Questões de Português - Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paroxítonas, Oxítonas e Hiatos para Concurso

Contrato de Namoro

   Diferentemente do que muitos pensam, a Lei nº 9.278, que regulamenta a união estável, não possui nenhuma regra que determine morar na mesma residência ou mesmo um prazo mínimo de convivência para enquadrar uma relação amorosa como união estável.

   Segundo o Código Civil, para que uma relação seja considerada união estável, é preciso que seja duradoura, pública, contínua e com objetivo de constituir família.

   Em razão da existência de casais que decidiram morar juntos, porém mantendo uma relação de namoro, é evidente que a Justiça enfrenta dificuldades em diferenciar namoro de união estável.

   Portanto, embora o namoro seja duradouro, público, dotado de intimidades, isso não resulta que as partes vivam como se casadas fossem, ainda que dividam o mesmo teto. Por mais sólido que seja um namoro, o casal pode não querer constituir família.

   Assim, visando estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do relacionamento, muitos escolhem formular um Contrato de Namoro, que poderá ser feito no cartório, com duas testemunhas, e apresentar tanto cláusulas comuns como outras adicionadas pelo casal.

   Nas cláusulas comuns, os contratantes farão a declaração de que possuem um namoro, sem qualquer tipo de vínculo matrimonial; a declaração de independência econômica, ou seja, de que são autônomos financeiramente; e a declaração de que, em eventual dissolução do namoro, o outro não terá direito à pensão alimentícia nem direito de sucessão e herança. Por fim, os contratantes devem atestar que não têm interesse em ter filhos juntos e, em caso de gravidez, que não haverá conversão do namoro em união estável, todavia os direitos da criança serão resguardados.

    O respectivo contrato resulta das constantes mudanças nas relações da sociedade, e o Direito tem por finalidade regular essas relações, reformulando leis, pois é essencial trazer segurança jurídica para os indivíduos.

(Samira de Mendonça Tanus Madeira. https://www.estadao.com.br/politica)

    Calma, que o Brasil é nosso. Não sei de onde vem esta expressão, que não ouço há tempos. À falta de quem a diga, digo-a eu, sem que tenha a ver com a onda de privatização, quero dizer. Seu objetivo, como hoje se diz, é agilizar o Estado. A língua vai sendo assim enriquecida de neologismos, ainda que nem sempre bem formados. Que também se enriqueça o povão.

    Ou pelo menos lhe tirem a barriga da miséria. O meu tanto encabulado, a minha já tirei, no que se refere a um item da velha pauta saudosista. Já disse que não gosto de saudosismo, nem de pigarro. São cacoetes de velho. Mas quando dei de cara com o meu jabuticabal, mal contive o atropelo da emoção. Emoção que vem de longe, das saudosas jabuticabeiras. Tempo em que havia o tempo das jabuticabas. Lá uma certa hora, de repente, aquele alvoroço.

    Tem até a clássica história. Numa época em que quase ninguém viajava, sobretudo homem público, um bando de gente partiu pra Europa. O mineirão não teve dúvida: devia ser tempo de jabuticaba por lá. A jabuticabeira até que avisa, florida qual uma noiva. Boas águas, um belo dia, de supetão amanhece carregada. Distraído com temas de somenos, tipo eleição do Clinton, neste fim de semana cheguei à serra e levei aquele susto. Apinhadinhas, as três.

    A simples visão desperta, ou agiliza, a salivação. Água na boca, é só ir apanhando e chupando. No apetitoso automatismo da gula, sem querer a gente passa da conta. Mas esse é um prazer de antes e de durante. Sobretudo durante. Depois seja o que Deus quiser. Aquelas bagas sumarentas, luminosas. Lisas e docinhas. Trepar na árvore? Pode. Lá em Belo Horizonte você comprava o pé, em Sabará ou Betim. E se mandava cedinho com a família. A meninada, desculpe, se entupia.

    Se bobear, os passarinhos comem tudo. Os sabiás ainda agora estão de olho. Nada de pessimismo, gente. É tempo de jabuticaba. Dá e sobra pra fazer geleia. Pode exportar até pra Casa Branca. Falar nisso, quem seria melhor pro Brasil – Bush ou Clinton? Me lembrei do sujeito que levou dois sonetos ao jornal. Empistoladíssimo, exibiu o primeiro soneto.

    – Publico o outro – decidiu o editor.

    – Mas você ainda não leu o segundo – reclamou o poeta.

    E o editor:

    – Pior do que este, meu filho, não pode ser.