano Nacional de Educação, pela Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, trouxe novas perspectivas para a Educação de Surdos. Historicamente, o que foi ali definido, constitui uma das maiores conquistas para as comunidades surdas no Brasil, nos últimos anos. Assinale a alternativa que corresponda a esta conquista.

O Decreto nº 5.626/2005 estabelece que alguns cursos de nível médio e superior devem inserir a disciplina de Libras como obrigatória. Para alguns cursos, a disciplina de Libras é optativa para o aluno, ou seja, ele pode ou não cursá-la. É exemplo de um curso em que o aluno NÃO é obrigado a cursar a disciplina de Libras:

A Lei nº 12.319/2010 regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Libras e define quais são as atribuições deste profissional, inclusive quando atuam em ambientes educacionais. Segundo esta lei, é atribuição do profissional intérprete:

I - Interpretar as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas na instituição;

II- Ter estratégias de ensino dos conteúdos apresentados quando atua em sala de aula;

III - Ensinar Libras aos professores e funcionários da instituição onde trabalha;

IV - Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes por meio da Libras e da Língua Oral, e vice-versa;

V - Atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino.