Questões de Concurso Sobre decreto em redação oficial

Os instrumentos de comunicação escrita que se caracterizam como um tipo de carta expedida por autoridade pública sobre assunto de ordem administrativa ou predominantemente oficial, são denominados de:

No que tange a Valor Documental de Atos Oficiais, emanados pela Câmara Municipal de Itaguara, MG, atribua (V) para verdadeiro ou (F) para falso aos itens e aponte a alternativa correta:

( ) Resolução e Decreto Legislativo são atos normativos, de natureza político administrativa, que regulamentam competências exclusivas da Câmara.

( ) A Resolução destina-se a regulamentar matéria de repercussão externa ao Poder Legislativo.

( ) Resolução e Decreto Legislativo têm eficácia de lei ordinária.

Qual documento deve ser produzido e divulgado para que estudantes interessados em concorrer a benefício de auxílio moradia possam participar de modo amplo e impessoal?

Assinale a alternativa correta referente a Decreto.

Assinale a correspondência correta às descrições:

I. Ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.

II. Documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra determinação da sua competência.

III. Norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

IV. Norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse interno do Congresso Nacional, no caso do Brasil. Também é elaborado e finalizado no âmbito legislativo, a exemplo da norma examinada anteriormente, mas esta trata de questões do interesse nacional.

Correspondência é a forma de comunicação escrita que se estabelece entre pessoas – físicas ou jurídicas – para tratar de assuntos de mútuo interesse, podendo ser particular, oficial ou empresarial. A correspondência empresarial é aquela através da qual as empresas se comunicam com as pessoas físicas ou jurídicas, tendo em vista as mais diversas finalidades.

(MARTINS, Zilberknop. 2000.)

Constitui-se em uma modalidade de correspondência empresarial:

Assinale corretamente o propósito de um decreto.

A redação oficial refere-se a maneira pela qual o Poder Público registra atos normativos e comunicações oficiais. Por meio dela, é possível estabelecer a interação entre os diversos órgãos públicos, entre o Poder Público e os cidadãos, ou entre o Poder Público e as empresas.

Uma das formas de correspondência utilizado pelo poder público em seus atos é a(o):

No Manual de Redação da Presidência da República do Brasil, são frequentemente encontrados diferentes gêneros textuais. Qual dos seguintes não é um gênero textual comum neste manual? 

Considere que o texto é parte de um decreto da Prefeitura Municipal de Tranquilidade, no estado do Rio Grande do Norte. A opção que apresenta a forma de citação correta de um trecho desse decreto é

Com relação às regras a serem observadas na elaboração de decretos, como atos normativos do Poder Executivo, os decretos compõem-se dos seguintes elementos:

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, em relação aos tipos de documentos de atos administrativos.

Coluna 1 Tipo de ato administrativo

1. Decreto

2. Resolução

3. Instrução normativa

4. Portaria

5. Despacho

Coluna 2 Definição/Características

( ) Constituem objeto deste ato administrativo: instruções concernentes à aplicação de lei ou regulamento; normas de execução de serviço; recomendações de caráter geral; criação de comissões ou grupos-tarefa; entre outros.

( ) Em geral, este ato contempla conteúdo normativo, a despeito de que também é utilizado em atos individuais. Tanto procede de órgãos colegiados, quanto de autoridades executivas, preferencialmente daqueles.

( ) É ordem e fórmula escrita e geral a respeito do modo e da forma de execução de determinado serviço público, expedida pelo superior hierárquico, com o objetivo de orientar os subalternos no desempenho das atribuições que lhes são inerentes.

( ) É fórmula que expressa a decisão ou ordem que a autoridade administrativa, com base no parecer ou na informação, escreve em expedientes diversos, como requerimentos e processos sujeitos à sua apreciação.

( ) É designação constitucional para os atos da competência dos Chefes do Poder Executivo, nos planos federal, estadual e municipal.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo

Considerando a redação oficial, assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de documento utilizado para registrar, resumidamente e com clareza, as ocorrências, deliberações, resoluções e decisões de reuniões ou assembleias. Por ter valor jurídico, deve ser redigido de maneira que não se possa sofrer modificações posteriormente.

Assinale a alternativa que indica corretamente o documento utilizado na administração pública especificamente para fazer solicitações.

Leia atentamente o texto a seguir.         Aos três dias do mês de setembro de dois mil e seis, foi inaugurado na Escola Felicidade do Campo, pelo Secretário de Educação do Município de Alegre, o complexo poliesportivo “Vida de atleta”. Ele mede cerca de dois mil metros quadrados, tem uma piscina olímpica, seis banheiros: três femininos e três masculinos, dois vestiários e uma cantina. Após a inauguração, os alunos puderam desfrutar das instalações da quadra...
Este texto exemplifica um importante documento escolar denominado

O professor de Redação Oficial da Universidade Kappa Beta lecionou para os alunos sobre a definição dos atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito na lei. Tais atos administrativos são denominados como: 

Durante a aula sobre redação oficial, a professora Joana Carla explicou aos estudantes que os atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei, são denominados como: 

Com relação às noções gerais de decreto, analise as proposições abaixo.
I. São atos administrativos expedidos por um dos três poderes, de competência exclusiva dos chefes do executivo, legislativo ou judiciário, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito na lei.
II. Podem ser emitidos pelo judiciário, por magistrados e juízes, no caso de sentenças judiciais.
III. Trata-se de uma comunicação oficial de autoridades sobre assuntos de competência, submetidos a sua apreciação em autos ou papéis administrativos.

É correto o que se afirma em 

O Manual de Redação da Presidência da República, publicado em 2018, “se trata de uma ferramenta teórico-referencial, que permite maior clareza e padronização na produção dos atos de comunicação oficia quanto em seu cumprimento”. O Manual define que os Decretos consistem em atos administrativos destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei. Assinale a alternativa que contém os três tipos de Decretos, conforme estabelecido no Manual de Redação.

O ato normativo pelo qual a autoridade expede instruções sobre a organização e funcionamento de serviço, bem como pratica outros atos de sua competência é chamado de: