Com base nas disposições do Código de Ética Médica, julgue o...

A alternativa correta para esta questão é E - errado.

Para entender por que a afirmação está errada, precisamos nos aprofundar nos princípios do Código de Ética Médica, que guia a prática médica no Brasil. Esse código estabelece normas que todos os profissionais da área devem seguir, assegurando a qualidade e a ética nos serviços de saúde prestados.

O tema abordado na questão é a confidencialidade e o sigilo médico, que são pilares fundamentais na relação médico-paciente. Segundo o Código de Ética Médica, o sigilo profissional é um direito do paciente e um dever do médico, e não deve ser quebrado, salvo em situações específicas previstas por lei, como quando há risco para terceiros ou por determinação judicial.

No entanto, a emissão de laudos de forma secreta não está em conformidade com o Código de Ética. O médico deve sempre assegurar a transparência e a veracidade nos documentos emitidos, garantindo que toda informação relevante seja comunicada de maneira clara ao paciente, ao mesmo tempo em que protege a privacidade dessas informações.

A ideia de laudos "secretos", sem o devido conhecimento ou consentimento de outras partes que possam ter um interesse legítimo ou legal, contradiz essa obrigação de transparência e ética. Portanto, a afirmação apresentada na questão está incorreta, justificando a marcação da alternativa como errada.

Em resumo, a questão exige que o aluno compreenda os princípios éticos relacionados ao sigilo médico e à emissão de documentos com responsabilidade e transparência, fundamentais na prática médica.

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[GABARITO: ERRADO]

A justificativa correta se encontra no artigo 11° do Código de Ética Médica. Veja:

É vedado ao médico:

Art. 11. Receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos.

FONTE: RESOLUÇÃO CFM Nº2217 DE 27/09/2018.