Questões de Medicina - Legislação Profissional do Médico para Concurso - Página 3

Q3085074

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PI Prova: Instituto Access - 2024 - CRM-PI - Agente Fiscal |

Q3085074 Medicina

Lucas trabalha no setor de fiscalização do CRM-PI e recebeu uma denúncia de infração ética por parte de um médico. De acordo com o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), aprovado pela Resolução CFM nº 2.306/2022, qual é o primeiro passo que deve ser seguido na condução de um processo ético-profissional?

A

Enviar a denúncia diretamente ao Conselho Federal de Medicina para julgamento.

B

Emitir um laudo preliminar sobre a conduta do médico acusado.

C

Iniciar o processo com a suspensão imediata do médico denunciado.

D

Registrar a denúncia e notificar o médico para apresentação de defesa prévia.

E

Encerrar o processo se a denúncia for anônima.

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Q3085073

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PI Prova: Instituto Access - 2024 - CRM-PI - Agente Fiscal |

Q3085073 Medicina

Mariana, responsável pelo setor jurídico do CRM-PI, precisa registrar uma nova clínica médica. De acordo com a Resolução CFM nº 1.980/2011, qual dos seguintes requisitos é essencial para o registro da clínica no CRM-PI?

A

A clínica deve apresentar um relatório financeiro anual ao CRM-PI.

B

A clínica deve operar exclusivamente em áreas urbanas.

C

A clínica precisa ser supervisionada diretamente pelo CRM-PI durante o primeiro ano de operação.

D

A clínica deve designar um responsável técnico devidamente registrado no CRM.

E

A clínica deve ter pelo menos cinco médicos registrados.

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Q3085072

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PI Prova: Instituto Access - 2024 - CRM-PI - Agente Fiscal |

Q3085072 Medicina

Paula, assistente administrativa do CRM-PI, foi designada para organizar uma reunião com os novos conselheiros médicos eleitos. Durante o processo, ela precisa explicar a função principal do Conselho Regional de Medicina conforme o Decreto nº 44.045/1958 e a Lei nº 3.268/1957. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma das atribuições principais do CRM?

A

Fiscalizar o funcionamento de hospitais e clínicas médicas privadas

B

Controlar a atuação ética dos profissionais médicos e aplicar sanções disciplinares.

C

Emitir diplomas de especialização para os médicos.

D

Realizar a homologação de todas as especialidades médicas reconhecidas.

E

Registrar patentes de medicamentos criados por médicos brasileiros.

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Q3085011

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PI Prova: Instituto Access - 2024 - CRM-PI - Médico Fiscal |

Q3085011 Medicina

Analise as afirmativas a seguir sobre o processo ético-disciplinar nos Conselhos de Medicina:

I. O processo ético-disciplinar pode ser instaurado por denúncia de qualquer pessoa, incluindo o paciente ou seus familiares.
II. A ampla defesa e o contraditório são garantias fundamentais asseguradas ao médico no curso do processo.
III. A penalidade de cassação é aplicada pelo Conselho Regional de Medicina após decisão de instância única.
IV. O médico pode recorrer da decisão de cassação ao Conselho Federal de Medicina.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3085004

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PI Prova: Instituto Access - 2024 - CRM-PI - Médico Fiscal |

Q3085004 Medicina

Sobre o papel dos Conselhos de Medicina, conforme a Lei nº 3.268/1957, é correto afirmar que:

A

As decisões dos Conselhos Regionais de Medicina sobre processos ético-disciplinares não podem ser contestadas.

B

Os Conselhos de Medicina podem estabelecer normas sobre ética médica e fiscalizar o exercício profissional.

C

Os Conselhos de Medicina têm caráter apenas consultivo, não podendo regulamentar o exercício profissional.

D

Os Conselhos Regionais de Medicina são responsáveis apenas pela emissão de registros profissionais, sem competência para aplicar sanções éticas.

E

Os Conselhos de Medicina não possuem jurisdição sobre estabelecimentos de saúde privados.

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Q3085003

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PI Prova: Instituto Access - 2024 - CRM-PI - Médico Fiscal |

Q3085003 Medicina

O Código de Ética Médica estabelece a relação entre médicos e a publicidade. Sobre esse tema, qual das alternativas abaixo está de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)?

A

O uso de selfies com pacientes em redes sociais é autorizado, desde que haja consentimento prévio.

B

O médico pode utilizar expressões como "técnica revolucionária" em anúncios de procedimentos médicos.

C

O médico pode anunciar especialidades não reconhecidas pelo CFM, caso tenha formação na área.

D

O uso de "antes e depois" em anúncios é permitido desde que autorizado pelo paciente.

E

A publicidade médica deve ser voltada para a promoção da saúde, não podendo se caracterizar como autopromoção.

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Q3084999

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PI Prova: Instituto Access - 2024 - CRM-PI - Médico Fiscal |

Q3084999 Medicina

Com base no Decreto nº 44.045/1958, que regulamenta o exercício da Medicina, qual das alternativas está INCORRETA?

A

A atuação de profissionais não médicos em atividades privativas da medicina pode configurar exercício ilegal da profissão.

B

O decreto estabelece que a realização de procedimentos cirúrgicos em seres humanos é ato privativo do médico.

C

O decreto prevê que a fiscalização do exercício da medicina será conduzida pelos Conselhos Regionais de Medicina.

D

O decreto define que o exercício da medicina é privativo de médicos devidamente habilitados e registrados.

E

O decreto permite que profissionais de outras áreas da saúde possam realizar atos médicos, desde que supervisionados por um médico.

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Q3084992

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PI Prova: Instituto Access - 2024 - CRM-PI - Médico Fiscal |

Q3084992 Medicina

Leia as afirmativas abaixo sobre as responsabilidades dos Conselhos de Medicina e assinale a alternativa correta:

( ) Os Conselhos de Medicina têm como uma de suas principais funções a fiscalização do exercício profissional dos médicos.
( ) Os Conselhos de Medicina não podem aplicar penalidades a médicos que infringirem o Código de Ética Médica.
( ) Os Conselhos Regionais de Medicina têm a competência de registrar e expedir as carteiras profissionais dos médicos.
( ) A fiscalização realizada pelos Conselhos de Medicina é restrita à análise de conduta ética, não abrangendo questões técnicas.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta:

A

V, V, F, V.

B

V, F, V, V.

C

F, V, F, F.

D

V, F, V, F.

E

F, F, V, F.

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Q3084986

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PI Prova: Instituto Access - 2024 - CRM-PI - Médico Fiscal |

Q3084986 Medicina

O CRM-PI está atualizando seus procedimentos internos com base nas alterações feitas pelo Decreto nº 10.911/2021 ao Decreto nº 44.045/1958. Carlos, funcionário do CRM-PI, foi solicitado a revisar os documentos que tratam da organização administrativa do Conselho. Qual das alternativas abaixo reflete uma alteração relevante trazida pelo Decreto nº 10.911/2021?

A

A obrigatoriedade de auditorias externas anuais nos Conselhos Regionais de Medicina.

B

A ampliação das competências do Conselho Federal de Medicina em relação aos Conselhos Regionais.

C

A redução no número de conselheiros que compõem os Conselhos Regionais.

D

A inclusão de normas para a criação de novas comissões de fiscalização.

E

A obrigatoriedade da digitalização de todos os processos ético-profissionais.

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Q3084985

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PI Prova: Instituto Access - 2024 - CRM-PI - Médico Fiscal |

Q3084985 Medicina

Durante uma sessão de julgamentos no CRM-PI, foi levantada a questão sobre a responsabilidade dos Conselhos Regionais em relação ao controle da ética médica. Qual é uma das principais competências do Conselho Regional de Medicina, conforme a Lei nº 3.268/1957 e o Decreto nº 44.045/1958?

A

Regulamentar os valores das consultas médicas em todo o território nacional.

B

Emitir registros provisórios para médicos estrangeiros.

C

Elaborar normas gerais para o funcionamento dos hospitais públicos.

D

Zelar pelo cumprimento da ética profissional na medicina e aplicar sanções disciplinares.

E

Aprovar todos os cursos de especialização médica.

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Q3084984

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PI Prova: Instituto Access - 2024 - CRM-PI - Médico Fiscal |

Q3084984 Medicina

Uma clínica de saúde estética, que conta com a supervisão de médicos, precisa ser registrada no CRM-PI. De acordo com a Lei nº 6.839/1980 e a Resolução CFM nº 1.980/2011, qual é a obrigação principal dessa clínica para o registro no CRM?

A

Enviar relatórios mensais de faturamento ao CRM-PI.

B

Estar localizada em uma capital de estado para ser registrada no CRM-PI.

C

Nomear um médico como responsável técnico registrado no CRM-PI.

D

Garantir que 50% dos médicos sejam especialistas em dermatologia.

E

Oferecer atendimento apenas a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q3084983

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PI Prova: Instituto Access - 2024 - CRM-PI - Médico Fiscal |

Q3084983 Medicina

João, médico recém-formado, está buscando a homologação de sua especialidade médica no CRM-PI. Segundo a Resolução CFM nº 2.148/2016, que normatiza o reconhecimento das especialidades médicas, quem é responsável por regulamentar e homologar as especialidades no Brasil?

A

Apenas o Conselho Federal de Medicina (CFM).

B

Apenas a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

C

A Comissão Mista de Especialidades (CME), composta pelo CFM, AMB e CNRM.

D

Apenas as universidades que oferecem programas de residência médica.

E

O Ministério da Saúde e a Associação Médica Brasileira (AMB).

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Q3077744

Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Médico - Área: Psiquiatria |

Q3077744 Medicina

Sobre o laudo médico, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.381, de 2 de julho de 2024, é CORRETO o que se afirma em:

A

O laudo médico deve reproduzir a impressão do médico quanto à repercussão da afecção sobre a capacidade laborativa.

B

O laudo médico que se presta a avaliar a capacidade para o trabalho deve ser emitido considerando-se a investigação realizada pelo médico junto à entidade empregadora do paciente.

C

O laudo médico poderá ser usado pelo paciente em substituição ao atestado de saúde ocupacional emitido por médicos ligados à entidade empregadora.

D

O laudo médico é a descrição e a conclusão do médico sobre exame complementar realizado em um paciente.

E

O conteúdo do laudo emitido por um médico deverá ser necessariamente acatado por outro médico, em razão de sua presunção de veracidade e acurácia.

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Q3077365

Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Médico - Área: Clínico Geral |

Q3077365 Medicina

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.323, de 6 de outubro de 2022, é INCORRETO o que se afirma em:

A

Quando requerido pelo paciente, deve o médico pôr a sua disposição ou a de seu representante legal tudo o que se refira ao seu atendimento, em especial, cópia dos exames e do prontuário médico.

B

O médico do trabalho, ao ser solicitado pelo médico assistente do trabalhador, deverá produzir relatório com descrição dos riscos ocupacionais e da organização do trabalho e entregá-lo ao trabalhador ou ao seu responsável legal, mediante recibo de entrega.

C

O médico assistente ou especialista, ao ser solicitado pelo médico do trabalho, deverá produzir relatório ou parecer com descrição dos achados clínicos, prognóstico, tratamento e exames complementares realizados que possam estar relacionados às queixas do trabalhador e entregá-lo a ele ou ao seu responsável legal, mediante recibo de entrega

D

O médico do trabalho tem por obrigação notificar formalmente o empregador quando da ocorrência ou da suspeita de acidente ou de doença do trabalho para que a empresa proceda à emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho.

E

O médico do trabalho pode discordar dos termos de atestado médico emitido por outro médico, mas deve ratificar o tempo de dispensa do trabalho recomendado no respectivo documento.

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Q3077362

Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Médico - Área: Clínico Geral |

Q3077362 Medicina

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.323, de 6 de outubro de 2022, NÃO é vedado ao médico que presta assistência ao trabalhador

A

realizar exame médico ocupacional, com recursos de telemedicina, sem o exame presencial do trabalhador.

B

assinar atestado de saúde ocupacional em branco.

C

emitir atestado de saúde ocupacional sem que esteja familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas.

D

deixar de informar resultados dos exames no atestado de saúde ocupacional.

E

deixar de registrar, no prontuário médico do trabalhador, todas as informações referentes aos atos médicos praticados.

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Q3077361

Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Médico - Área: Clínico Geral |

Q3077361 Medicina

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.323, de 6 de outubro de 2022, para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, além da anamnese, do exame clínico presencial (físico e mental), de relatórios e de exames complementares, NÃO é dever do médico considerar

A

a história clínica e ocupacional atual e pregressa, decisiva em qualquer diagnóstico e/ou investigação de nexo causal.

B

o estudo do local de trabalho.

C

o estudo da organização do trabalho.

D

o volume de reclamações judiciais trabalhistas contra o ente empregador.

E

os dados epidemiológicos.

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Q3077359

Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Médico - Área: Clínico Geral |

Q3077359 Medicina

Sobre a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.381, de 2 de julho de 2024, é INCORRETO o que se afirma em:

A

O médico cobrará honorários para emissão do relatório médico especializado, quando atuando em serviço privado.

B

Laudo médico-pericial é documento técnico expedido por perito oficial e anexado ao processo para o qual foi designado.

C

O atestado médico é parte integrante da consulta, sendo seu fornecimento direito subjetivo do(a) paciente, não podendo importar em qualquer majoração de honorários.

D

Todos os documentos médicos devem ser assinados e, no caso de documentos manuscritos, o médico deve assiná-los e carimbá-los, ou assinar e anotar seu número de registro no Conselho Regional de Medicina.

E

Parecer técnico é documento expedido por médico especialista em área específica, não implicando cobrança de honorários pelo médico, mesmo quando esse atua em serviço privado.

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Q3071498

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Psiquiatra |

Q3071498 Medicina

Conforme o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019), sobre o sigilo profissional, é correto afirmar é vedado ao médico:

I. revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

II. prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, salvo por expresso consentimento do seu representante legal.

III. revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo apenas com consentimento, por escrito, do paciente.

Está correto o que se afirma em

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3068414

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico do Trabalho |

Q3068414 Medicina

A Resolução CFM n° 2.217, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Código de Ética Médica, em seu Art. 12, dita que é vedado ao médico deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato

A

à vigilância em Saúde do SUS.

B

à perícia Médica do INSS.

C

aos empregadores responsáveis

D

aos representantes dos trabalhadores e empregadores da Comissão Interna para Prevenção de Acidentes (CIPA).

E

à Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT) do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Q3067679

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Auditor |

Q3067679 Medicina

A Resolução CFM nº 2.318/22 disciplina a prescrição de materiais implantáveis, órteses e próteses, determina arbitragem de especialista quando houver conflito e estabelece normas para a utilização de materiais de implante. De acordo com seu Art. 1º, § 2º, ao _____ cabe a obrigação de comunicar ao ____ quaisquer defeitos ou falhas na qualidade do produto ou em seu instrumental de implante.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.

A

Médico Assistente / Médico Auditor.

B

Médico Assistente / Diretor Técnico.

C

Médico Auditor / Diretor Clínico.

D

Médico Auditor / Diretor Técnico.

E

Médico Assistente / Diretor Clínico.

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Questões de Concurso Sobre legislação profissional do médico em medicina

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