Questões de Concurso
Comentadas sobre normas, resoluções e leis em veterinária
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Sobre as inúmeras contribuições da Medicina Veterinária para a saúde humana, podem ser identificadas como atividades relacionadas com os animais, que contribuem para a saúde pública:
I. Diagnóstico, controle e vigilância em zoonoses.
II. Estudos comparativos da epidemiologia de enfermidades não infecciosas dos animais em relação aos seres humanos.
III. Intercâmbio de informações entre a pesquisa médica veterinária e a pesquisa médica humana com vistas à aplicação desta para as necessidades da saúde humana.
IV. Estabelecimento de interligação e cooperação entre as organizações de saúde pública e veterinária com outras unidades relacionadas com animais.
A sequência correta é:
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, a natureza das infrações relacionadas às inspeções industrial e sanitária de produtos de origem animal é:
Considerando-se o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Para o diagnóstico ________ da tuberculose, serão utilizados testes alérgicos de tuberculinização intradérmica em bovinos e bubalinos identificados individualmente, com idade igual ou superior a ______, realizados por médico veterinário habilitado ou médico veterinário oficial.
Fundamentando-se na Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, as infrações sanitárias classificam-se em:
I. Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.
II. Médias, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.
III. Graves, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
Está CORRETO o que se afirma:
Os desafios éticos e práticos associados ao uso de técnicas invasivas de controle reprodutivo em populações selvagens incluem preocupações com o bem-estar animal, o impacto na dinâmica populacional e o potencial para efeitos adversos não intencionais no ecossistema.
I. Nas propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas destinadas à manipulação ou ao processamento de produtos de origem animal. II. Nos estabelecimentos que recebam as diferentes espécies de animais previstas neste Decreto para abate ou industrialização. III. Nos estabelecimentos que recebam o pescado e seus derivados para manipulação, distribuição ou industrialização.
Está CORRETO o que se afirma:
Conforme a Resolução nº 1.330/2020 – Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs –, julgue o próximo item.
Prescreve em três anos, contados da data de
verificação do fato, a punibilidade por falta sujeita a
processo ético‑profissional.
No que concerne à Resolução nº 672/2000, que estabelece os procedimentos de fiscalização, e à Resolução nº 1.138/2016 – Código de Ética, julgue o item abaixo.
O médico‑veterinário poderá veicular, em meios de
comunicação de massa e em redes sociais, os preços e
as formas de pagamento de seus serviços.
No que concerne à Resolução nº 672/2000, que estabelece os procedimentos de fiscalização, e à Resolução nº 1.138/2016 – Código de Ética, julgue o item abaixo.
Apresentada defesa contra auto de infração, o
presidente do CRMV designará relator para a análise
e para a elaboração do voto, que deve conter
preâmbulo, relatório, fundamentação e conclusão.
No que concerne à Resolução nº 672/2000, que estabelece os procedimentos de fiscalização, e à Resolução nº 1.138/2016 – Código de Ética, julgue o item abaixo.
A fiscalização acerca da regularidade do responsável
técnico no estabelecimento compete ao conselheiro
do CRMV indicado pelo presidente.
Quanto à Resolução nº 591/1992, relativa ao Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item seguinte.
Em todo e qualquer contrato, ou respectivas
alterações ou rescisões, que envolva a atuação
profissional do médico‑veterinário ou do zootecnista,
deverá ser aposto o visto do presidente do CRMV da
jurisdição, sem ônus para as partes.
Quanto à Resolução nº 591/1992, relativa ao Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item seguinte.
As decisões do Conselho serão tomadas por maioria
simples dos membros presentes à reunião, exceto
quando o Regimento Interno Padrão, expressamente,
em contrário determinar.
Quanto à Resolução nº 591/1992, relativa ao Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item seguinte.
A vacância de cargos na diretoria executiva do
CRMV será resolvida, ordinariamente, pelos substitutos diretos.
Quanto à Resolução nº 591/1992, relativa ao Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item seguinte.
Ainda que esteja substituindo o conselheiro efetivo,
o conselheiro suplente participará das sessões sem
direito a voto.
Acerca do Decreto nº 64.704/1969 e do Decreto nº 69.134/1971, julgue o item.
Os estabelecimentos que operem com crédito à
pecuária e mantenham serviços próprios de assistência
técnica em contexto de imóvel são obrigados a se
registrarem no Conselho de Medicina Veterinária
correspondente à região onde funcionarem.
Acerca do Decreto nº 64.704/1969 e do Decreto nº 69.134/1971, julgue o item.
Quando a unidade de ensino oferecer mais de um
curso na graduação, a direção e a fiscalização do
ensino de medicina veterinária poderão ser atribuídas
a profissionais de outras áreas.
Acerca do Decreto nº 64.704/1969 e do Decreto nº 69.134/1971, julgue o item.
Os Conselhos de Medicina Veterinária poderão
contar com o concurso de servidores públicos
da Administração Direta ou da administração
indireta, colocados à sua disposição na forma da
legislação em vigor, mediante a requisição dos
respectivos presidentes.
Acerca do Decreto nº 64.704/1969 e do Decreto nº 69.134/1971, julgue o item.
Só será instalado CRMV nas unidades da Federação que
disponham de, no mínimo, 90 médicos‑veterinários
em efetivo exercício em seus territórios.
Acerca do Decreto nº 64.704/1969 e do Decreto nº 69.134/1971, julgue o item.
O exercício do mandato de membro do Conselho
Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina
Veterinária é honorífico, razão pela qual não poderá
ser considerado como de efetivo exercício no cargo
que o titular ocupe no serviço público.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
A fiscalização do exercício da profissão de zootecnista
será exercida pelo Conselho Federal e pelos Conselhos
Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia,
enquanto não instituídos os Conselhos de Medicina
Veterinária ou os da própria entidade de classe.