Questões de Português - Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo) para Concurso

Visão do Correio: Lei Maria da Penha completa 18 anos sem comemoração

O país registrou alta de 0,8% no número de feminicídios em 2023, ante o total de 2022. As tentativas desse tipo de crime aumentaram em proporção ainda maior no mesmo período: 7,1%

Postado em 07/08/2024 06:00 

1 Completando 18 anos de sua sanção hoje, a Lei Maria da Penha é um inquestionável marco no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial e/ou moral. Logo em seu primeiro título, o texto de 2006 ressalta que "cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados" na legislação.

2 Os 18 anos da lei, no entanto, convivem com um cenário ainda muito cruel contra a mulher. De acordo com o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e publicado no mês passado, o país registrou alta de 0,8% no número de feminicídios em 2023, ante o total de 2022. As tentativas desse tipo de crime aumentaram em proporção ainda maior no mesmo período: 7,1%.

3 A efeméride e os números deixam claro que a Lei Maria da Penha ainda é muito recente — mesmo que reconhecida internacionalmente por sua ampla redação. Chama a atenção como um problema social tão grave da sociedade brasileira só foi alvo de prevenção por meio de uma política pública específica há menos de duas décadas. Essa morosidade até a criação da legislação evidencia uma população que ainda mata ou tenta matar uma mulher a cada duas horas, simplesmente pela questão de gênero, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

4 A mudança da cultura violenta da sociedade brasileira, sobretudo dos homens, deve passar por uma transformação drástica de comportamento e pela intensificação do debate social sobre o tema, até mesmo promovendo atualizações constantes na Maria da Penha. Desde que foi criada, a lei recebeu adendos importantes, como a medida protetiva de urgência sem a necessidade de registro de boletim de ocorrência ou abertura de inquérito e o acompanhamento psicossocial do agressor.

5 Essas atualizações, na toada do "antes tarde do que nunca", são peças-chave do complexo quebra-cabeça da violência contra a mulher no Brasil. O fato de o descumprimento de medida protetiva se tornar crime no país somente em 2018 é representativo para o cenário. A morosidade do Legislativo para discutir e aprovar as necessárias atualizações da Maria da Penha e criar novas políticas públicas sobre o tema tem como fator principal a predominância de homens no Congresso Nacional. Apesar de formarem 48,52% da população nacional, conforme o Censo de 2022, eles ocupam 85% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 81% das vagas do Senado Federal, segundo dados das próprias casas.

6 Toda jovialidade da Maria da Penha, representada por sua maioridade completada hoje, é refletida na sociedade. Parte dela ainda não entendeu que todos têm o dever, como deixa claro o primeiro título da legislação em vigor desde 2006, de combater a violência contra a mulher. É fundamental reafirmar mais uma vez que em briga de homem e mulher é preciso, sim, meter a colher.

7 Os indicadores acompanhados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública destacam a necessidade de mudança comportamental da população brasileira — especialmente dos homens — para além dos 46 artigos da Lei Maria da Penha. Entre 2022 e 2023, o total de mulheres estupradas cresceu 5,5%; as ameaças contra elas aumentaram 16,5%; e as lesões corporais se intensificaram em cerca de 10%.

8 Se há crescimento nos mais diferentes indicadores de violência contra a mulher, é preciso refletir o papel da sociedade, não só do poder público, nesse contexto. Torna-se urgente o combate a cada flagrante e a denúncia a cada suspeita, independentemente de vínculos familiares, para o Brasil poder, de fato, ter o que comemorar no enfrentamento a esse tipo de crime.

Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2024/08/6914867-visao-do-correio-lei-maria-da-penha-completa-18-anos-sem-comemoracao.html

Instrução: As questões de números 01 a 12 referem-se ao texto abaixo.

A teoria da incomodação zero

01 Os homens se distinguem dos animais, não porque ____ consciência, já afirmavam teorias

02 sociológicas do fim do século 19, mas porque produzem as condições de sua própria existência. Estas

03 condições são, em grande parte, oriundas do trabalho, que sempre fez parte da vida humana. Contudo,

04 desde que surge a propriedade privada capitalista, a relação de trabalho estabelecida entre empregador e

05 empregado passou por muitas transformações. O trabalho consistia em sinônimo de segurança, de um

06 ambiente ordenado, regular, confiável e duradouro. Em uma época não tão distante, o imediatismo não

07 figurava como valor maior, e a lógica do trabalho se assemelhava a uma construção: tijolo __ tijolo, andar

08 __ andar, no trabalho lento, que findava com uma obra sólida e firme – a carreira.

09 Mas hoje o status do trabalho parece estar subvertido ou, ao menos, tem se revestido de

10 características muito distintas das de outrora. O sociólogo polonês Zigmunt Bauman nos revela que o novo

11 perfil do trabalhador, buscado pelas empresas, não é mais exatamente aquele que prima por um sujeito

12 íntegro, enraizado em valores, com princípios e tradições sólidas. O mais novo filtro utilizado nesta

13 escolha é de outra natureza. De acordo com Bauman, desde 1997, usa-se nos EUA uma expressão que

14 designa o perfil de trabalhador que o mercado procura, o chamado “chateação zero”. A expressão cômica,

15 mas extremamente reveladora, nos mostra que o trabalhador que possuir menos fatores potenciais para

16 chatear ou incomodar a empresa durante o seu labor será aquele com maior chance de conseguir a vaga.

17 Por exemplo, um sujeito dotado de família e filhos tem o seu nível de chateação elevado, pois

18 provavelmente não terá tanta flexibilidade para aceitar tarefas em qualquer horário ou local.

19 Ora, se você é um empregado que ousa questionar as relações e que procura cumprir as suas

20 obrigações, cobrando dos demais o mínimo de responsabilidade, saiba que você possui um nível de

21 chateação elevadíssimo. Vantajoso é ser alguém descomprometido com a realidade social, com laços

22 afetivos frágeis e que possa estar sempre à disposição. A preferência é por “empregados ‘flutuantes’,

23 acríticos, descomprometidos, flexíveis, ‘generalistas’ e, em última instância, descartáveis (do tipo ‘pau

24 pra toda obra’, em vez de especializados e submetidos a um treinamento estritamente focalizado)”,

25 afirma Bauman. O mercado de trabalhadores é também um mercado de produtos.

26 Neste ambiente “líquido-moderno”, estendemos o retrato da prática do consumo para as demais

27 instâncias da vida, como parece ocorrer com as atividades do trabalho. Uma predileção pela facilidade,

28 desprendimento e individualização. Um produto é comprado, usado até perder o valor e depois

29 descartado, pois uma imensidão de outros estará __ disposição. O trabalhador assume, enfim, o status de

30 descartável. Incomodando zero, disponível sempre e criticando nunca.

(Salbego, Solange. Zero Hora, 21-02-2010 – adaptação)