Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina
Foram encontradas 628 questões
Q1745314
Medicina
Acerca do alcance da fiscalização sanitária das condições de
exercício de profissões, ocupações técnicas e auxiliares
relacionadas diretamente com a saúde, analise os itens a
seguir:
1. balneários e estâncias termais em que há a atuação direta do educador físico e nutricionista. 2. autarquia municipal em que haja serviço médico ambulatorial. 3. laboratório de aparelhos e material de uso odontológico que conta com atuação de técnico em saúde bucal.
Podem ser objeto de fiscalização, segundo o Decreto Federal nº 77.052/76,
1. balneários e estâncias termais em que há a atuação direta do educador físico e nutricionista. 2. autarquia municipal em que haja serviço médico ambulatorial. 3. laboratório de aparelhos e material de uso odontológico que conta com atuação de técnico em saúde bucal.
Podem ser objeto de fiscalização, segundo o Decreto Federal nº 77.052/76,
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CREMEPE
Prova:
IDIB - 2021 - CREMEPE - Assistente Técnico - Agente Fiscal |
Q1744502
Medicina
Sabe-se que o Conselho Regional de Medicina do Estado de
Pernambuco (CREMEPE) se reunirá ordinariamente de forma
semanal. Entretanto, em caráter extraordinário, é possível
afirmar que tal Conselho se reunirá
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CREMEPE
Prova:
IDIB - 2021 - CREMEPE - Assistente Técnico - Agente Fiscal |
Q1744500
Medicina
Assinale abaixo o que é da competência do Secretário-Geral
do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco
(CREMEPE).
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CREMEPE
Prova:
IDIB - 2021 - CREMEPE - Assistente Técnico - Agente Fiscal |
Q1744499
Medicina
Acerca do Conselho Regional de Medicina do Estado de
Pernambuco (CREMEPE), assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CREMEPE
Prova:
IDIB - 2021 - CREMEPE - Assistente Técnico - Agente Fiscal |
Q1744498
Medicina
Para o desempenho da sua finalidade, o Conselho Regional
de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE) é dividido
organicamente em:
I. Câmaras Técnicas. II. Plenário. III. Gerência. IV. Assembleia Extraordinária. V. Comissões Permanentes.
É correto o que se apresenta
I. Câmaras Técnicas. II. Plenário. III. Gerência. IV. Assembleia Extraordinária. V. Comissões Permanentes.
É correto o que se apresenta
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CREMEPE
Prova:
IDIB - 2021 - CREMEPE - Assistente Técnico - Agente Fiscal |
Q1744495
Medicina
Sobre as penas disciplinares aplicáveis aos empregados do
Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco
(CREMEPE), assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CREMEPE
Prova:
IDIB - 2021 - CREMEPE - Assistente Técnico - Agente Fiscal |
Q1744494
Medicina
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina
são os órgãos julgadores e disciplinadores da classe médica,
cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu
alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo
prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam
legalmente. Para exercer tais atribuições, o Conselho Federal
compor-se-á de
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CREMEPE
Prova:
IDIB - 2021 - CREMEPE - Assistente Técnico - Agente Fiscal |
Q1744493
Medicina
Com base na Lei Federal n. 3.268/1957, assinale abaixo a
composição da diretoria do Conselho Regional de Medicina
que tenha mais de dois mil médicos inscritos.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CREMEPE
Prova:
IDIB - 2021 - CREMEPE - Assistente Técnico - Agente Fiscal |
Q1744491
Medicina
Sobre as eleições nos Conselhos Regionais de Medicina, analise as afirmativas a seguir:
I. As eleições dos membros dos Conselhos Regionais ocorrerão, no mínimo, 06 (seis) meses antes do término dos mandatos em vigor.
II. Nenhum candidato poderá figurar em mais de uma chapa.
III. O voto será pessoal, público e facultativo.
É correto o que se apresenta
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CREMEPE
Prova:
IDIB - 2021 - CREMEPE - Assistente Técnico - Agente Fiscal |
Q1744488
Medicina
A Resolução CFM n. 1.980/2011 prevê que as empresas,
instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou
intermediadores de assistência à saúde com personalidade
jurídica de direito privado devem se registrar nos conselhos
regionais de medicina da jurisdição em que atuarem, nos
termos das Leis n. 6.839/80 e n. 9.656/98. Nesse cenário, é
correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Ermo - SC
Prova:
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Ermo - SC - Médico Clínico Geral |
Q1736037
Medicina
Segundo a Resolução CFM nº 1.658/2002, para
ser válido o atestado, deve conter as seguintes
informações:
I. O tempo concedido para recuperação do paciente, ou seja, quantos dias o funcionário precisará faltar; II. O diagnóstico da doença ou CID (código internacional de doenças), porém, apenas quando expressamente autorizado pelo paciente. Pois, todos têm o direito ao sigilo médico, em casos em que não se sintam confortáveis; III. A identificação do médico como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina. IV. Timbre original no topo superior do local de trabalho do médico atestante.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O tempo concedido para recuperação do paciente, ou seja, quantos dias o funcionário precisará faltar; II. O diagnóstico da doença ou CID (código internacional de doenças), porém, apenas quando expressamente autorizado pelo paciente. Pois, todos têm o direito ao sigilo médico, em casos em que não se sintam confortáveis; III. A identificação do médico como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina. IV. Timbre original no topo superior do local de trabalho do médico atestante.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Médico Auditor |
Q1733451
Medicina
Analise as afirmativas abaixo em relação à Resolução CFM no
1.614 que trata da inscrição do médico
auditor e das empresas de auditoria médica nos Conselhos de Medicina.
