Questões de Redação Oficial - O Padrão Ofício para Concurso

Aviso nº 45/SCT-PR

Brasília, 27 de fevereiro de 1991.

A Sua Excelência o Senhor

Fabrício Miranda

Ministro do Meio Ambiente

Assunto: Seminário sobre economia de energia

Esse é o início de um texto representativo da redação oficial. Sobre os componentes acima indicados, a única informação INCORRETA é:

Observe o corpo do texto de um aviso oficial:

Senhor Ministro,

         Convida-se V. Ex^cia . a participar da sessão de abertura do Primeiro Seminário Regional sobre Economia de Energia, a ser realizado em 5 de março próximo, às 9 horas, no auditório da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, localizada aqui pertinho, no Setor de Áreas Isoladas Sul, nesta capital.

         O Seminário mencionado inclui-se nas atividades do Programa Nacional das Comissões Internas de Conservação de Energia em Órgãos Públicos, instituído pelo Decreto nº 99.656, de 26 de outubro de 1990, que procura, juntamente com outras iniciativas, racionalizar a utilização de aparelhos elétricos, lâmpadas etc. nos prédios públicos.

A única característica da redação oficial que é respeitada neste documento é:

A prefeitura de Várzea Grande necessita redigir um documento destinado à Secretaria Estadual de Saúde para prestar informações sobre a situação de saúde do Município.

Representa o tipo de documento a ser utilizado neste caso:

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando cada tipo de documento com a sua respectiva finalidade.

(1) Ofício

(2) Memorando

(3) Mensagem

(4) Aviso

(5) Exposição de motivos

( ) É uma modalidade de comunicação oficial expedida exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia.

( ) É uma modalidade de comunicação oficial expedida para e pelas demais autoridades não incluídas na modalidade aviso e tem por finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares.

( ) É a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

( ) É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente quando enviado pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública, expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa, submeter ao Congresso Nacional matérias que dependam de deliberação de suas Casas, apresentar veto, enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.

( ) É o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para informá-lo de determinado assunto, propor-lhe alguma medida ou submeter à sua consideração projeto de ato normativo.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

Gênero textual comum em comunicações externas oficiais de instituições, empresas e órgãos públicos, enviado normalmente a funcionários ou autoridades públicas para solicitar, reivindicar ou comunicar algo, e exige grande atenção ao tratamento utilizado ao destinatário. Assinale a alternativa que contém o documento citado acima: