Fundamentando-se na Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislaç...
Fundamentando-se na Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, as infrações sanitárias classificam-se em:
I. Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.
II. Médias, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.
III. Graves, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
Está CORRETO o que se afirma: