Questões de Redação Oficial - Técnica Legislativa e Atos Normativos para Concurso
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Considerando as técnicas legislativas, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Inciso.
2. Artigo.
3. Parágrafo.
4. Epígrafe.
( ) Centraliza-se na folha, em caracteres maiúsculos e indica a espécie normativa. É composta pelo número da proposição e o ano de apresentação.
( ) Unidade básica do texto; pode se desdobrar em parágrafos ou incisos e deve seguir de numeração ordinal até o nono e, depois, cardinal a partir do 10.
( ) Refere-se ao complemento aditivo ou restritivo do artigo; pode desdobrar-se em incisos.
( ) Utilizado, em geral, para enumeração; é representado por algarismos romanos seguidos de hífen.
A sequência está correta em
Considerando os padrões oficiais de redação, analise as afirmativas a seguir.
I. As comunicações oficiais devemreceber tratamento impessoal em seus assuntos, sendo isentas da interferência da individualidade.
II. Nos textos legais, a epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
III. Segundo a Lei Complementar nº 95/1998, restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio tem por objetivo a obtenção de clareza.
IV. A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.
Está correto o que se afirma apenas em
COLUNA I
1. Integração 2. Proteção 3. Planificação 4. Regulação
COLUNA II
( ) Direciona condutas por meio de modelos. ( ) Exerce garantia contra o arbítrio ao vincular os próprios órgãos do Estado. ( ) Organiza, define e distribui competências. ( ) Compensa as diferenças jurídico-políticas no quadro de formação da vontade do Estado (desigualdades regionais, sociais, etc.).
Assinale a sequência correta.
COLUNA I.
A) Ato. B) Ofício. C) Memorando. D) Relatório.
COLUNA II.
1- Submetido à autoridade superior, traz um panorama das atividades realizadas pelo funcionário, no que diz respeito ao período em exercício no cargo. É geralmente adotado para prestações de contas ou para expor o avanço de determinadas iniciativas planejadas. 2- Por meio desta ferramenta, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Funcional, declaram um fato ou uma situação, com base na lei. 3- Comunicação ágil e fundamentalmente interna, feita entre unidades administrativas de um mesmo órgão, sendo elas de mesmo nível, ou diferentes. O caráter pode ser administrativo, ou envolver projetos, ideias e diretrizes a serem adotadas, em certa instância do serviço público. 4- É como são feitas as comunicações administrativas entre autoridades, ou entre autoridades e particulares, tendo como foco assuntos oficiais.