Questões de Concurso Sobre legislação profissional do médico em medicina

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Q3125466 Medicina
No Brasil, a Anvisa coloca o canabidiol (CBD) na lista C1 de medicamentos e o Conselho Federal de Medicina aprova o uso da Cannabis para o tratamento de crianças e de adolescentes com condições refratárias ao tratamento convencional. Assinale a alternativa que apresenta as situações em que o CBD foi considerado efetivo e aprovado.  
Alternativas
Q3124993 Medicina
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.173/2017, que define os critérios do diagnóstico de morte encefálica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3089309 Medicina
Sobre a relação entre médico auditor e médico assistente, proposta na Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.614/2001, analise as afirmativas a seguir.

I. O médico assistente deve ser antecipadamente cientificado quando da necessidade do exame do paciente pelo médico auditor, sendo compulsória sua presença durante o exame.
II. O médico auditor só poderá acompanhar procedimentos no paciente com autorização do mesmo, ou representante legal e/ou do seu médico assistente.
III. Havendo identificação de indícios de irregularidades no atendimento do paciente, cuja comprovação necessite de análise do prontuário médico, é permitida a retirada de cópias exclusivamente para fins de instrução da auditoria.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3089308 Medicina
A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.614/2001 trata da inscrição do médico auditor e das empresas de auditoria médica nos Conselhos de Medicina. Sobre suas considerações, assinale afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3088284 Medicina
O médico deve atentar para as normas constantes do Código de Ética Médica, sobretudo na emissão e guarda de documentos médicos como atestados, manuseio de prontuários e uso de formulários da instituição para a qual trabalha. Conforme o Código de Ética Médica (Resolução CFM Nº 2.217/2018, publicada em 01/11/2018), é permitido ao médico:
Alternativas
Q3085099 Medicina
Sobre a publicidade médica, de acordo com a Resolução CFM nº 2.336/2023, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3085086 Medicina
O Departamento de Fiscalização do Conselho Federal de Medicina, de acordo com a Resolução nº 2.214/2018, tem como uma de suas principais competências:
Alternativas
Q3085076 Medicina
O CRM-PI recebeu um pedido de reconhecimento de uma nova especialidade médica. Segundo a Resolução CFM nº 2.148/2016, que disciplina o funcionamento da Comissão Mista de Especialidades, quem deve ser consultado para a homologação dessa nova especialidade?
Alternativas
Q3085074 Medicina
Lucas trabalha no setor de fiscalização do CRM-PI e recebeu uma denúncia de infração ética por parte de um médico. De acordo com o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), aprovado pela Resolução CFM nº 2.306/2022, qual é o primeiro passo que deve ser seguido na condução de um processo ético-profissional?
Alternativas
Q3085073 Medicina
Mariana, responsável pelo setor jurídico do CRM-PI, precisa registrar uma nova clínica médica. De acordo com a Resolução CFM nº 1.980/2011, qual dos seguintes requisitos é essencial para o registro da clínica no CRM-PI?
Alternativas
Q3085072 Medicina
Paula, assistente administrativa do CRM-PI, foi designada para organizar uma reunião com os novos conselheiros médicos eleitos. Durante o processo, ela precisa explicar a função principal do Conselho Regional de Medicina conforme o Decreto nº 44.045/1958 e a Lei nº 3.268/1957. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma das atribuições principais do CRM? 
Alternativas
Q3085011 Medicina
Analise as afirmativas a seguir sobre o processo ético-disciplinar nos Conselhos de Medicina:

I. O processo ético-disciplinar pode ser instaurado por denúncia de qualquer pessoa, incluindo o paciente ou seus familiares.
II. A ampla defesa e o contraditório são garantias fundamentais asseguradas ao médico no curso do processo.
III. A penalidade de cassação é aplicada pelo Conselho Regional de Medicina após decisão de instância única.
IV. O médico pode recorrer da decisão de cassação ao Conselho Federal de Medicina.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3085004 Medicina
Sobre o papel dos Conselhos de Medicina, conforme a Lei nº 3.268/1957, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3085003 Medicina
O Código de Ética Médica estabelece a relação entre médicos e a publicidade. Sobre esse tema, qual das alternativas abaixo está de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)?
Alternativas
Q3084999 Medicina
Com base no Decreto nº 44.045/1958, que regulamenta o exercício da Medicina, qual das alternativas está INCORRETA?
Alternativas
Q3084992 Medicina
Leia as afirmativas abaixo sobre as responsabilidades dos Conselhos de Medicina e assinale a alternativa correta:

( ) Os Conselhos de Medicina têm como uma de suas principais funções a fiscalização do exercício profissional dos médicos.
( ) Os Conselhos de Medicina não podem aplicar penalidades a médicos que infringirem o Código de Ética Médica.
( ) Os Conselhos Regionais de Medicina têm a competência de registrar e expedir as carteiras profissionais dos médicos.
( ) A fiscalização realizada pelos Conselhos de Medicina é restrita à análise de conduta ética, não abrangendo questões técnicas.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta:
Alternativas
Q3084986 Medicina
O CRM-PI está atualizando seus procedimentos internos com base nas alterações feitas pelo Decreto nº 10.911/2021 ao Decreto nº 44.045/1958. Carlos, funcionário do CRM-PI, foi solicitado a revisar os documentos que tratam da organização administrativa do Conselho. Qual das alternativas abaixo reflete uma alteração relevante trazida pelo Decreto nº 10.911/2021?
Alternativas
Q3084985 Medicina
Durante uma sessão de julgamentos no CRM-PI, foi levantada a questão sobre a responsabilidade dos Conselhos Regionais em relação ao controle da ética médica. Qual é uma das principais competências do Conselho Regional de Medicina, conforme a Lei nº 3.268/1957 e o Decreto nº 44.045/1958?
Alternativas
Q3084984 Medicina
Uma clínica de saúde estética, que conta com a supervisão de médicos, precisa ser registrada no CRM-PI. De acordo com a Lei nº 6.839/1980 e a Resolução CFM nº 1.980/2011, qual é a obrigação principal dessa clínica para o registro no CRM?
Alternativas
Q3084983 Medicina
João, médico recém-formado, está buscando a homologação de sua especialidade médica no CRM-PI. Segundo a Resolução CFM nº 2.148/2016, que normatiza o reconhecimento das especialidades médicas, quem é responsável por regulamentar e homologar as especialidades no Brasil?
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: B
5: D
6: B
7: C
8: D
9: D
10: D
11: B
12: C
13: B
14: E
15: E
16: D
17: B
18: D
19: C
20: C