Sobre as penas disciplinares aplicáveis aos empregados do C...

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Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMEPE Prova: IDIB - 2021 - CREMEPE - Assistente Técnico - Agente Fiscal |

Q1744495 Medicina

Sobre as penas disciplinares aplicáveis aos empregados do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE), assinale a alternativa correta.

O procedimento disciplinar será conduzido por uma comissão constituída por 03 (três) membros, seguindo o que estabelece o Manual de Procedimentos Disciplinares do CREMEPE.

A pena de suspensão será aplicada em caso de falta de cumprimento de deveres, não podendo, porém, gerar o desconto, integral ou proporcional, dos dias não trabalhados na remuneração do empregado.

A pena de advertência será aplicada apenas em caso de desobediência.

Os empregados do CREMEPE, por terem vínculo estatutário, não estão sujeitos à rescisão de contrato de trabalho por justa causa.

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