Questões de Concurso
Sobre bem estar animal em veterinária
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De acordo com a regulamentação nacional de transporte de animais de produção ou interesse econômico, esporte, lazer e exposição, o veículo de transporte de animais vivos (VTAV) deve atender aos seguintes requisitos, EXCETO:
À luz da resolução n.º 1.236/2018, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus‑tratos contra animais vertebrados e dispõe quanto à conduta de médicos‑veterinários, julgue o item.
Cães e gatos não são animais sencientes, porém, são
capazes de avaliar as ações de outros em relação a
si e a terceiros e de se lembrar de algumas de suas
próprias ações e suas consequências.
À luz da resolução n.º 1.236/2018, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus‑tratos contra animais vertebrados e dispõe quanto à conduta de médicos‑veterinários, julgue o item.
Mesmo não tendo desenvolvido a linguagem verbal,
os cães e os gatos possuem comunicação corporal,
vocal e visual, permitindo que eles interpretem e
demonstrem suas emoções, seus sentimentos e seus
sofrimentos de forma compreensível. São, portanto,
animais sencientes.
À luz da resolução n.º 1.236/2018, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus‑tratos contra animais vertebrados e dispõe quanto à conduta de médicos‑veterinários, julgue o item.
Embora o médico‑veterinário tenha autonomia de
atuação, qualquer atividade que inflija dor e prejuízo
de bem‑estar deve ser justificável e com o intuito de
cura/proteção, devendo ser documentada.
À luz da resolução n.º 1.236/2018, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus‑tratos contra animais vertebrados e dispõe quanto à conduta de médicos‑veterinários, julgue o item.
Abandonar animais é considerado crime, mas não
configura maus‑tratos.
À luz da resolução n.º 1.236/2018, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus‑tratos contra animais vertebrados e dispõe quanto à conduta de médicos‑veterinários, julgue o item.
O rodeio e a vaquejada não são considerados
maus‑tratos por se tratarem de expressões
artístico‑culturais.
I. A Resolução n.º 1.236, de 29 de outubro de 2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, determina e define que o médico veterinário deve registrar, no prontuário médico, parecer ou relatório, a constatação ou suspeita de crueldade, abuso ou maus-tratos, para se eximir da participação ou omissão em face de ato danoso ao(s) animal(is). No registro, deve indicar o responsável, o local, a data de ocorrência, os fatos e as situações pormenorizados, e finalizar com sua assinatura, carimbo e data do documento.
II. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também pode ser acionado, especialmente quando as condições de maus-tratos afetarem animais selvagens, silvestres e espécies exóticas. As secretarias de Meio Ambiente dos estados e municípios também devem ser acionadas nas situações em que existem condições de maus-tratos a animais selvagens, silvestres e espécies exóticas, bem como a espécies domésticas.
III. A denúncia de maus tratos é legitimada pelo Art. 32 da Lei Federal n.º 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), e o Art. 164 do Código Penal prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, mesmo que o fato não resulte prejuízo.
IV. De acordo com Art. 32 da Lei Federal n.º 9.605/1998, aqueles que praticam atos de abusos, maus tratos, que ferem ou mutilam animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, podem ser penalizados com pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. A pena será aumentada em até 2/3 se ocorrer a morte do animal.
Julgue o item que se segue.
A captura e eliminação de animais selvagens são
medidas eficazes na prevenção de zoonoses.
Julgue o item que se segue.
A fiscalização de maus-tratos aos animais é uma
responsabilidade exclusiva do poder público, e não da
sociedade em geral. A população pode denunciar casos
de maus-tratos, mas cabe às autoridades competentes
investigar e tomar as medidas necessárias para punir os
infratores.
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