Questões de Redação Oficial para Concurso

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Q2472532
Redação Oficial Ortografia , Elementos de Ortografia e Gramática , Técnica Legislativa e Atos Normativos , Formatação , Técnica Legislativa
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472532 Redação Oficial
A Lei Complementar nº 95/1998 elenca princípios os quais devem ser observados durante a articulação de textos legais. Um exemplo é a grafia que se deve utilizar quando existente tão somente um parágrafo. É correto afirmar, portanto, que, de acordo com os parâmetros propostos pela Lei em comento, a grafia correta nesse caso deve se dar da seguinte forma: 
Alternativas
Q2472531
Redação Oficial O Processo Legislativo , Iniciativa , Discussão , Votação , Sanção , Veto , Promulgação , Publicação
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472531 Redação Oficial
À promulgação e publicação de uma lei, precedem quatro etapas que constituem o processo legislativo brasileiro. A ordem em que se dão essas etapas consta em:
Alternativas
Q2472530
Redação Oficial O Processo Legislativo , Iniciativa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472530 Redação Oficial
Em âmbito federal, uma iniciativa de projeto de lei “pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”, conforme Constituição Federal, Art. 61, § 2º. A essa forma de iniciativa dá-se o nome de:
Alternativas
Q2472528
Redação Oficial Técnica Legislativa e Atos Normativos , Técnica Legislativa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472528 Redação Oficial
A estruturação de uma lei se dá em três partes básicas, entre as quais se dispõe seu conteúdo. Às partes básicas de uma lei dão-se, respectivamente, os nomes de: 
Alternativas
Q2472527
Redação Oficial Técnica Legislativa e Atos Normativos , Fundamentos da Elaboração Normativa , Questões Fundamentais da Elaboração Normativa , Requisitos da Elaboração Normativa , Técnica Legislativa , Desenvolvimento de uma Lei
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472527 Redação Oficial
À primeira parte básica de uma lei, devem constar, conforme disposição da Lei Complementar nº 95/1998, a indicação do órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal. À parte do texto legal que contém essa informação dá-se o nome de:
Alternativas
Respostas
206: D
207: D
208: A
209: B
210: C
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