Questões de Português - Pontuação para Concurso

TEXTO: O TERCEIRO SETOR E AS FUNDAÇÕES

O Terceiro Setor envolve inúmeras organizações não governamentais que foram criadas para exercerem finalidade de interesse público, e por isso contam com o apoio do próprio Estado e da sociedade civil para custearem suas atividades.

Na presente pesquisa, elaboramos um estudo sobre a remuneração de “dirigentes” em fundações privadas e fundações públicas com personalidade jurídica de direito privado que recebem menos de 50% (cinquenta por cento) do Orçamento Público, enfocando aspectos legais, morais e o reflexo desta despesa no patrimônio das entidades, já que apresentam normalmente em seus quadros pessoas que são remuneradas para exercerem o comando da entidade.

Estudando essas fundações percebemos que as da área de educação, especificamente, têm se configurado mais como um tipo de empreendimento onde existe um hiato significativo entre a teoria e a prática. O seu surgimento foi caracterizado pela satisfação de uma necessidade coletiva, e sua regulação foi elaborada no sentido de dar respaldo e credibilidade à sua manutenção. No entanto, a má interpretação de alguns de seus dispositivos normativos, principalmente em função de interesses particulares, acabou por desvirtuar determinados procedimentos.

A insuficiência do Estado em sanar as necessidades da coletividade se estendeu também à fiscalização dessas instituições que, por serem consideradas instituições de grande utilidade e credibilidade, em função de sua finalidade pública, deixam de ser fiscalizadas com maior rigor, possibilitando abusos e disponibilização de recursos a quem não está realmente interessado em complementar as atividades estatais.

Como resultado da pesquisa, foi apresentado o reflexo da remuneração de dirigentes no patrimônio das fundações. O que se pode perceber, em primeiro lugar, foi a existência de pessoas remuneradas pertencentes aos órgãos de gestão, mesmo havendo vedação legal. A segunda constatação, não menos importante, é que os recursos despendidos na remuneração de dirigentes influenciam diretamente no resultado patrimonial das entidades, principalmente se for considerado que os benefícios fiscais podem ser cancelados.

É necessária uma revisão nos instrumentos normativos que regulam as fundações, bem como dos requisitos para obtenção de benefícios fiscais. Procedimentos de fiscalização e acompanhamento devem ser otimizados com o objetivo de dar maior credibilidade à atuação dessas instituições que, a cada dia, ganham mais importância em função de sua atuação, e da complexidade trazida pela desigualdade social.

SANTOS, Jair Alcides. In: http://www.scribd.com/doc/6486899/Revista-N11- Ministerio-Publico-SC-2007. Acesso em: 03/06/2006. Fragmento adaptado.

INSTRUÇÃO: Leia com atenção o Texto 1 para responder às questões 01 a 05:

TEXTO 1:

Manual de Policiamento Comunitário

Apresentação: Nancy Cardia

O policiamento comunitário, hoje em dia, encontra-se amplamente disseminado nos países economicamente mais desenvolvidos. Sem dúvida isso é uma conquista desses países, pois essa é a forma de policiamento que mais se aproxima das aspirações da população: ter uma polícia que trabalhe próxima da comunidade e na qual ela possa crer e confiar.

Acreditar e confiar na polícia são considerados elementos essenciais para que a polícia possa ter legitimidade para aplicar as leis, isto é, para a polícia ser percebida pela população como tendo um direito legítimo de restringir comportamentos, retirar a liberdade de cidadãos e, em casos extremos, até mesmo a vida.

Ter legitimidade para aplicar as leis significa poder contar com o apoio e a colaboração da população para exercer seu papel. Isso difere da falta de reação da população às ações da polícia, quer por apatia ou por medo, ou ainda, da reação daqueles que delínquem. Em qualquer um desses casos a reação da população já sugere que há um déficit de confiança na polícia.

Nos países economicamente mais desenvolvidos, a adoção do policiamento comunitário decorreu da constatação de que os modelos de policiamento em vigência não eram mais eficazes diante dos novos padrões de violência urbana que emergiram no fim dos anos 1960 e meados dos anos 1970. Ao longo desse período, cresceram, em muitos desses países, tanto diferentes formas de violência criminal como também manifestações coletivas (pacíficas ou não) por melhor acesso a direitos. O desempenho das polícias em coibir a violência criminal ou ao conter (ou reprimir) as manifestações coletivas adquiriu grande visibilidade e saliência, resultando em muitas críticas. Em decorrência disso, houve, em vários países, forte deterioração da imagem das forças policiais junto à população.

Uma pior imagem tem impacto na credibilidade da população na polícia. A falta ou baixa credibilidade afeta o desempenho da polícia no esclarecimento de delitos e, até mesmo, no registro de ocorrências. De maneira geral, quando não há confiança, a população hesita em relatar à polícia que foi vítima de violência ou, até mesmo, de fornecer informações que poderiam auxiliar a polícia a esclarecer muitos delitos.

O policiamento comunitário foi adotado nesses países como uma forma de melhorar o relacionamento entre a polícia e a sociedade. Para isso, procurou reconstruir a credibilidade e a confiança do público na polícia e, desse modo, melhorar o desempenho dela na contenção da violência urbana.

A adoção desse tipo de policiamento não só exige empenho das autoridades e da comunidade, mas, sobretudo, mudança na cultura policial: requer retreinamento dos envolvidos, alteração na estrutura de poder de tomada de decisão com maior autonomia para os policiais que estão nas ruas; alteração nas rotinas de administração de recursos humanos, com a fixação de policiais a territórios; mudanças nas práticas de controle interno e externo e de desempenho, entre outros. Essas mudanças, por sua vez, exigem também que a decisão de implementar o policiamento comunitário seja uma política de governo, entendendo-se que tal decisão irá atravessar diferentes administrações: o policiamento comunitário leva anos para ser totalmente integrado pelas forças policiais.

No Brasil, ocorreram, ao longo dos últimos 18 anos, várias tentativas de implementar o policiamento comunitário. Quase todas as experiências foram, nos diferentes Estados, lideradas pela Polícia Militar: a) em 1991, a Polícia Militar de São Paulo promoveu um Seminário Internacional sobre o Policiamento Comunitário, abordando os obstáculos para esse tipo de policiamento; b) em 1997, ainda em São Paulo, projetos piloto foram implantados em algumas áreas da capital; c) nessa mesma época, no Espírito Santo e em algumas cidades do interior do Estado, também houve experimentos com policiamento comunitário; o mesmo se deu na cidade do Rio de Janeiro, nos morros do Pavão e Pavãozinho, com a experiência do GEPAE.

Apesar de não ter havido uma avaliação dessas experiências, os relatos dos envolvidos, tanto de policiais como da população, revelam satisfação com o processo e com os resultados e insatisfação com o término das mesmas.

Ao longo desses últimos anos, a violência urbana continuou a crescer e passou a atingir cidades que antes pareciam menos vulneráveis - aquelas de médio e pequeno porte. Nesse período, a população continuou a cobrar das autoridades uma melhora na eficiência das polícias. Essa melhora não depende só das autoridades, depende também da crença que a população tem na polícia: crença que as pessoas podem ajudar a polícia com informações e que essas serão usadas para identificar e punir responsáveis por delitos e não para colocar em risco a vida daqueles que tentaram ajudar a polícia a cumprir seu papel.

Sem a colaboração do público, a polícia não pode melhorar seu desempenho e essa colaboração exige confiança. A experiência tem demonstrado que o policiamento comunitário é um caminho seguro para se reconstruir a confiança e credibilidade do público na polícia. [...]

Fonte: Manual de Policiamento Comunitário: Polícia e Comunidade na Construção da Segurança [recurso eletrônico] / Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), 2009. p. 10.

Texto II

Pinte o sonho

------------Quais os sonhos das crianças que moram em

-----comunidades carentes? Uma casinha para a família

-----com flores no jardim? Uma piscina para a vizinhança?

-----Ou uma bicicleta? Não importa qual seja, o projeto Paint

5 --a Future (Pinte um Futuro) vai, de certa forma, realizá-lo.

-----A ideia surgiu com a pintora holandesa Hetty van der

-----Linden, em 2003.

------------Dona de uma simpatia contagiante e com um

-----grande círculo de amigos artistas plásticos interna-

10 --cionais, Hetty pensava na melhor maneira de aliar a

-----arte a um fim social. Ela queria, além disso, que todos

-----se divertissem com esse trabalho. Então imaginou

-----reunir vários pintores em um lugar paradisíaco para que

-----eles fizessem quadros que depois seriam leiloados em

15 --benefício das comunidades carentes. Mais: essas telas

-----seriam feitas a partir dos desenhos que retratavam os

-----sonhos das crianças de lugares pobres, recolhidos por

-----voluntários numa etapa anterior.

------------Assim todos ficavam contentes: as crianças por

20 --terem expressado seus sonhos, os artistas por traba-

-----lharem em lugares lindos, as pousadas que os acolhem

-----de graça e as galerias que vendem suas obras sem

-----comissão por colaborarem com um fim social sem sair

-----dos seus ramos de atividade. E os compradores, por

25 --ajudar a realizar sonhos infantis. “Ela conseguiu um

-----milagre: deixar todo mundo satisfeito sem ter de criar

-----uma ONG que onere o processo. Tudo é fruto de um

-----trabalho voluntário e prazeroso”, diz Myrine Vlavianos,

-----sócia da galeria Multipla, que faz as exposições do

30 --Paint a Future em São Paulo e Florianópolis. E, assim,

-----sonhos ganham cores e formas.

ALVES, Liane

Disponível em: http://vidasimples.abril.uol.com.br /edicoes/073/mente_aberta/conteudo_399745.shtml

SINGRANDO OS ARES

01 Esta vida airada de saltimbanco das letras ainda me mata.

02 Quando comecei a perpetrar meus livros, os escritores apenas escreviam. Hoje - é o que penso resignadamente, enquanto

03 afivelo o cinto e observo os letreiros de "não fumar" -, há períodos em que o escritor trabalha como funcionário do

04 departamento de vendas da editora e, nesse esforçado mister, às vezes viaja tanto que volta e meia, ao despertar num aposento

05 estranho, leva um certo tempo para descobrir em que cidade está. E eis-me de volta a um avião.

06 Nada como este avião, para lembrar como sou antigo. Tenho a impressão de que, se contasse o que eram as viagens de avião

07 dos velhos tempos, ia ser tido na conta de mentiroso. Escolha de menus na classe econômica, talheres de metal, pratos de

08 louça, refeições quentinhas, precedidas por aperitivos e acompanhadas por vinhos [...].

09 Ninguém pensava em problemas de segurança, não havia a revista e a inspeção a que hoje os passageiros têm de submeter-se.

10 Lembro com um arrepio o dia em que, por eu me encaixar à perfeição num tal perfil do terrorista que algum órgão de

11 segurança americano criou, quiseram me levar em cana em Chicago e quase levam mesmo, tendo os orixás me salvado pelo

12 gongo. E, desse tempo para cá, as coisas só fizeram piorar. Inevitável avaliar as pessoas que embarcaram comigo.

13 O de bigodinho que acaba de se sentar parece um pouco nervoso. Terá inserido em si um supositório explosivo, como agora

14 dizem que é a nova onda, em matéria de terrorismo? Quem vê cara não vê supositório. Só saberei, ou não, depois de chegarmos

15 ao destino.

16 Encaixei-me no que cinicamente chamam de poltrona e pressagiei o dia em que os comissários de bordo empregarão pés-de-

17 cabra para socar nos assentos os passageiros mais graudinhos. Isso com certeza será trombeteado como mais um serviço para

18 maior conforto do passageiro. Não há por que duvidar dessa possibilidade, pois é o mesmo tipo de argumento que vi faz pouco,

19 num comercial de tevê ou num anúncio de revista. Uma empresa agora não dá mais nada aos passageiros, com a possível

20 exceção de um copo de água de torneira. O resto é vendido, mas ela se gaba disso, enquanto anuncia um cardápio baratinho,

21 para os que tiverem uma queda de curva glicêmica durante o voo e precisarem comer alguma coisa. O que antes era incluído

22 no preço agora é cobrado à parte e isso é qualificado como vantagem para o passageiro.

23 Mas talvez a situação no Brasil não seja tão ruim. Já li sobre diversas novidades em matéria de viagem aérea que espero que

24 não sejam adotadas aqui. Uma delas é a cobrança pelo uso do banheiro do avião. Fico imaginando um passageiro sem um

25 vintém no bolso e sem cartão de crédito. Se o problema for xixi, menos mal, talvez. Pode dar para pedir aos demais que olhem

26 para o outro lado, enquanto a questão é resolvida da melhor forma viável, a necessidade é a mãe da invenção. Em casos mais

27 graves, quero crer que, movidos não tanto pela solidariedade quanto pelo instinto de sobrevivência, os passageiros nas

28 proximidades da vítima da infausta premência farão uma vaquinha para pagar o banheiro dela. Nada que, com boa vontade,

29 não possa ser resolvido e, como sempre, o mercado encontrará soluções.

30 Em outro exemplo, a companhia aérea cobra dobrado, se o traseiro do passageiro ultrapassa determinadas proporções. Isso

31 provavelmente é divulgado como um serviço espontâneo em prol da saúde pública, por incentivar a manutenção de um corpo

32 esbelto, sem enxúndias que façam mal ao organismo e ao bolso. No início, acredito que os gordinhos terão os fundilhos

33 medidos por funcionários especializados ou por nadegômetros eletrônicos, mas logo essa tarefa, por acarretar custos quiçá

34 onerosos, será repassada ao consumidor, que, ao comprar a passagem, terá de informar suas medidas posteriores, aceitando ter

35 de tomá-las novamente no check-in, nos casos em que houver a suspeita de que as declaradas não correspondam à realidade.

36 Não existe razão para crer que as mudanças vão parar aí. Não haverá de ser tão impossível assim que, ao menos em viagens

37 curtas como as entre o Rio e São Paulo, passem a ser aceitos passageiros em pé, como nos ônibus e trens urbanos. A preços

38 baixos, essas viagens talvez tivessem uma freguesia apreciável.

39 Quem sabe se, para quem more em Congonhas e se veja surpreendido em Guarulhos pela Mãe de Todos os Engarrafamentos,

40 não seria uma opção prática para voltar para casa antes da meia-noite. Mas chega de mau humor e caturrice, o avião já

41 aterrissou. Ligeiro sobressalto, depois que um comissário fez um pequeno discurso sobre a limpeza da aeronave para os

42 próximos passageiros. Seremos solicitados a realizar essa tarefa? Não, ainda não chegamos lá. Mas, dentro em breve, acho que

43 podemos esperar que nos cobrem uma porcentagem do valor do bilhete como taxa de faxina - mais um serviço de nossa

44 companhia aérea favorita.

RIBEIRO, João Ubaldo. Singrando os ares. O Globo, Domingo, 25 out. 2009.