Questões de Concurso
Sobre legislação e surdez em libras
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I Realização de diagnóstico, de atendimento precoce e de encaminhamento para os profissionais da saúde auditiva.
II Orientações à família sobre as implicações da surdez e sobre a importância para a criança com perda auditiva ter, desde seu nascimento, acesso à Libras e à Língua Portuguesa.
III Atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva na rede de serviços do SUS e das empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde, por profissionais capacitados para o uso de Libras ou para sua tradução e interpretação.
IV Apoio à capacitação e formação de profissionais da rede de serviços do SUS para o uso da leitura labial, bimodalismo e, principalmente, da Libras e sua tradução e interpretação.
Dos itens, são garantias do direito à saúde das pessoas surdas ou com deficiência auditiva previstas no Decreto nº 5.626/05
I A comunicação é entendida como forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, as quais, segundo essa legislação, compreendem a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral.
II A tecnologia assistiva ou ajuda técnica se refere a produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência, embora não sejam contemplados aqueles com mobilidade reduzida.
III Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com a ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação.
IV Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva, na forma e no prazo previstos em regulamento.
Em relação ao que dispõe a Lei de Acessibilidade, estão corretas as afirmativas
I Subtitulação por meio de legenda oculta.
II Janela com intérprete de Libras.
III Descrição e narração em voz de cenas e imagens.
IV Estabelecimento de portais e sítios de grande porte.
V Implementação do Serviço de Telefônico Fixo.
São recursos e/ou sistemas de reprodução de mensagens veiculadas em formato acessível os itens
I Fica estabelecida a responsabilidade do poder público em geral e de empresas concessionárias de serviços públicos em garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais.
II É reconhecida a Língua Brasileira de Sinais (Libras) enquanto forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora compartilha da mesma estrutura gramatical da língua portuguesa.
III Está preconizada a possibilidade da Língua Brasileira de Sinais (Libras) substituir a modalidade escrita da língua portuguesa, visto que é uma língua constituída por um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos da comunidade surda.
IV Fica instituído o papel das instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde em assegurar o atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva.
São preceitos que norteiam a Lei nº 10.436/02
Analise a imagem a seguir:
(Disponível em: https://www.sindsegrs.com.br. Acesso em: janeiro de 2025.)
O exame da imagem permite afirmar que o cordão de fita com desenho de girassóis é o símbolo nacional oficial da(s):
Analise as imagens a seguir:
(Disponível em: https://pt.dreamstime.com. Acesso em: janeiro de 2025.)
(Disponível em: https://www.istockphoto.com. Acesso em: janeiro de 2025.)
(Disponível em: https://www.blogdoarcanjo.com. Acesso em: janeiro de 2025.)
A análise das imagens remete a situações práticas do cotidiano em que a participação social da pessoa com deficiência, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade são feridos porque:
Segundo ela, o que tem sido observado no cotidiano das escolas de ensino regular é que o atendimento às necessidades específicas dos alunos, em tais salas, não garante necessariamente sua participação efetiva como aluno nem o êxito nos processos de ensino/aprendizagem. Mesmo em escolas onde há a presença de profissional da educação especial e serviço de AEE atuante, o cotidiano escolar tem revelado a existência de inúmeros desafios.
Assinale a alternativa que corretamente descreve um dos desafios apontados pela autora.
De acordo com Lacerda, a fragilidade das propostas de inclusão, nesse sentido, residem no fato de que
A Lei nº 10.436/2002 foi um marco legal para a comunidade surda no Brasil, garantindo o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Entretanto, foi o Decreto nº 5.626/2005 que estabeleceu diretrizes fundamentais para sua implementação em instituições de ensino e órgãos públicos. Sobre esse decreto, analise as afirmativas:
I. Determina a obrigatoriedade do ensino de Libras nos cursos de formação de professores.
II. Regulamenta a atuação do tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa.
III. Garante a Libras como disciplina obrigatória na educação infantil e ensino fundamental.
Marque a alternativa correta: