Com base no que dispõe a Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código...

O médico pode modificar ou desconsiderar a prescrição ou o tratamento indicado por outro profissional, desde que ocupe posição hierárquica superior, exerça função de chefia, ou esteja no exercício de atividades de auditoria.

O médico tem o dever de prestar informações às empresas seguradoras quanto às circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados.

Desde que haja justo impedimento, o médico pode deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto.

O médico possui a discricionariedade de permitir descontos ou retenção de honorários, bem como de deixar de manter a integralidade do pagamento.

Na hipótese de ser respaldado por decisão majoritária da categoria, o médico pode deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo.