Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina

Segundo a Resolução CFM nº 2.336/2023, são exemplos de condutas médicas classificadas como sensacionalistas: 

I.   Divulgar procedimento com o objetivo de enaltecer e priorizar sua atuação como médico ou a do local onde atua.

II.  Adulterar e/ou manipular dado estatístico e científico para se beneficiar individualmente ou à instituição que integra, representa ou o financia.

III. Utilizar veículos e canais de comunicação para divulgar abordagem clínica e/ou terapêutica que tenha reconhecimento pelo CFM. 

Quais estão corretas?

Com relação à Resolução CFM 2.297/2021, que dispõe sobre as normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, assinale a alternativa correta:

Acerca das atribuições estabelecidas pela Resolução CFM nº 2.214/2018, analise os itens a seguir:

1. Fiscalizar a publicidade e os anúncios de médicos e de serviços de assistência médica, quaisquer que sejam os meios de divulgação, conforme normativas do Conselho Federal de Medicina.

2. Verificar a adequação dos estabelecimentos aos fins a que se propõem, a existência e funcionamento adequado de equipamentos e a regularidade do exercício da profissão dos médicos, de modo a assegurar a prestação de cuidados médicos dentro dos padrões mínimos exigidos pelas leis e normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina.

3. Notificar o exercício ilegal da medicina ao conselheiro coordenador do Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina.

Compete ao médico fiscal o que está disposto

Uma paciente beneficiária de plano de saúde privado deseja realizar cirurgia plástica reparadora em abdome. O médico informa que há necessidade de complementação dos honorários médicos além dos valores repassados pelo plano de saúde. À luz da Resolução do CFM nº 2.217/2018, é correto afirmar que

Uma diretiva de fiscalização foi realizada em uma clínica estética, motivada por desfecho fatal de uma paciente jovem submetida a procedimento médico que desenvolveu choque anafilático durante o atendimento. A família alega que a paciente não recebeu o devido atendimento. O caso ganhou grande repercussão social. Uma equipe de fiscalização do CRM se deslocou a essa unidade de atendimento. O administrador negou o acesso às dependências ao médico fiscal alegando que o responsável técnico não se encontrava na cidade no momento. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa correta.

Segundo a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 466, que dispõe sobre as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, assinale a afirmativa incorreta.

Acerca das diversas interfaces do Plano Estadual de Atendimento às Urgências e Emergência, á luz Portaria nº 2048, de 5 novembro de 2002, analise as alternativas a seguir:

1. Desvincula o Programa de Saúde da Família da proposta de atendimento dos quadros agudos de baixa gravidade/complexidade no atendimento pre-hospitalar fixo.

2. Contemporiza as Centrais de Regulação de atendimento pré-hospitalar das urgências e emergências do setor privado quando suas ações ultrapassarem os limites estritos das instituições particulares não-conveniadas ao Sistema Único de Saúde.

3. As unidades não-hospitalares de atendimento de urgência e emergência são o primeiro nível de assistencial de média complexidade e devem prestar assistência à noite e nos finais de semana, quando a rede básica e o Programa de Saúde da Família não estão ativos.

Diante do exposto, estão corretas:

De acordo com Decreto nº 7.508/2011, em relação à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A RENAME será acompanhada do(da) ___________ que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

Segundo o artigo 45 da Resolução nº 50, de 4 de junho de 2018, do CREMEC, as despesas realizadas pelo CREMEC deverão ter

As DAVs são entendidas como um gênero de documentos de manifestação da vontade prévia que terão efeito quando o paciente não conseguir manifestar livre e autonomamente sua vontade, cujas espécies são o testamento vital e a procuração para cuidados de saúde. A Resolução do CFM 1.995/2012 é o documento regulamentado para as DAVs.

Assinale a opção que melhor descreve a importância desse instrumento nas práticas de saúde.

Tendo por base a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA de nº 222/2018, que dispõe sobre as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. As bolsas de hemocomponentes já transfundidos e que contêm apenas volume residual de hemocomponentes devem ser acondicionadas em sacos vermelhos e erem tratados na instituição que gerou o resíduo, antes da disposição final.

II. As bolsas de hemocomponentes já transfundidos se enquadram no subgrupo B de resíduos biológicos.

III. Caso as bolsas de sangue e de hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou com prazo de validade vencido venha a receber o tratamento de inativação fora da unidade geradora, devem ser acondicionados em saco vermelho e transportados em recipiente rígido e impermeável.

Está correto o que se afirma em

A respeito da Resolução nº 1931/09 do Conselho Federal de Medicina, assinale a afirmativa correta.

A Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 553/2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, estabelece uma série de diretrizes para concretização desses direitos e deveres.

Assinale a alternativa que não traduz uma dessas diretrizes.

A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde.

De acordo com o mencionado ato normativo, a valorização da dimensão subjetiva e social, em todas as práticas de atenção e de gestão da saúde, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e às populações específicas, garantindo o acesso dos usuários às informações sobre saúde, inclusive sobre os profissionais que cuidam de sua saúde, respeitando o direito a acompanhamento de pessoas de sua rede social (de livre escolha), e a valorização do trabalho e dos trabalhadores consiste no conceito de