Questões de Concurso
Sobre legislação profissional do médico em medicina
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I. O médico assistente deve ser antecipadamente cientificado quando da necessidade do exame do paciente pelo médico auditor, sendo compulsória sua presença durante o exame.
II. O médico auditor só poderá acompanhar procedimentos no paciente com autorização do mesmo, ou representante legal e/ou do seu médico assistente.
III. Havendo identificação de indícios de irregularidades no atendimento do paciente, cuja comprovação necessite de análise do prontuário médico, é permitida a retirada de cópias exclusivamente para fins de instrução da auditoria.
Está correto o que se afirma em
I. O processo ético-disciplinar pode ser instaurado por denúncia de qualquer pessoa, incluindo o paciente ou seus familiares.
II. A ampla defesa e o contraditório são garantias fundamentais asseguradas ao médico no curso do processo.
III. A penalidade de cassação é aplicada pelo Conselho Regional de Medicina após decisão de instância única.
IV. O médico pode recorrer da decisão de cassação ao Conselho Federal de Medicina.
Estão corretas as afirmativas:
( ) Os Conselhos de Medicina têm como uma de suas principais funções a fiscalização do exercício profissional dos médicos.
( ) Os Conselhos de Medicina não podem aplicar penalidades a médicos que infringirem o Código de Ética Médica.
( ) Os Conselhos Regionais de Medicina têm a competência de registrar e expedir as carteiras profissionais dos médicos.
( ) A fiscalização realizada pelos Conselhos de Medicina é restrita à análise de conduta ética, não abrangendo questões técnicas.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta: