Questões de Medicina - Saúde do Adolescente na Atenção Básica para Concurso

O lar ou domicílio tem sido palco de maus tratos contra crianças e adolescentes, muitas vezes, sendo conhecedor dos fatos o médico da Atenção Básica. Nesse sentido, pode-se afirmar que
I- A ocorrência dos maus tratos ou mesmo a suspeita de ocorrência implica na necessidade de medidas que levem à proteção da criança ou adolescente vítima.
II- Em observância do disposto no artigo 13 e 56, I do ECA, constata-se que o Conselho Tutelar é mencionado explicitamente como destinatário da denúncia de maus tratos, sendo esta obrigatória.
III- Ainterpretação extensiva e a finalística mostram-se possíveis e devem ser realizadas para alcançar o objetivo da norma menorista, consistente em socorrer a criança ou o adolescente vítima da violência, ou até prevenir a ocorrência desta.
IV- Somar-se-ão ao Conselho Tutelar, como autoridades competentes para recebimento da denúncia de suspeita ou confirmação de maus tratos, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Civil ou Militar.
Está CORRETO o que se afirma em:

M.B.A, 14 anos, feminino, procura a Unidade de Atenção Básica de Saúde com história de ardor em queimação no grande lábio esquerdo, e que de início surgiu pequenas bolhas pruriginosas. Ao exame ginecológico evidencia-se presença de lesão ulcerada, com sinais de infecção secundária. Trata-se de

O lar ou domicílio tem sido palco de maus tratos contra crianças e adolescentes, muitas vezes, sendo conhecedor dos fatos o médico da Atenção Básica. Nesse sentido, pode-se afirmar que


I- A ocorrência dos maus tratos ou mesmo a suspeita de ocorrência implica na necessidade de medidas que levem à proteção da criança ou adolescente vítima.

II- Em observância do disposto no artigo 13 e 56, I do ECA, constata-se que o Conselho Tutelar é mencionado explicitamente como destinatário da denúncia de maus tratos, sendo esta obrigatória.

III- Ainterpretação extensiva e a finalística mostram-se possíveis e devem ser realizadas para alcançar o objetivo da norma menorista, consistente em socorrer a criança ou o adolescente vítima da violência, ou até prevenir a ocorrência desta.

IV- Somar-se-ão ao Conselho Tutelar, como autoridades competentes para recebimento da denúncia de suspeita ou confirmação de maus tratos, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Civil ou Militar.

Está CORRETO o que se afirma em:

M.B.A, 14 anos, feminino, procura a Unidade de Atenção Básica de Saúde com história de ardor em queimação no grande lábio esquerdo, e que de início surgiu pequenas bolhas pruriginosas. Ao exame ginecológico evidencia-se presença de lesão ulcerada, com sinais de infecção secundária. Trata-se de

Menor de 13 anos, em consulta junto à Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família (UBSF), apresenta lesões grosseiras de pele (face, tórax, membros superiores e inferiores) e mucosas (olhos e boca), características de trabalho infantil em carvoaria, confirmado por sua genitora; além de lesões corporais (equimoses, hematomas, escoriações pelo corpo), motivado por espancamentos realizados pelo padrasto do menor.

Nesse caso o médico da Unidade Básica de Saúde da Família deve

I- buscar o órgão competente para recebimento da denúncia de maus tratos. Portanto, deve realizar sua atuação junto ao Juiz da Infância e Juventude que, por sua vez, analisa as situações de risco e aplica as medidas protetivas.

II- buscar o Ministério Público, que fiscaliza o Conselho Tutelar, e tem legitimidade para tomar medidas judiciais com relação à suspensão ou destituição do poder familiar e para aplicação de medidas protetivas à vítima e sua família. Além disso, é incumbido de propor a Ação Penal Pública incondicionada e a condicionada à Representação nos casos em que a legislação permite, para punição do agressor. Em síntese, defende os direitos fundamentais da criança e do adolescente (art. 201, VIII do ECA).

III- procurar a Autoridade Policial que investiga a conduta de maus tratos, caso estes tenham resultado em infração a norma penal, preparando elementos para que o Ministério Público possa interpor a ação correspondente.

IV- buscar de imediato o Conselho Tutelar que aplica medidas de proteção à criança e ao adolescente vítima (art. 136, I combinado com o art. 101 do ECA) bem como medidas aos pais (art. 136, II combinado com o art. 129 do ECA); e também comunicar ao Ministério Público o fato que constitua infração administrativa ou penal contra criança ou adolescente (art. 136, IVdo ECA).


Está CORRETO o que se afirma em