1. O médico, no exercício de auditoria, deverá estar regularizado no Conselho Regional de Medicina da jurisdição onde ocorreu a prestação do serviço auditado. 2. As empresas de auditoria médica e seus responsáveis técnicos deverão estar devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Medicina das jurisdições onde seus contratantes estiverem atuando. 3. Na função de auditor, o médico deverá identificar-se, de forma clara, em todos os seus atos, fazendo constar, sempre, o número de seu registro no Conselho Regional de Medicina. 4. O médico, na função de auditor, se obriga a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar a quem de direito e por escrito suas observações, conclusões e recomendações, sendo-lhe vedado realizar anotações no prontuário do paciente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O médico, no exercício de auditoria, deverá estar regularizado no Conselho Regional de Medicina da jurisdição onde ocorreu a prestação do serviço auditado. 2. As empresas de auditoria médica e seus responsáveis técnicos deverão estar devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Medicina das jurisdições onde seus contratantes estiverem atuando. 3. Na função de auditor, o médico deverá identificar-se, de forma clara, em todos os seus atos, fazendo constar, sempre, o número de seu registro no Conselho Regional de Medicina. 4. O médico, na função de auditor, se obriga a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar a quem de direito e por escrito suas observações, conclusões e recomendações, sendo-lhe vedado realizar anotações no prontuário do paciente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1710740
Medicina
Assinale a alternativa que não apresenta pena(s)
disciplinar(es) aos infratores da ética profissional prevista(s)
no artigo 17 do Decreto Federal n.° 44.045/1958.
Q1710739
Medicina
Com base na Lei Federal n.° 3.268/1957, que dispõe sobre os
Conselhos de Medicina e dá outras providências, assinale a
alternativa correta.
Q1710738
Medicina
De acordo com a Resolução CFM n.° 1.980/2011, julgue os
próximos itens com relação à responsabilidade técnica.
I O diretor técnico responde eticamente por todas as informações prestadas perante o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina. A responsabilidade técnica médica somente cessará quando o Conselho Regional de Medicina tomar conhecimento do afastamento do médico responsável técnico, mediante sua própria comunicação escrita, por intermédio da empresa ou instituição onde exercia a função.
II A empresa, a instituição, a entidade ou o estabelecimento promoverá a substituição do diretor técnico ou clínico no prazo de setenta e duas horas, contado a partir do impedimento, da suspensão ou da demissão, comunicando este fato ao Conselho Regional de Medicina, em idêntico prazo, mediante requerimento próprio assinado pelo profissional médico substituto, sob pena de suspensão da inscrição, e, ainda, à vigilância sanitária e aos demais órgãos públicos e privados envolvidos na assistência pertinente.
III Ao médico responsável técnico integrante do corpo societário da empresa, da instituição, da entidade ou do estabelecimento somente é permitido requerer baixa da responsabilidade técnica por requerimento próprio, informando o nome e o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina de seu substituto naquela função.
Assinale a alternativa correta.
I O diretor técnico responde eticamente por todas as informações prestadas perante o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina. A responsabilidade técnica médica somente cessará quando o Conselho Regional de Medicina tomar conhecimento do afastamento do médico responsável técnico, mediante sua própria comunicação escrita, por intermédio da empresa ou instituição onde exercia a função.
II A empresa, a instituição, a entidade ou o estabelecimento promoverá a substituição do diretor técnico ou clínico no prazo de setenta e duas horas, contado a partir do impedimento, da suspensão ou da demissão, comunicando este fato ao Conselho Regional de Medicina, em idêntico prazo, mediante requerimento próprio assinado pelo profissional médico substituto, sob pena de suspensão da inscrição, e, ainda, à vigilância sanitária e aos demais órgãos públicos e privados envolvidos na assistência pertinente.
III Ao médico responsável técnico integrante do corpo societário da empresa, da instituição, da entidade ou do estabelecimento somente é permitido requerer baixa da responsabilidade técnica por requerimento próprio, informando o nome e o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina de seu substituto naquela função.
Assinale a alternativa correta.
Q1710737
Medicina
A Resolução CFM n.° 1.980/2011, que fixa regras para o
cadastro, o registro, a responsabilidade técnica e o
cancelamento das pessoas jurídicas, dispõe que a inscrição
nos Conselhos Regionais de Medicina da empresa, da
instituição, da entidade ou do estabelecimento prestador
e(ou) intermediador de assistência médica será efetuada por
cadastro ou registro, obedecendo-se às normas emanadas do
Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina. No
que se refere a esse tema, julgue os itens que se seguem.
I A alteração do cadastro ou registro somente será efetuada após a emissão do documento de liberação pelo setor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina. A alteração de qualquer dado deverá ser comunicada ao Conselho Regional de Medicina competente, no prazo de trinta dias, contado a partir da data de sua ocorrência, sob pena de procedimento disciplinar envolvendo o médico responsável técnico.
II A regularidade do cadastro ou registro de empresa, instituição, entidade ou estabelecimento é dada pelo certificado de cadastro ou registro, a ser requerido e expedido anualmente, no mês do vencimento, desde que não haja pendências no departamento de fiscalização.
III A empresa, a instituição, a entidade ou o estabelecimento que não renovar o cadastro ou registro por período superior a três exercícios consecutivos sujeitar-se-á à suspensão de cadastro ou registro a partir de deliberação plenária do respectivo Conselho Regional, sem prejuízo das anuidades em débito e de sua inativação ex officio no cadastro de pessoas jurídicas.
Assinale a alternativa correta.
I A alteração do cadastro ou registro somente será efetuada após a emissão do documento de liberação pelo setor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina. A alteração de qualquer dado deverá ser comunicada ao Conselho Regional de Medicina competente, no prazo de trinta dias, contado a partir da data de sua ocorrência, sob pena de procedimento disciplinar envolvendo o médico responsável técnico.
II A regularidade do cadastro ou registro de empresa, instituição, entidade ou estabelecimento é dada pelo certificado de cadastro ou registro, a ser requerido e expedido anualmente, no mês do vencimento, desde que não haja pendências no departamento de fiscalização.
III A empresa, a instituição, a entidade ou o estabelecimento que não renovar o cadastro ou registro por período superior a três exercícios consecutivos sujeitar-se-á à suspensão de cadastro ou registro a partir de deliberação plenária do respectivo Conselho Regional, sem prejuízo das anuidades em débito e de sua inativação ex officio no cadastro de pessoas jurídicas.
Assinale a alternativa correta.
Q1710724
Medicina
Exercer, ainda que gratuitamente, a profissão de médico,
dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou
excedendo-lhe os limites, acarreta a penalidade, prevista no
artigo 282 do Código Penal, de
Q1710540
Medicina
A Resolução CFM n.o
2.147/2016 estabelece normas sobre a
responsabilidade, as atribuições e os direitos de diretores
técnicos, de diretores clínicos e das chefias de serviço em
ambientes médicos. A partir dessa informação, assinale a
alternativa que apresenta uma competência que não é
atribuída ao diretor clínico.
Q1710539
Medicina
Com base na Lei Federal n.°
3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, assinale a
alternativa incorreta.
Q1710537
Medicina
Conforme a Resolução CFM n.°
2.147/2016, ao médico será
permitido assumir a responsabilidade, seja como diretor
técnico, seja como diretor clínico, em duas instituições públicas ou privadas, prestadoras de serviços médicos,
mesmo quando se tratarem de filiais, subsidiárias ou
sucursais da mesma instituição. Considerando essa informação, julgue os itens que se seguem.
I. Excetuam‐se dessa limitação as pessoas jurídicas de caráter individual em que o médico for responsável por sua própria atuação profissional.
II. O médico poderá exercer a direção técnica em mais de dois estabelecimentos assistenciais quando preencher os requisitos exigidos na legislação.
III. O médico poderá exercer, simultaneamente, as funções de diretor técnico e de diretor clínico. Para tanto, é necessário que o estabelecimento assistencial tenha corpo clínico com menos de cinquenta médicos.
IV. O diretor técnico somente poderá acumular a função de diretor clínico quando for eleito para essa função pelos médicos componentes do corpo clínico com direito a voto.
A quantidade de itens certos é igual a
I. Excetuam‐se dessa limitação as pessoas jurídicas de caráter individual em que o médico for responsável por sua própria atuação profissional.
II. O médico poderá exercer a direção técnica em mais de dois estabelecimentos assistenciais quando preencher os requisitos exigidos na legislação.
III. O médico poderá exercer, simultaneamente, as funções de diretor técnico e de diretor clínico. Para tanto, é necessário que o estabelecimento assistencial tenha corpo clínico com menos de cinquenta médicos.
IV. O diretor técnico somente poderá acumular a função de diretor clínico quando for eleito para essa função pelos médicos componentes do corpo clínico com direito a voto.
A quantidade de itens certos é igual a
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