Questões de Concurso Sobre manual de elaboração de textos de outros órgãos públicos em redação oficial

De acordo com o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos da Unesp – 2020, como são denominados os atos administrativos, sejam normativos ou não, emanados de órgãos colegiados, que devem observar rigorosamente o regulamento e o regimento que disciplinam a organização e o funcionamento desses colegiados?

De acordo com o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos da Unesp – 2020, os atos ordinatórios têm como objetivo disciplinar o funcionamento da Administração e regular a conduta funcional de seus agentes, aplicando-se no âmbito interno das repartições.
Com base nesse conceito, como são chamadas as determinações específicas, dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos, que estabelecem imposições de caráter administrativo ou especificações técnicas de acordo com a forma ou o modo de sua execução? 

De acordo com o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos da Unesp – 2020, como é definida a situação de fato e de direito que justifica ou autoriza a realização de um ato administrativo? 

No tratamento do corpo do texto, o pronome de tratamento indicado, na Redação Oficial, para fazer referência aos senadores da República é: 

Uma das características da redação oficial é a impessoalidade. Essa característica do texto oficial, entre outros sentidos, indica:

João, Analista Legislativo recentemente empossado, recebeu a tarefa de redigir um ofício dirigido ao Prefeito Municipal para encaminhar uma proposta de emenda à Lei Orgânica. O documento precisa ser formal e seguir as diretrizes de redação oficial. Ao se dirigir ao Prefeito no texto, qual pronome de tratamento João deve utilizar para manter o rigor e a formalidade adequados ao cargo e à função administrativa? 

Acerca dos pronomes de tratamento na redação de documentos oficiais do CISNORDESTE/SC, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A padronização no uso dos pronomes de tratamento é essencial em todas as comunicações oficiais, internas e externas. Essa padronização garante a uniformidade, a clareza e a impessoalidade da linguagem administrativa.

AO ENCONTRO DISSO

II. O uso dos pronomes de tratamento em documentos oficiais deve seguir as normas da gramática normativa e do Manual de Redação da Presidência da República, que estabelece padrões para a redação oficial em todo o território nacional. Não se admitem variações regionais nesse aspecto.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Assinale a alternativa que indica a melhor forma de comunicação escrita que circula nos órgãos e entidades:

As formas de tratamento adequadas devem ser observadas em qualquer comunicação de cunho oficial. Assim, as abreviaturas corretas do tratamento destinado a um Reitor de Universidade, a um Pró-Reitor, a um Ministro de Estado e a um Cônego, são, respectivamente,

Umas das características do estilo da correspondência oficial é a polidez, presente no emprego adequado de vocativos e formas de tratamento. Assinale a opção em que, de acordo com a normatização oficial das formas de tratamento, a relação estabelecida entre os termos está incorreta.

Destaques e Números são elementos presentes nos documentos oficiais de toda instituição pública ou privada. Acerca dos Destaques e Números constantes no Manual de Redação de Correspondências Oficiais, é incorreto afirmar que:

O Manual de Redação de Correspondências Oficiais, Relatórios Executivos e Normas Técnicas traz diversos modelos de expedientes oficiais que devem ser utilizados, mediante uma redação padronizada e oficial. Sobre o conceito e características da Redação Oficial, assinale a alternativa incorreta.

O texto adiante é reprodução do parágrafo inicial da Introdução do BALANÇO DE ATIVIDADES do primeiro ano de funcionamento da COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, criada pela Lei Federal Nº 12528/2011.

“A partir de sua instalação em 16 de maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade deiniu três formas básicas de atuação para o desempenho de seu mandato e para atender as expectativas dos sobreviventes e familiares dos mortos e desaparecidos e da sociedade brasileira. A primeira linha deinida foi a pesquisa necessária para esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos ocorridas durante o período de 1946 a 1988 e promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior, com especial atenção aos fatos decorrentes do regime instalado pelo Golpe de Estado de 1964.”

Assinale qual das alternativas adiante relaciona, EXCLUSIVAMENTE, características exigidas para a redação oicial, todas presentes no texto da questão:

De acordo com o Manual de Redação e Estilo do Estadão, existem erros gramaticais e ortográficos que merecem atenção redobrada e devem ser evitados. Alguns revelam maior desconhecimento da língua que outros. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Leia o hipotético documento padrão ofício, endereçado ao Presidente da Assembleia Legislativa; nele há lacunas que precisam ser preenchidas.

__________________,

Apresentamos a __________________ o projeto para a ampliação de vagas nesta instituição para ser discutido na próxima reunião ordinária dessa Casa, conforme sua solicitação. Esperamos que, depois de uma crítica discussão, haja a aprovação do que foi proposto.

__________________,

Zeferino da Silva
Coordenador de Planejamento Institucional

Assinale a alternativa que apresenta correto preenchimento das lacunas.

Qual é a principal função de um parecer técnico elaborado em um contexto administrativo ou legislativo?

Ofício é o principal instrumento da correspondência oficial da CMBH, tanto em ambiente interno (entre vereadoras ou vereadores, diretoras ou diretores, gerentes, servidoras ou servidores) quanto externo (entre a CMBH e outras pessoas ou entidades públicas ou privadas). É usado para convidar, convocar, solicitar, agradecer, informar, comunicar e também para encaminhar aos respectivos destinatários as proposições normativas e não normativas que tenham sido objeto de deliberação. De acordo com o Guia de Redação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, as afirmativas a seguir compõem a estrutura do Ofício, a EXCEÇÃO de uma; assinale-a. 

Analise as afirmativas a seguir.


I. “___________________: tem a função de explicar, complementar, restringir ou estabelecer exceções para o disposto no caput de um artigo. Embora seja de natureza complementar e acessória, tem estrutura sintática independente da do caput.”

II. “___________________: contêm subdivisões ou desdobramentos da alínea. São indicados por algarismos arábicos e numeração cardinal.”

III. “___________________: é a parte da lei que traz um desdobramento de assunto tratado no texto articulado desta, sendo utilizado para apresentar documentos com estrutura própria já existentes mesmo antes da redação da lei, como relatório, demonstrativo, entre outros; dados ou informações cuja organização seja mais adequada na forma de tabela, fórmula matemática, quadro, gráfico, mapa, fotografia e outros tipos de ilustração.”

De acordo com o Guia de Redação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

Zeca é redator da Câmara Municipal de Belo Horizonte e tem como uma de suas atribuições redigir e revisar textos normativos. Tendo em mente, exclusivamente, o Guia de Redação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a respeito da estrutura de redação de emenda e subemenda, analise as afirmativas a seguir.

I. Indica a espécie do texto, o número de ordem e os dois últimos algarismos do ano de sua apresentação. É grafada em caixa alta, negrito e posição centralizada.
II. O comando da emenda deverá conter, por exemplo, “Acrescente-se ao § 3º do art. 9º do Projeto de Lei nº XXX/XX o seguinte inciso V:”.
III. Contém o nome do local, a data, o nome e a assinatura da autora ou do autor.

As informações anteriores dizem respeito a, respectivamente: