Questões de Concurso Sobre regência em português

                                         Política de facebook

     A onda de protestos de junho deve muito a um recurso aparentemente inofensivo: a ferramenta de eventos do Facebook. Todos os protestos eram agendados e compartilhados na própria rede social. E mais do que isso: fatos começaram a ser filmados e postados por cidadãos isolados e grupos organizados, como a Mídia Ninja, sem precisar passar pelas mídias tradicionais. “Não existe mais a separação que se traçava entre o mundo online e o mundo offline, como se fossem dois universos diferentes e a pessoa precisasse sair de um para entrar no outro", diz Wilson Gomes, professor de comunicação da Universidade Federal da Bahia, especialista em democracia digital.

     As petições online também começam a fazer diferença. Nos EUA, na Finlândia e na Comunidade Europeia, elas ganharam status oficial e são discutidas na política tradicional. Os americanos foram os pioneiros: por lá, o governo é obrigado a responder a qualquer sugestão que atinja o mínimo de 100 mil assinaturas.[...]

     Na Europa, a participação digital rendeu frutos mais concretos. O parlamento finlandês é obrigado a votar qualquer projeto de lei que consiga 50 000 assinaturas - cerca de 1% da população. (A Constituição brasileira também prevê essa possibilidade - a lei da Ficha Limpa só foi votada porque conseguiu, com ajuda das redes sociais, 1,6 milhão de assinaturas.) A diferença é que o Ministério da Justiça finlandês criou sua própria plataforma para facilitar esse tipo de participação. Em março, uma comissão parlamentar vetou o casamento gay e a população respondeu criando uma petição e conseguiu 107 mil assinaturas em 24 horas. [...] Mais de dez leis propostas por essa via já foram aprovadas desde sua criação, em maio de 2012. E nem é preciso ir tão longe: por aqui, a lei que agora obriga as empresas a detalhar nas notas fiscais os impostos embutidos nos preços dos produtos nasceu de uma iniciativa popular das associações comerciais de São Paulo, que bombaram a ideia dentro e fora da internet.

     Todas essas tecnologias aumentam nossas possibilidades de cidadão - seja para criar uma nova forma de fazer política, seja para melhorar a velha. Mais importante: elas permitem que isso seja feito em qualquer momento - e não apenas em dia de eleição. “Adinâmica da política está mudando muito rápido. E, se descobrirmos como fazer isso cada vez melhor, tudo é possível", diz Graziela Tanaka, diretora da Change.org , uma das maiores plataformas de petições online do mundo. “Você começa defendendo uma árvore em seu bairro e depois vai acabar lutando por um parque nacional." Sim, esse é só o começo.

                             César Cerqueira. Revista Superinteressante. Edição de aniversário, agosto de 2013.

Leia o texto a seguir para responder a questão.

                 MORRE SOLDADO QUE SEGUIU “LUTANDO" 30 ANOS
                                 APÓS RENDIÇÃO DO JAPÃO

                         Hiroo Onoda faleceu aos 91 anos em Tóquio.
                                    Ele morou 14 anos no Brasil

                                                                                                                   Publicado em: 17/01/2014

                                                          Disponível em: http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/mor...
                              seguiu-lutando-30-anos-apos-rendicao-do-japao Acesso em 21 de janeiro de 2014

         O ex-tenente japonês Hiroo Onoda, que viveu  escondido nas florestas das Filipinas durante três    décadas  sem saber que a II Guerra Mundial tinha terminado, morreu  nesta quinta-feira em Tóquio    aos 91 anos, informou nesta  sexta a emissora pública NHK. Onoda, que estava  hospitalizado desde o início do mês, surpreendeu o Japão  com sua inesperada aparição em 1974, quando finalmente  abandonou sua missão na selva e voltou ao seu país. Após  sua saga, o tenente chegou a morar no Brasil, onde  comprou uma fazenda de gado.
         O ex-integrante do Exército Imperial japonês foi  enviado em 1944 como oficial de inteligência para a ilha filipina de Lubang, onde permaneceu escondido nos 29 anos seguintes, sem saber que o conflito tinha terminado e que o Japão tinha se rendido. Onoda chegou aos 22 anos na ilha das Filipinas com a missão de penetrar nas linhas inimigas, realizar operações de vigilância e sobreviver de
maneira independente até receber novas ordens, o que fez exatamente durante três décadas.
         Após a rendição do Japão, em 1945, o soldado  seguiu servindo ao seu país na floresta. Convencido da  continuidade da guerra, Onoda seguia escondido e,  segundo declarou, coletando “informações importantes"  para o Japão. Durante seus longos anos na selva de  Lubang, o ex-tenente viveu de bananas, mangas e do gado  que conseguia matar, escondendo-se da polícia filipina e  das expedições de japoneses que foram em sua procura,  confundidas por ele com espiões inimigos.
          Em março de 1974, Onoda, então com 52 anos,  finalmente recebeu de um antigo superior que se deslocou  até a ilha instruções para abandonar a missão. Um ano após  sua volta ao Japão, Onoda se mudou para o Brasil, onde  administrou com sucesso uma fazenda em Mato Grosso do  Sul, na cidade de Terenos. Em 1989, retornou ao Japão,  onde passou a dar cursos sobre a vida na natureza para os jovens.

                              Publicidade danosa à criança

                                                                                                                        Dalmo de Abreu Dallari*

            O controle da publicidade dirigida à criança vincula-se à questão da liberdade de comércio e não à liberdade de expressão, que é um direito fundamental da pessoa humana. Essa distinção é essencial, pois retira a base jurídica dos que, interessados prioritariamente no comércio, tentam sustentar a alegação de inconstitucionalidade das normas legais e regulamentares que fixam diretrizes para a publicidade dirigida à criança. Essa diferenciação entre o direito à liberdade da publicidade com o objetivo de promoção de vendas e, portanto, como capítulo da liberdade de comércio, e as limitações da publicidade que vise a captação de vontades, de maneira geral, afetando negativamente direitos fundamentais da pessoa humana, foi ressaltada com grande ênfase e com sólido embasamento jurídico pela Corte Constitucional da Colômbia, em decisão proferida no final de 2013. A questão que suscitou o pronunciamento da Corte Constitucional colombiana era a publicidade do tabaco e, tomando por base justamente a diferença entre o direito à publicidade comercial e o direito de livre expressão, que é atributo da pessoa humana universalmente consagrado, a Corte rejeitou a alegação de inconstitucionalidade das limitações jurídicas à publicidade comercial, para a proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana.
            Essas considerações são necessárias e oportunas no Brasil, para que se dê efetividade aos direitos fundamentais das crianças, enquanto seres humanos, assim como aos direitos e garantias que lhes são especificamente assegurados em documentos jurídicos internacionais e, expressamente e com grande ênfase, na Constituição brasileira de 1988. Como ponto de partida para as considerações jurídicas sobre a constitucionalidade das limitações legais e regulamentares à publicidade dirigida à criança, vem muito a propósito lembrar o que dispõe o artigo 227 da Constituição: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida..., à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência famil iar e comunitária, além de colocá-las a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
            Um dos instrumentos jurídicos tendo por objetivo garantir a efetividade desses dispositivos constitucionais é o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, criado pela Lei nº 8.242, de 1991. Entre suas atribuições está a competência para “elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente”, incluindo-se aí, evidentemente, a competência para o estabelecimento de diretrizes visando dar efetivo cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil em relação aos direitos da criança e do adolescente, de modo especial na Convenção sobre os Direitos da Criança, incorporada ao sistema normativo brasileiro em 1990. A isso tudo se acrescentam inúmeros dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei número 8.069, também de 1990, cujo artigo 72 dispõe que as obrigações nele previstas não excluem da prevenção especial outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
            Foi justamente no sentido de dar efetividade a essas disposições jurídicas, que configuram obrigações do Estado brasileiro, que o Conanda editou a Resolução 163/2014, de 4 de Abril de 2014, fixando diretrizes sobre a publicidade comercial que é dirigida maliciosamente à criança, explorando suas fragilidades e, assim, ofendendo seus direitos fundamentais, induzindo-a a sentir a necessidade de consumir determinados bens e serviços, tendo o objetivo prioritário de proporcionar lucro aos anunciantes. A Resolução considera abusivo o direcionamento da publicidade e de comunicação mercadológica à criança, “com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço”. São abusivos os anúncios que contêm linguagem infantil, trilhas sonoras de músicas infantis, desenho animado, promoção de distribuição de prêmios ou brindes colecionáveis, com apelo ao público infantil entre outros aspectos.
            Voltando à observação inicial, essa Resolução do Conanda tem perfeito enquadramento nas disposições constitucionais e contribui para que o Brasil dê efetividade às obrigações jurídicas assumidas internacionalmente com relação à proteção dos direitos e da dignidade da criança e do adolescente. Não tem cabimento a alegação de inconstitucionalidade da Resolução 163/2014, que é expressão do cumprimento das competências, que são direitos e obrigações jurídicas do Conanda e que, efetivamente, é um passo importante para o afastamento de abusos que são frequentemente cometidos na publicidade comercial dirigida ao público infantil. A proteção e a busca de efetivação dos direitos da criança e do adolescente devem ter, por determinação constitucional, absoluta prioridade sobre objetivos comerciais, não se podendo admitir que a liberdade de comércio se confunda com a liberdade como direito fundamental da pessoa humana. A aplicação da Resolução do Conanda será extremamente valiosa, contribuindo para que na vida social brasileira a criança e o adolescente sejam tratados como prioridades.


