Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina

Acerca dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à sua respectiva descrição. 

Coluna 1
1. Universalização.
2. Integralidade.
3. Equidade. 

Coluna 2 
(  ) O objetivo desse princípio é diminuir as desigualdades.
( ) A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar esse direito.
( ) Pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e na qualidade de vida dos indivíduos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:  

A respeito da telessaúde, conforme o que estatui a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA. 

Com base na Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde, Anexo III – Ações e Serviços de Vigilância em Saúde, as ações de vigilância em saúde abrangem toda a população brasileira e envolvem práticas e processos de trabalho voltadas para:

I. Vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis.

II. Vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e violências.

III. Detecção precoce e adoção de medidas adequadas para a resposta às emergências de saúde pública.

Quais estão corretas?

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde, Anexo V – Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, analise as seguintes assertivas sobre notificação compulsória:

I. É obrigatória para os médicos e facultativa para outros profissionais de saúde que prestam assistência ao paciente.

II. Será realizada obrigatoriamente diante da confirmação e, facultativamente, diante da suspeita de doença ou agravo.

III. A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente também será realizada pelos responsáveis por estabelecimentos públicos ou privados educacionais, de cuidado coletivo, além de serviços de hemoterapia, entre outros.

Quais estão corretas?

Considerando o que dispõe o Decreto n. 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa incorreta.

A respeito do que dispõe a Lei Orgânica da Saúde acerca da telessaúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Entre os princípios a que obedecerá a telessaúde, está o direito de recusa ao atendimento nesta modalidade, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.


( ) É vedado ao profissional de saúde a opção pela utilização da telessaúde quando em relação à primeira consulta.


( ) É obrigatória a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição, ainda que exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.


( ) Para fins desta Lei, considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A respeito da Resolução-RDC n. 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Resolução – RDC n. 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, analise o texto abaixo.

“Art. 9º O monitoramento dos incidentes e eventos adversos será realizado ______.

Art. 10 A notificação dos eventos adversos, para fins desta Resolução, deve ser realizada mensalmente pelo NSP, até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância, por meio das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela Anvisa.

Parágrafo único - Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até ______ horas a partir do ocorrido”.


Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as seguintes lacunas.

A respeito da Portaria n. 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que, entre outros, institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa incorreta.

A respeito do que dispõe a Portaria n. 2.436, de 21 de setembro de 2017, acerca das atribuições dos profissionais da atenção básica, assinale a alternativa correta.

O Brasil é o único país com mais de 200 milhões de habitantes que possui um sistema de saúde público e universal. O Sistema Único de Saúde oferece acesso gratuito a atendimentos, procedimentos, serviços de emergência, transplantes, vacinas e remédios, além de financiar pesquisas. No ano de 1986, houve uma discussão para a reformulação do Sistema Nacional de Saúde. Momento este considerado um marco histórico para a saúde pública do Brasil. Esse marco histórico ocorreu na:


Assinale a alternativa CORRETA:

A respeito de legislação e conhecimentos sobre o SUS, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Como instâncias de participação na gestão do SUS, existem conferências e conselhos de saúde, legitimados pela Lei nº 8.142/1990.

( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados permanentes e deliberativos, em conformidade com a Lei nº 8.142/1990.

( ) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados integram o SUS, de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Com base na Lei nº 8.080/1990, a respeito do Subsistema de Acompanhamento à Mulher nos Serviços de Saúde, em consultas, exames e procedimentos realizados, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por:

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, é correto afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como ___________________ previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo ___________________. 

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Com base na Lei nº 8.080/1990 e a respeito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Esse subsistema terá como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

( ) A rede do Sistema Único de Saúde (SUS) estará dispensada de fazer o registro e a notificação da declaração da raça ou cor dos indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.

( ) Esse subsistema deverá ser organizado de modo centralizado e hierarquizado, diferentemente do SUS, porque caberá exclusivamente à União financiar esse subsistema.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Considere a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, e assinale a alternativa CORRETA sobre os Conselhos de Saúde.

O Capítulo VII do Título II da Lei Orgânica da Saúde passou a vigorar com o subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, que entrou em vigor com a seguinte afirmativa:

Segundo a portaria Nº 3.088/11 do Ministério da Saúde, a Unidade Básica de Saúde (UBS)

As Comissões Intergestores Bipartite – CIB são instâncias de representação, monitoramento e pactuação política e administrativa utilizadas pelo SUS. Elas são constituídas por representantes dos gestores

Paciente de 32 anos é atendida na emergência com queixa de dor de cabeça, náuseas, vômitos e tonturas. Ela relata ter caído em casa e batido com a cabeça no chão, mas nega perda de consciência. No exame físico, apresenta sinais de trauma craniano leve, com hematomas em região parietal direita e equimose periocular. Ao ser questionada, a paciente relata que sofre violência doméstica do companheiro há cerca de 1 ano e que as agressões têm se intensificado nas últimas semanas. Ela está acompanhada pelo companheiro no momento do atendimento. Foram realizados exames de imagem e laboratoriais, que não mostraram alterações significativas. Qual a conduta mais apropriada diante da suspeita de violência doméstica em uma paciente com história de trauma craniano e sinais de agressão física?