Questões de Veterinária - Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA para Concurso

Através do Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, foi aprovado o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Sobre o Art. 12º, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a cargo da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, abrange a higiene geral dos estabelecimentos registrados ou relacionados. II. A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a cargo da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, abrange os estabelecimentos que recebem e distribuem ovos. III. A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a cargo da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, abrange os estabelecimentos que recebem e beneficiam leite e o destinem, no todo ou em parte, ao consumo público. IV. A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a cargo da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, abrange o funcionamento dos estabelecimentos.

Levando em conta a Instrução Normativa nº 50/2013, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que lista as doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal, escreva (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, o que se afirma nos itens abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) Considerando a lista de que trata esta Instrução Normativa, a ocorrência de doenças animais deve ser informada ao serviço veterinário oficial conforme exigências e requisitos específicos que constem de certificados internacionais com objetivo de exportação. (__) A notificação da suspeita ou ocorrência de doença listada no Anexo desta Instrução Normativa é obrigatória para todo profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal, não sendo, por sua vez, obrigatória para qualquer cidadão. (__) A suspeita ou ocorrência de qualquer doença listada no Anexo desta Instrução Normativa deve ser notificada no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de seu conhecimento. (__) A notificação deverá ser imediata para qualquer outra doença animal que não pertença à lista do Anexo desta Instrução Normativa, somente quando se apresentar repercussões para a saúde pública.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, um Organismo Geneticamente Modificado (OGM) é definido como organismo cujo material genético tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética. No Brasil, as atividades envolvendo transgênicos são reguladas pela Lei Brasileira de Biossegurança 11.105/05.

Sobre os OGMs NÃO é correto afirmar.

Entende-se por estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal aquele que, cumulativamente: pertence, de forma individual ou coletiva, a agricultores familiares ou equivalentes ou a produtores rurais; é destinado exclusivamente ao processamento de produtos de origem animal; dispõe de instalações para: Julgue os itens e assinale a alternativa INCORRETA:

O conceito de Vigilância Epidemiológica, segundo a Lei nº 8.080/90 é o “conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. São propósitos da Vigilância Epidemiológica, EXCETO: