Questões de Redação Oficial - O Processo Legislativo para Concurso
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Em relação à sanção e ao veto, assinalar a alternativa CORRETA:
Em relação ao processo legislativo, considerando-se as espécies de emendas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Emenda aditiva é aquela apresentada como sucedânea a parte de outra proposição.
( ) Emenda modificativa é aquela que altera a proposição sem a modificar substancialmente.
( ) Emenda supressiva é aquela que manda erradicar qualquer parte de outra proposição.
( ) Emenda aglutinativa é aquela que se acrescenta a outra proposição.
O veto é o ato pelo qual o Chefe do Poder Executivo nega sanção ao projeto — ou a parte dele —, obstando à sua conversão em lei. Sobre os fundamentos para o veto, analisar os itens abaixo:
I. Inconstitucionalidade.
II. Contrariedade ao interesse público.
III. Excesso de exação.
Estão CORRETOS:
I. Indica a espécie do texto, o número de ordem e os dois últimos algarismos do ano de sua apresentação. É grafada em caixa alta, negrito e posição centralizada.
II. O comando da emenda deverá conter, por exemplo, “Acrescente-se ao § 3º do art. 9º do Projeto de Lei nº XXX/XX o seguinte inciso V:”.
III. Contém o nome do local, a data, o nome e a assinatura da autora ou do autor.
As informações anteriores dizem respeito a, respectivamente: