Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina
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A parte denunciada apresentará sua defesa, necessariamente, por meio de advogado, sob pena de nulidade absoluta dos atos processuais.
Com base no Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM n.° 2.217/2018, julgue o item.
Enquanto perdurar sua incapacidade, será suspenso o
registro de médico portador de doença incapacitante
para o exercício profissional, apurada pelo Conselho
Regional de Medicina em procedimento administrativo
com perícia médica.
Com base no Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM n.° 2.217/2018, julgue o item.
A remuneração do médico poderá ser condicionada ao
resultado do tratamento ou à cura do paciente.
Com base no Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM n.° 2.217/2018, julgue o item.
Na hipótese de risco iminente de morte, o médico
poderá deixar de obter o consentimento do paciente ou
de seu representante legal para a realização de
procedimentos.
Sobre a declaração de óbito, considere as assertivas abaixo:
I. É documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.
II. Tem finalidades jurídica e epidemiológica.
III. Documento padrão de uso obrigatório em todo o território nacional para a coleta dos dados sobre óbitos e considerado como o documento hábil para os fins do Art. 77, da Lei nº 6.015/1973, para a lavratura da Certidão de Óbito pelos Cartórios do Registro Civil.
Quais estão corretas?
I. O exercício mercantilista da medicina.
II. Oferecer ou aceitar remuneração ou vantagens por paciente encaminhado ou recebido, bem como por atendimentos não prestados.
III. Permitir a inclusão de nomes de profissionais que não participaram do ato médico para efeito de cobrança de honorários.
IV. Subordinar os honorários ao resultado do tratamento ou à cura do paciente.
Estão CORRETOS:
I. Assumir condutas contrárias a movimentos legítimos da categoria médica com a finalidade de obter vantagens.
II. Acobertar erro ou conduta antiética de médico.
III. Praticar concorrência desleal com outro médico.
IV. Permitir a inclusão de nomes de profissionais que não participaram do ato médico para efeito de cobrança de honorários.
Estão CORRETOS:
Considerando as disposições da Resolução CFM n.° 2.056/2013, julgue o item.
O médico assistente deve atuar com a mais ampla
liberdade profissional durante todo o tratamento,
sujeitando-se, entretanto, aos mecanismos de
supervisão e auditoria previstos no Código de Ética
Médica.
Considerando as disposições da Resolução CFM n.° 2.056/2013, julgue o item.
O diagnóstico e a classificação de doença devem ser
realizados por médico, em conformidade com a versão
vigente da Classificação Estatística Internacional de
Doenças e Problemas Relacionados à Saúde.
Considerando as disposições da Resolução CFM n.° 2.056/2013, julgue o item.
É vedado ao médico delegar a outro profissional ato
privativo de médico, salvo quando integrante de equipe
multiprofissional.
Considerando as disposições da Resolução CFM n.° 2.056/2013, julgue o item.
Os médicos que integram o corpo clínico de uma
instituição devem colaborar para que se façam
presentes as condições mínimas para a segurança do ato
médico.
Considerando as disposições da Resolução CFM n.° 2.056/2013, julgue o item.
O cargo de médico fiscal deverá ser preenchido
mediante concurso público, sendo permitido aos
conselheiros, federais ou regionais, participarem desse
certame.
A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.
É vedado ao médico deixar de respeitar a vontade de
qualquer pessoa considerada capaz, física e
mentalmente, em greve de fome, ou alimentá-la
compulsoriamente, devendo cientificá-la das prováveis
complicações do jejum prolongado e, na hipótese de
risco iminente de morte, tratá-la.
A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.
O médico não poderá subordinar os honorários ao
resultado do tratamento ou à cura do paciente.
A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.
É vedado ao médico atestar óbito quando não o tenha
verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado
assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer
como plantonista, médico substituto ou em caso de
necropsia e verificação médico-legal.
A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.
O médico deverá atuar com absoluta isenção quando
designado para servir como perito ou como auditor,
sendo-lhe vedado ultrapassar os limites de suas
atribuições e de sua competência.
A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.
O médico poderá ser perito ou auditor do próprio
paciente.
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