Questões de Medicina - Saúde do Adolescente na Atenção Básica para Concurso
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J.M.A., 16 anos, deu entrada no Hospital com hematomas pelo corpo, e sangramento genital intenso. Relata que foi violentada pelo tio, irmão de sua genitora. Considerando o dever do médico assistente, pode-se afirmar que
I- o médico deve ater-se à assistência da menor, e proceder com notificação do caso de violência doméstica, comunicando às autoridades competentes o fato, posto que a Carta Magna brasileira se destaca por dar importância aos cuidados, deveres e responsabilidades do Estado, e no âmbito familiar, dos responsáveis legais primando pela defesa das crianças, adolescentes, além de idosos e da mulher.
II- o médico deve ater-se à assistência da menor, enquanto que cabe à família, que é a base da sociedade, tomar as medidas cabíveis comunicando o fato às autoridades competentes, visto que tem especial proteção do Estado.
III- o médico deve ater-se à assistência da menor, enquanto cabe ao Estado assegurar a assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. Portanto, trata-se de um caso de polícia.
IV- é dever do médico prestar a devida assistência à menor, e desde já notificar o caso de violência doméstica encaminhando-a para procedimentos legais, sob os cuidados das autoridades competentes, uma vez que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a dignidade ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
V- o médico está obrigado a atender a menor em caráter de urgência uma vez que sua omissão implicará em maiores danos biopsicossociais, ao tempo em que notifica o caso de violência doméstica, e comunica o fato às autoridades competentes. Ademais, a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente, notório no caso em apreço.
Portanto, estão CORRETAS
( B R A S I L . V i o l ê n c i a I n t r a f a m i l i a r – O r i e n t a ç õ e s p a r a a p r á t i c a e m s e r v i ç o . D i s p o n í v e l e m : http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/violencia_intrafamiliar_cab8.pdf/ acesso em 20 de agosto de 2019).
Tendo o médico da Atenção Básica assistido um menor de 12 anos, masculino, no qual se identificou lesões grosseiras de pele (mãos e pés) e mucosas (oral e nasal), características de trabalho infantil em carvoaria, e presença de lesões corporais tipo equimoses, com hematomas e escoriações pelo corpo, analise as proposições abaixo, levando em consideração quais ações devem ser tomadas.
I- Buscar o órgão competente para prestar queixa-crime por maus tratos e trabalho infantil. Portanto, deve realizar sua atuação junto ao Juiz da Infância e Juventude. II- Buscar o Ministério Público, e prestar queixa-crime por maus tratos e trabalho infantil. Uma vez que este tem legitimidade para tomar medidas judiciais com relação à suspensão ou destituição do poder familiar e para aplicação de medidas protetivas à criança vítima. III- Procurar a Autoridade Policial com queixa-crime por maus tratos e trabalho infantil, uma vez que este que investigará a conduta de maus tratos e trabalho infantil, instaurando o devido inquérito policial cujo resultado apontará a infração à norma penal, preparando elementos para que o Ministério Público possa interpor a ação correspondente contra os pais ou responsáveis legais da criança. IV- Buscar de imediato o Conselho Tutelar que aplica medidas de proteção à criança vítima.
Assinale a alternativa que apresenta o conjunto CORRETO de proposições.