À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profission...
À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
O processo ético-profissional será anulado se os atos
processuais necessários à defesa das partes não forem
praticados com assistência de advogado.
[GABARITO: ERRADO]
A justificativa correta encontra-se no artigo 6° do Código de Processo Ético-Profissional. Veja:
Art. 6º As partes podem praticar, pessoalmente, todos os atos processuais necessários à sua defesa; sendo facultado fazer-se representar por advogado. Todavia, a ausência de advogado não anula os atos praticados.
FONTE: RESOLUÇÃO CFM Nº 2.306/2022.