A correção de erro material, que não afete a substância do a...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q1959389
Redação Oficial
A correção de erro material, que não afete a substância do ato
singular de caráter pessoal, e as retificações ou alterações da
denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a
denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto
superveniente à expedição do ato pessoal a ser apostilado são
realizadas por meio de
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