                        * Dalmo de Abreu Dallari é jurista. - Jornal do Brasil digital HTTP://www.jb.com.br/dalmo-dallari/noticias/2014

                                          Conselhos ao candidato

    Certa vez um enamorado da Academia, homem ilustre e aliás perfeitamente digno de pertencer a ela, escreveu-me sondando-me sobre as suas possibilidades como candidato. Não pude deixar de sentir o bem conhecido calefrio aquerôntico, porque então éramos quarenta na Casa de Machado de Assis e falar de candidatura aos acadêmicos sem que haja vaga é um pouco desejar secretamente a morte de um deles. O consultado poderá dizer consigo que “praga de urubu não mata cavalo". Mas, que diabo, sempre impressiona. Não impressionou ao conde Afonso Celso, de quem contam que respondeu assim a um sujeito que lhe foi pedir o voto para uma futura vaga:

    -Não posso empenhar a minha palavra. Primeiro porque o voto é secreto; segundo porque não há vaga; terceiro porque a futura vaga pode ser a minha, o que me poria na posição de não poder cumprir com a minha palavra, coisa a que jamais faltei em minha vida.

    Se eu tivesse alguma autoridade para dar conselhos ao meu eminente patrício, dir-lhe-ia que o primeiro dever de um candidato é não temer a derrota, não encará-la como uma capitis diminutio, não enfezar com ela. Porque muitos dos que se sentam hoje nas poltronas azuis do Trianon, lá entraram a duras penas, depois de uma ou duas derrotas. Afinal a entrada para a Academia depende muito da oportunidade e de uma coisa bastante indefinível que se chama “ambiente". Fulano? Não tem ambiente. [...]

    Sempre ponderei aos medrosos ou despeitados da derrota que é preciso considerar a Academia com certo senso de humour. Não tomá-la como o mais alto sodalício intelectual do país. Sobretudo nunca se servir da palavra “sodalício", a que muitos acadêmicos são alérgicos. Em mim, por exemplo, provoca sempre urticária.
    
    No mais, é desconfiar sempre dos acadêmicos que prometem: “Dou-lhe o meu voto e posso arranjar-lhe mais um". Nenhum acadêmico tem força para arranjar o voto de um colega. Mas vou parar, que não pretendi nesta crônica escrever um manual do perfeito candidato.

     (BANDEIRA, Manuel. Poesia completa e prosa. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1993, vol. único, p. 683-684)

*aquerôntico =relativo ou pertencente a Aqueronte, um dos rios do Inferno, atravessado pelos mortos na embarcação conduzida pelo barqueiro Caronte.

