Questões de Português - Pronomes relativos para Concurso

     "O certo a ser feito": as marcas do utilitarismo no nosso dia-a-dia

                               Por Carlos Henrique Cardoso

      Ultimamente tenho analisado e refletido sobre a situação política do país e sua judicialização. E enxergo muito dos princípios do utilitarismo instaurados nos desejos de boa parte dos cidadãos. Enxergo o que? Como assim?

      O utilitarismo é uma teoria social desenvolvida pelo jurista, economista, e filósofo Jeremy Bentham, lá pelos fins do século XVIII e início do XIX. Essa teoria também foi objeto de estudo do filósofo John Stuart Mill. Tem como princípio a busca do prazer e da felicidade, mas também satisfazer os indivíduos na coletividade, almejando benefícios, onde as leis seriam socialmente úteis e as escolhas mais corretas. Alguns testes e dinâmicas de grupo também utilizam conceitos de base utilitarista, pautadas nas melhores escolhas para cada situação posta com a finalidade de encontrarmos um bem comum a todos.

      Um exemplo. No único hospital de uma pequena cidade, há apenas uma máquina de hemodiálise e quatro doentes renais. As características sociais, econômicas, profissionais, familiares, e pessoais de cada um são apresentadas e faz-se a pergunta: qual deles merece ser salvo para que possa utilizar o equipamento? Após um pequeno debate, chega-se à conclusão e as razões para que aquele felizardo seja o escolhido. Ou seja, o intuito é tomar decisões para obter o melhor resultado para todos.

      O utilitarismo pode ser transposto para o nosso cotidiano e sua doutrina ética pode estar incrustada em vários fatos e decisões. Sua aplicação pode ser considerável diante de fatores que venham a ocorrer e se tornar aceitável para diversos setores sociais.

      Digamos que comecem a aparecer pessoas feridas por rajadas de metralhadora nas ruas de um município e que muitos testemunharam um homem portando essa arma por aí. As autoridades partem a sua busca, mas não o encontram em lugar nenhum. E novas pessoas são baleadas. Com o rumo das investigações, familiares do suspeito são localizados. Como não informam seu paradeiro, os policiais passam a torturar seus pais, irmãos, e outros parentes a fim de obterem respostas ou pistas para sua descoberta. Dias depois, o “louco da metralhadora” é encontrado. A tortura é proibida por lei, mas sua utilização foi justificada pelo bem-estar público, ou seja, “o certo a ser feito”. Um cálculo que foi interpretado como moralmente aceitável por muitos que consideram aquela postura adequada para que mais ninguém fosse alvejado. Mesmo que jamais fosse preciso tomar tal atitude para um crime ser desvendado. Um princípio utilitarista.

      E assim observo muitas atitudes manifestadas por seguimentos de nossa população. Na véspera da decisão do Supremo Tribunal Federal em conceder ou não o Habeas Corpus para o ex-presidente Lula, grupos pediam que o STF não concedesse o HC porque Lula “tinha que ser preso”, pois já havia sido condenado. Apesar do HC ser um quesito legal, o desejo de prisão parecia ser maior que a virtude da lei. O que imperava era a vontade popular, o desejo de ver alguém que aprenderam a detestar, encarcerado. Importava menos o previsto em lei e mais “a voz das ruas”.

      Declarações de ministros e ex-ministros do STF engrossaram os manifestos. “Temos que ouvir a voz das ruas”, “o sentimento social”, e “o clamor popular” foram termos utilizados pelos ocupantes da Suprema Corte. Apesar das decisões judiciais não serem pautadas, obviamente, pelas vontades do povo profissionais que interpretam as leis não podem estimular aproximações demasiadas entre “as ruas” e os juízes, como termômetro a medir algum “choque térmico” entre a conclusão dos processos e os anseios sociais amparados pelas paixões e ódios. Uma linha tênue entre a lei e “o certo a ser feito”. Reflexões realizadas no calor dos acontecimentos podem influenciar atos finais moralmente justificáveis. Um receio calcado em posturas utilitaristas.

      Essas condutas são visíveis quando qualificam defensores dos Direitos Humanos – que seguem resoluções ratificadas por órgãos internacionais – como “defensores de bandidos”. Isso porque “o pessoal” dos Direitos Humanos defendem medidas previstas em leis e na Constituição Federal. Curioso que muitos dos críticos se referem aos Direitos Humanos como se fosse uma ONG, uma entidade representativa, com CNPJ, sede, funcionários (“o pessoal”) que se reúnem frequentemente em torno de uma grande mesa e passam a discutir políticas de apoio a assassinos, estupradores, e ladrões – uma espécie de “Greenpeace” voltado para meliantes. Com isso, proporcionam reflexões equivocadas sobre como devem ser tratados detentos, como a justiça deve agir com acusados de crime hediondo, ou como nossos policiais devem ser protegidos em autos de resistência ou intervenções repressoras. Tudo para alcançar o bem-estar social e “o certo a ser feito”. E a lei? Que se lasque!! Atos para que o “cidadão de bem” fique protegido das mazelas sociais e que se cumpra a vontade popular acima de qualquer artigo, parágrafo, inciso, ou decreto. Enquanto não se reestrutura o nosso defasado Código Penal, podemos bradar juntos as delicias de um Estado Utilitarista.

https://www.soteroprosa.com/inicio/author/Carlos-Henrique-Cardoso. Acessado em 28/01/2019 (Com adaptação)

                             Literatura no cárcere

      Desde 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a remição da pena pela leitura, 5.547 detentos foram beneficiados por esse projeto no Brasil. É um número baixo, se comparado com as quase 700 mil pessoas privadas de liberdade em todo o país.

      A recomendação do CNJ determina que, a cada livro lido, é possível reduzir quatro dias da pena. Para isso, o leitor deve escrever um resumo da obra que deve ser aprovado por um parecerista. Esses documentos seguem para o juiz responsável, que julga o pedido de remição.

      Medir os benefícios dessa proposta tem feito florescer debates acalorados entre os que veem na leitura ganhos efetivos para a reintegração do indivíduo à sociedade e os que a avaliam como um privilégio concedido a pessoas que, de algum modo, causaram danos à população. Sem entrar no mérito dessa discussão, é fato que, dentro ou fora da prisão, as benesses da leitura são muitas e difíceis de mensurar.

      Uma pesquisa feita em 2017 pela editora Companhia das Letras, que em parceria com a Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap) subsidia um projeto de clubes de leitura e remição de pena, indicou que os ganhos são mais concretos do que se pode imaginar.

      Durante um ano, 177 detentos se reuniram mensalmente para discutir uma obra selecionada pela curadoria do projeto.

      Quando perguntados sobre as eventuais mudanças percebidas em si próprios, a resposta mais frequente foi que os envolvidos conseguiram perceber uma “ampliação de conhecimentos”. Em segundo, que se sentiam mais motivados “para traçar planos para o futuro”. Na sequência, aparecem motivações como “capacidade de reflexão” e de “expressar sentimentos”, possibilidade de “dizer o que pensa”, “maior criatividade” e, por último, “maior criticidade”.

      Por qualquer prisma que se procure observar, esses ganhos já seriam significativos, pois no ambiente prisional revelam uma extraordinária mudança na chave da autoestima.

(Vanessa Ferrari, Rafaela Deiab e Pedro Schwarcz. Folha de S. Paulo, 25.06.18. Adaptado)