*capitis diminutio:expressão latina de caráter jurídico empregada para designar a diminuição de capacidade legal.

                              Eu Sei, Mas Não Devia
                                                                        Clarice Lispector

Leia o texto para responder à questão.

                                          Ela tem alma de pomba

      Que a televisão prejudica o movimento da pracinha Jerônimo Monteiro, em todos os Cachoeiros de Itapemirim, não há dúvida. Sete horas da noite era hora de uma pessoa acabar de jantar, dar uma volta pela praça para depois pegar uma sessão das 8 no cinema. Agora todo mundo fica em casa vendo uma novela, depois outra novela.
      O futebol também pode ser prejudicado. Quem vai ver um jogo do Estrela do Norte F.C., se pode ficar tomando cervejinha e assistindo a um bom Fla-Flu, ou a um Inter x Cruzeiro, ou qualquer coisa assim?
      Que a televisão prejudica a leitura de livros, também não há dúvida. Eu mesmo confesso que lia mais quando não tinha televisão. Rádio, a gente pode ouvir baixinho, enquanto está lendo um livro. Televisão é incompatível com livro - e tudo mais nesta vida, inclusive a boa conversa.
      Também acho que a televisão paralisa a criança numa cadeira mais do que o desejável. O menino fica ali parado, vendo e ouvindo, em vez de sair por aí, chutar uma bola, brincar de bandido, inventar uma besteira qualquer para fazer.
      Só não acredito que televisão seja máquina de fazer doido. Até acho que é o contrário, ou quase o contrário: é máquina de amansar doido, distrair doido, acalmar, fazer doido dormir.

                                                                                    (Rubem Braga, 200 Crônicas Escolhidas. Adaptado)

                                                                                                               Ortotanásia e eutanásia

    O que é a vida, afinal? É simplesmente um conjunto de reações bioquímicas? Ou algo maior, sagrado e eterno? A nossa perplexidade diante desse tema tão polêmico, que é a eutanásia, advém das incertezas que cercam o sentido da existência humana.
    Sou oncologista e imunologista. Faz 28 anos que busco mais vida com qualidade para os pacientes com câncer e portadores de Aids com câncer. Os pacientes que já na primeira consulta me dizem que querem morrer antes de tentar os tratamentos são exceções. Mas existem. Todos os pacientes, tanto os que querem enfrentar tratamentos antes de morrer como os que não querem, têm um elemento comum, que é a falta de esperança, a depressão e o medo do sofrimento. Independentemente das novas e eficientes técnicas de tratamento, há instantes em que se perde a batalha contra as doenças. É então que uma pergunta se faz necessária: até quando é lícito prolongar com medidas artificiais a manutenção da vida vegetativa? Existe grande confusão entre os diversos tipos de eutanásia – ou boa morte. Uma é a eutanásia ativa, na qual o médico ou alguém causa ativamente a morte do indivíduo. Ela é proibida por lei no Brasil, mas é prática regulamentada, em alguns outros países, como Holanda e Dinamarca.
    Em um outro extremo, há a distanásia que, segundo o especialista em bioética padre Leo Pessini, “é um procedimento médico que prolonga inútil e sofridamente o processo de morrer procurando distanciar a morte”. Sou contra a distanásia. E como seria a verdadeira boa morte? Creio que é aquela denominada morte assistida que prefiro denominar de ortotanásia. É cuidar dos sintomas sem recorrer a medidas intervencionistas de suporte em quadros irreversíveis. É respeitar o descanso merecido do corpo, o momento da limpeza da caixa preta de mágoas e rancores; é a hora de dizer coisas boas, os agradecimentos que não fizemos antes. É a hora da despedida e da partida. Então, talvez possamos acreditar no escritor Jorge Luis Borges: “Morrer é como uma curva na estrada, é não ser visto”.

(Nise Hitomi Yamaguchi, doutora pela Faculdade de Medicina da USP. Folha de S.Paulo, Tendências/Debates, 26 de março de 2005. Adaptado)